1 - Veto nº 2 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 542
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Veto parcial ao Projeto de Lei n° 16/2025 - Legislativo
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 605
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AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 606
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO LAR ROSAS UNIDAS E AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA 12 DE OUTUBRO – GUARDA MIRIM DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 607
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 617
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Autor: Carlinhos
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dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir no portal da administração pública direta e indireta, em âmbito municipal, canais que possam facilitar denúncias de violência contra a mulher, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor: Suko
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inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o evento denominado “Agita Rondon”, realizado anualmente no mês de setembro pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor: Valdirzinho
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denomina de “Academia e sala de fisioterapia José Balduino Kist (Max)” o espaço público em fase de construção localizado dentro da Praça Alberto Carlos Lemke, no distrito de Porto Mendes, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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9 - Requerimento nº 282 de 2025
Turno: Único
Autor: Juca
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requer que o Poder Executivo Municipal, por meio da Procuradoria Jurídica, busque a formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual, visando à liberação de terrenos públicos inativos para leilão.
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Matéria não lida
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10 - Requerimento nº 283 de 2025
Turno: Único
Autor: Juca
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requer informações do Poder Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o andamento do “Programa Remédio em Casa”, solicitando dados e cronograma de entregas.
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Matéria não lida
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11 - Requerimento nº 284 de 2025
Turno: Único
Autor: Juca
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requer informações do Poder Executivo Municipal, em especial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), sobre a existência de geradores de energia elétrica em todos os poços de captação de água do Município, incluindo a sede e os distritos.
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Matéria não lida
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12 - Requerimento nº 299 de 2025
Turno: Único
Autor: Juca
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solicita informações complementares, acesso a documentos públicos e habilitação como interessado em Processo Administrativo, em resposta ao Ofício nº 020/2025/SMAD, referente ao Requerimento nº 12936/2025.
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Matéria não lida
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13 - Requerimento nº 300 de 2025
Turno: Único
Autores: Suko, Coronel Welyngton
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requer informações ao Executivo Municipal acerca das placas recentemente instaladas no Estádio Municipal Valdir Schneider, considerando que as mesmas apresentam diversas proibições que podem estar prejudicando o uso e a convivência familiar no local.
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Matéria não lida
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14 - Requerimento nº 301 de 2025
Turno: Único
Autor: Suko
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solicita a concessão de Menção Honrosa aos profissionais de Educação Física atuantes no Município de Marechal Cândido Rondon, abaixo relacionados.
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Matéria não lida
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15 - Requerimento nº 302 de 2025
Turno: Único
Autores: Rafael Cristiano Heinrich, Coronel Welyngton, Fernando Nègre, Juca, Sargento Spohr, Suko, Tânia Aparecida Maion, Valdirzinho, Verde
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requer informações do Executivo Municipal, a respeito do início de funcionamento da Escola Municipal Idalina Guzzoni, localizada no bairro Boa Vista.
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Matéria não lida
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16 - Requerimento nº 303 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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requer ao Executivo Municipal, informações a respeito da reforma da Unidade de Saúde do Botafogo, incluindo melhorias estruturais e aquisição de equipamentos de apoio administrativo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
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Matéria não lida
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17 - Requerimento nº 304 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
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apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Saúde, empenhe esforços para que seja adotado as medidas necessárias para adesão e implementação do projeto “plante e colha saúde” em Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não lida
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18 - Requerimento nº 305 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
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solicito que o Poder Executivo, por meio das Secretarias de Saúde e de Planejamento, possa agendar uma visita técnica à obra de ampliação do Hospital Municipal Dr. Cruzatti, tendo como objetivo identificar os desafios existentes e promover a transparência para com os munícipes.
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Matéria não lida
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19 - Requerimento nº 306 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
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solicito informações detalhadas, do executivo municipal, através das secretarias competentes, sobre o Plano de Introdução de Alimentos Orgânicos na Alimentação Escolar da Rede Municipal de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não lida
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20 - Requerimento nº 307 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
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solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal sobre a inclusão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no PPA, LDO e LOA, conforme Lei nº 5.548/2024, detalhando etapas de planejamento, valores orçamentários e atuação das Secretarias de Educação e Assistência Social.
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Matéria não lida
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21 - Requerimento nº 308 de 2025
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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solicita que o Executivo Municipal adote as medidas administrativas para promover cursos e treinamentos específicos de psicólogos para atendimento de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Marechal Cândido Rondon, além de avaliar a contratação de mais profissionais, caso entenda necessário.
