1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 528
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMNTAR MUNICIPAL nº 134/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autor: Valdirzinho
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declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Rocha Eterna, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor: Coronel Welyngton
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inclui as solenidades de formatura no PROERD, organizadas anualmente nos meses de julho e novembro, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 288 de 2025
Autor: Suko
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solicita informações ao Poder Executivo sobre o Calendário Oficial de Eventos do município de Marechal Cândido Rondon, incluindo a legislação que o institui, a secretaria responsável e/ou setor responsável e a forma de divulgação oficial.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 289 de 2025
Autor: Suko
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solicita envio de Ofício ao superintendente regional do DNIT no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, pleiteando o reparo da ciclovia existente na entrada do Bairro São Francisco, na zona urbana da BR-163, no município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 290 de 2025
Autor: Juliano Oliveira
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solicita envio de ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, pleiteando a liberação de recursos, na ordem de R$ 320 mil, objetivando a aquisição de quatro (04) unidades de Academia ao Ar Livre ao município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 291 de 2025
Autor: Fernando Nègre
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apresenta o pedido para que o Executivo Municipal elabore projeto de lei que institui a criação do Programa Municipal Permanente de Combate ao Racismo nas Escolas.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 292 de 2025
Autor: Fernando Nègre
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solicito informações detalhadas do Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, sobre a quantidade de alunos atualmente matriculados em cada escola da rede municipal de ensino.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 293 de 2025
Autores: Carlinhos, Gordinho do Suco, Juliano Oliveira, Padeiro, Tânia Aparecida Maion
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solicita envio de ofício ao deputado estadual Hussein Bakri para que interceda junto à Secretaria de Estado da Educação (SEED), visando viabilizar a reforma completa e ampliação do Colégio Estadual Paulo Freire.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 294 de 2025
Autor: Juliano Oliveira
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solicita envio de ofício ao deputado estadual Hussein Bakri, pleiteando a liberação de recursos, na ordem de R$ 270 mil, objetivando a aquisição de um (01) Trator agrícola para Associação de Moradores do Distrito de Bom Jardim, do município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 295 de 2025
Autores: Valdirzinho, Coronel Welyngton, Sargento Spohr, Verde
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solicita que o Executivo Municipal efetue a doação de uma área de 5 a 10 mil m² ao Governo do Estado do Paraná, visando a construção de uma nova sede para a 2ª Companhia de Polícia Militar em Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 296 de 2025
Autores: Valdirzinho, Coronel Welyngton, Sargento Spohr, Verde
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solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização do projeto topográfico e de sondagem do terreno a ser utilizado para construção da Delegacia Cidadã, detalhando o que já foi realizado e o que ainda falta ser executado para execução desta importante obra.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 297 de 2025
Autores: Carlinhos, Gordinho do Suco, Juliano Oliveira, Padeiro, Tânia Aparecida Maion
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solicita envio de ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri para que interceda junto à Secretaria de Estado da Educação (SEED), visando viabilizar a construção de uma quadra coberta no Colégio Estadual Frentino Sackser.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 298 de 2025
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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solicita informações detalhadas do Executivo Municipal, com relação aos valores de IPTU cobrado nos anos de 2024 e 2025 de todas as entidades declaradas de utilidade pública, constantes no relatório anexo ao ofício nº 340/2025, emitido pelo Gabinete, em 25 de abril de 2025.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 606 de 2025
Autor: Padeiro
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, a adoção das medidas necessárias para transformar as ruas Minas Gerais e Goiás, na região central, em vias de mão única, ampliando a segurança e garantindo fluidez no trânsito local.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 620 de 2025
Autor: Verde
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apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal viabilize a criação de um segundo “EcoPonto” na zona urbana da cidade rondonense, facilitando o acesso dos munícipes e garantindo a continuidade do serviço mesmo quando a unidade atual deixa de atuar em razão da organização da ExpoRondon.
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18 - Indicação nº 622 de 2025
Autor: Coronel Welyngton
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Sugere-se ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Educação e de Mobilidade, que crie um programa nas escolas públicas, com o objetivo de promover a educação para o trânsito no ensino fundamental do Município.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 624 de 2025
Autor: Padeiro
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sugere ao Executivo Municipal, que elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de asfalto em toda a extensão da Rua Presidente Médici, no Bairro Universitário, em especial, nos 400 metros em que o asfalto alcança apenas metade da via.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 625 de 2025
Autor: Padeiro
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Sugere-se ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que estude a viabilidade do fornecimento gratuito de 300 cadeiras para a Associação de Moradores da Linha Três Voltas, bem como para a comunidade de Campos Sales.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 626 de 2025
Autor: Padeiro
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Sugere-se ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que adote as providências necessárias para a limpeza dos entulhos e a colocação de pedra brita em frente ao Cemitério de São Roque.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 627 de 2025
Autor: Sargento Spohr
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apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a revisão da iluminação pública e a realização da poda das árvores na Rua XV de Novembro, no trecho compreendido entre as ruas Ceará e Pernambuco.
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23 - Indicação nº 628 de 2025
Autores: Suko, Fernando Nègre
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sugere ao Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos ou recape asfáltico, além de reparos em bueiro, na Avenida Expedicionário Otto Grings, onde foram identificados dois pontos críticos com asfalto deteriorado e bueiros abertos, oferecendo risco à segurança viária.
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24 - Indicação nº 630 de 2025
Autor: Fernando Nègre
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sugere para que o Executivo Municipal, realize a aquisição e instalação de novos pontos de ônibus em substituição às estruturas antigas instaladas no município e nos distritos, que não oferecem proteção lateral nem atendem aos padrões atuais de conforto e acessibilidade.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 631 de 2025
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, viabilize a execução de melhorias na sinalização horizontal e vertical do trevo de Margarida que permite acesso ao distrito de São Roque e ao município de Pato Bragado.
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26 - Indicação nº 632 de 2025
Autor: Tânia Aparecida Maion
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sugere ao Executivo Municipal viabilize a construção de uma travessia elevada na Rua Independência, em local situado em frente ao ponto de ônibus existente entre as ruas General Rondon e 10 de Abril, além de reparar os demais redutores de velocidade existentes na referida via.
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27 - Indicação nº 633 de 2025
Autor: Gordinho do Suco
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sugere ao Executivo Municipal a instalação de lâmpadas de LED nos distritos de Marechal Cândido Rondon, visando maior eficiência energética, economia e segurança.
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28 - Indicação nº 634 de 2025
Autor: Gordinho do Suco
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sugere ao Executivo Municipal que viabilize a contratação de mais profissionais para a Farmácia Básica Municipal, bem como a reinstalação de um totem digital para retirada de senhas no setor de agendamentos da Secretaria de Saúde.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 635 de 2025
Autor: Fernando Nègre
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sugere que o Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, elabore um projeto e destine recursos que permitam a realização das melhorias, na Escola Municipal São Roque.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 636 de 2025
Autores: Carlinhos, Gordinho do Suco, Juliano Oliveira
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sugere ao Executivo Municipal a realização de recape asfáltico na Rua Mem de Sá, no trecho compreendido entre as ruas Espírito Santo e Natal.
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31 - Indicação nº 637 de 2025
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal, a realização de conserto na travessia elevada em frente à Feira do Produtor Rural, na Rua Dom João VI, considerando o rompimento do concreto em parte da rampa da travessia.
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32 - Indicação nº 638 de 2025
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal a elaboração de projeto e liberação de recursos para pavimentação asfáltica de aproximadamente 300 metros da Rua Mem de Sá, entre as ruas Belém e Irene Kaefer, ao lado da Unidade de Saúde do Bairro Botafogo.
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