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Matéria não lida
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22 - Requerimento nº 309 de 2025
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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solicita envio de Ofício ao governador Ratinho Júnior, ao secretário de Segurança Pública Hudson Teixeira e ao prefeito Adriano Backes, solicitando a construção de uma Delegacia Cidadã e de uma nova cadeia pública para presos provisórios, manifestando posição contrária à construção de uma Penitenciária Estadual.
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Matéria não lida
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23 - Requerimento nº 310 de 2025
Turno: Único
Autores: Valdirzinho, Suko
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apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal inclua, dentro do projeto de construção do Complexo Esportivo, a disponibilização de um espaço para o Museu do Esporte, incluindo uma galeria de personalidades esportivas que ajudaram a construir a história esportiva rondonense.
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Matéria não lida
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24 - Requerimento nº 311 de 2025
Turno: Único
Autor: Juliano Oliveira
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solicita envio de Ofício ao superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, pleiteando providências quanto à implantação de nova sinalização horizontal e vertical das travessias elevadas da via marginal da BR-163, situada na zona urbana do município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não lida
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25 - Indicação nº 619 de 2025
Autor: Juca
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indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança no Parque de Lazer Annita Wanderer, no Distrito de Porto Mendes.
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Matéria não lida
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26 - Indicação nº 623 de 2025
Autor: Padeiro
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sugere ao Executivo Municipal que, por meio da Secretarias de Infraestrutura e Mobilidade, efetue a revisão da sinalização vertical e horizontal e realize a pintura em todas as ruas do Bairro Sol Nascente.
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Matéria não lida
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27 - Indicação nº 629 de 2025
Autor: Padeiro
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sugere-se ao Executivo Municipal, que elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de recape asfáltico sobre as pedras irregular em todas as ruas nas proximidades do Clube Corinthians em Margarida.
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Matéria não lida
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28 - Indicação nº 639 de 2025
Autor: Juliano Oliveira
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sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação e Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de calçada ao entorno da Escola Municipal Floriano Peixoto, localizada no Distrito de Iguiporã.
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Matéria não lida
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29 - Indicação nº 640 de 2025
Autor: Verde
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Londrina, nas proximidades do número 779, localizado no Jardim Paraíso.
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Matéria não lida
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30 - Indicação nº 641 de 2025
Autor: Juliano Oliveira
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sugere que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção da cobertura do parquinho infantil da Associação Comunitária de Bom Jardim.
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Matéria não lida
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31 - Indicação nº 642 de 2025
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal a elaboração de projeto e liberação de recursos para pavimentação asfáltica do trecho não pavimentado da Rua Pastor Mário Hort.
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Matéria não lida
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32 - Indicação nº 643 de 2025
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal a realização de reforma da antiga Escola Afonso Pena, permitindo que referida estrutura seja utilizada pelo Clube de Idosos do Distrito de Bom Jardim.
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Matéria não lida
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33 - Indicação nº 644 de 2025
Autor: Juliano Oliveira
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, a realização de melhorias na estrada rural da Linha Guará, no trecho compreendido entre as propriedades de Darci Voigt e a granja de suínos de Valdir Roberto Kaefer, numa extensão aproximada de 1.200 metros.
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Matéria não lida
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34 - Indicação nº 645 de 2025
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, inicie os trâmites internos que permitam a aquisição e repasse de um distribuidor de adubo orgânico líquido para os integrantes da Associação de Moradores de Campos Sales.
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Matéria não lida
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35 - Indicação nº 646 de 2025
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através das secretarias de Assistência Social e de Planejamento, construa ou disponibilize, através de locação, uma nova estrutura para ser utilizada pelo Provopar de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não lida
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36 - Indicação nº 647 de 2025
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal viabilize, através dos setores competentes, 300 cadeiras para uso dos integrantes das associações de moradores das linhas Ajuricaba e Arara.
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Matéria não lida
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37 - Indicação nº 648 de 2025
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal realize melhorias nas sinalizações horizontal e vertical do bairro Vila Gaúcha, bem como efetue um estudo detalhado para possíveis mudanças nas preferências de trânsito nas ruas 2 de Abril, 25 de Março, Souza Naves, 25 de Julho e Américo Vespúcio.
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Matéria não lida
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38 - Indicação nº 649 de 2025
Autor: Sargento Spohr
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de pavimentação asfáltica sobre o pavimento poliédrico da estrada rural ligando a Sanga Furão ao laticínio no distrito de Margarida, numa extensão de 3 km.
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Matéria não lida
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39 - Indicação nº 650 de 2025
Autor: Juliano Oliveira
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, a realização de serviço emergencial de tapa-buracos no pavimento asfáltico da Rua 12 de Outubro, no trecho compreendido entre as ruas Minas Gerais e Goiás, na região central da cidade.
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Matéria não lida
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40 - Indicação nº 651 de 2025
Autor: Suko
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sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, a aquisição e instalação de tabelas de basquete adaptadas e móveis para todas as escolas da sede e dos distritos do município.
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Matéria não lida
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41 - Indicação nº 652 de 2025
Autor: Sargento Spohr
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a instalação de dois novos abrigos cobertos nos pontos de ônibus localizados na sede do distrito de Novo Três Passos, às margens da PR-491, em substituição às estruturas atuais, totalmente precárias.
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Matéria não lida
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42 - Indicação nº 653 de 2025
Autor: Sargento Spohr
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indica ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que viabilize a substituição do telhado da Associação de Moradores da Comunidade Campos Sales.
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Matéria não lida
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43 - Indicação nº 654 de 2025
Autor: Sargento Spohr
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sugere que o Executivo viabilize a pavimentação asfáltica no trecho da Linha Ludwig, compreendido entre a Mineradora AGM e a divisa com o município de Mercedes, com uma extensão de aproximadamente 2.500 metros lineares.
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Matéria não lida
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44 - Indicação nº 655 de 2025
Autor: Tânia Aparecida Maion
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sugere ao Executivo Municipal a imediata realização de investimentos na Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, incluindo um novo recape asfáltico em toda a extensão, além de melhorias com a criação de acostamento, buscando assim ampliar a segurança de milhares de pessoas.
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Matéria não lida
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45 - Indicação nº 656 de 2025
Autor: Suko
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sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, a aquisição de um veículo tipo Van para transporte de professores em capacitações e formações continuadas, bem como de alunos em atividades pedagógicas, culturais e esportivas.
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Matéria não lida
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46 - Indicação nº 657 de 2025
Autor: Gordinho do Suco
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sugere ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria responsável, sejam realizadas melhorias na estrada rural da Linha Peroba.
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Matéria não lida
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47 - Indicação nº 658 de 2025
Autor: Gordinho do Suco
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sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias nas entradas do Bairro São Francisco.
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Matéria não lida
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48 - Indicação nº 659 de 2025
Autor: Gordinho do Suco
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sugere ao Executivo Municipal a realização de recape asfáltico nas vias do Bairro Boa Vista.
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Matéria não lida
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49 - Indicação nº 660 de 2025
Autor: Gordinho do Suco
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sugere ao Executivo Municipal a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Santo Amaro.
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Matéria não lida
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50 - Indicação nº 661 de 2025
Autor: Padeiro
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica da estrada que liga Bela Vista a Porto Mendes, numa extensão de 6 km.
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Retirada do Autor
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51 - Indicação nº 662 de 2025
Autor: Padeiro
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de um novo recape asfáltico das ruas Maceió e Aracajú, no Bairro Alvorada.
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Retirada do Autor
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52 - Indicação nº 663 de 2025
Autor: Padeiro
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, providencie a instalação de placas indicativas de ponto escolar na estrada da Linha Bandeirantes, localizada no Distrito de Novo Três Passos.
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Retirada do Autor
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53 - Indicação nº 664 de 2025
Autor: Padeiro
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, inicie os estudos que permitam a construção de um novo barracão para abrigar o Museu Padre José Gaertner, localizado no Distrito de Porto Mendes.
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Matéria não lida
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54 - Indicação nº 665 de 2025
Autor: Tânia Aparecida Maion
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto que permita o alargamento da Rua Goiás na extensão compreendia entre a Rua XV de Novembro e a Avenida Irio Jacob Welp.
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Matéria não lida
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55 - Indicação nº 666 de 2025
Autor: Coronel Welyngton
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, a realização de uma poda baixa de árvores situadas na Rua 31 de Março, em especial nas proximidades do Parque de Exposições Álvaro Dias.
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Matéria não lida
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56 - Indicação nº 667 de 2025
Autor: Coronel Welyngton
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, a imediata aquisição de drones para utilização por parte da equipe epidemiológica, buscando assim facilitar e contribuir diretamente no combate do mosquito transmissor da dengue.
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Matéria não lida
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57 - Indicação nº 668 de 2025
Autor: Coronel Welyngton
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sugere que o Executivo Municipal aumente da altura dos muros existentes no perímetro das Escolas Municipais Waldomiro Liessen e Antônio Rockembach, além de alterar a localização do abrigo e do ponto de ônibus situado na Avenida Maripá, na lateral deste educandário, para um local mais afastado.
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Matéria não lida
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58 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor: Sargento Spohr
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Declara a perda temporária do exercício do mandato, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da Vereadora Tânia Aparecida Maion.
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Matéria não lida
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