Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 452
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o desmembramento do lote rural º 42/A/A e o recebimento em doação antecipada da área de 3.000,00 m², pertencente ao imóvel, localizado neste município, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 505
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL n° 5.133/2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, ESTABELECENDO AÇÕES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
solicita informações ao Poder Executivo sobre o Calendário Oficial de Eventos do município de Marechal Cândido Rondon, incluindo a legislação que o institui, a secretaria responsável e/ou setor responsável e a forma de divulgação oficial. - - |
Aprovado |
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| 4 |
solicita envio de Ofício ao superintendente regional do DNIT no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, pleiteando o reparo da ciclovia existente na entrada do Bairro São Francisco, na zona urbana da BR-163, no município de Marechal Cândido Rondon. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Requerimento nº 290 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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solicita envio de ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, pleiteando a liberação de recursos, na ordem de R$ 320 mil, objetivando a aquisição de quatro (04) unidades de Academia ao Ar Livre ao município de Marechal Cândido Rondon. - - |
Aprovado |
| 6 |
apresenta o pedido para que o Executivo Municipal elabore projeto de lei que institui a criação do Programa Municipal Permanente de Combate ao Racismo nas Escolas. - - |
Aprovado Proposição aprovada por maioria dos presentes com 1 voto contrário da Vereadora Tania Maion. |
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| 7 |
solicito informações detalhadas do Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, sobre a quantidade de alunos atualmente matriculados em cada escola da rede municipal de ensino. - - |
Aprovado |
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| 8 |
Requerimento nº 293 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos, Gordinho do Suco, Juliano Oliveira, Padeiro, Tânia Aparecida Maion
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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solicita envio de ofício ao deputado estadual Hussein Bakri para que interceda junto à Secretaria de Estado da Educação (SEED), visando viabilizar a reforma completa e ampliação do Colégio Estadual Paulo Freire. - - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 294 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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solicita envio de ofício ao deputado estadual Hussein Bakri, pleiteando a liberação de recursos, na ordem de R$ 270 mil, objetivando a aquisição de um (01) Trator agrícola para Associação de Moradores do Distrito de Bom Jardim, do município de Marechal Cândido Rondon. - - |
Aprovado |
| 10 |
solicita que o Executivo Municipal efetue a doação de uma área de 5 a 10 mil m² ao Governo do Estado do Paraná, visando a construção de uma nova sede para a 2ª Companhia de Polícia Militar em Marechal Cândido Rondon. - - |
Aprovado |
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| 11 |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização do projeto topográfico e de sondagem do terreno a ser utilizado para construção da Delegacia Cidadã, detalhando o que já foi realizado e o que ainda falta ser executado para execução desta importante obra. - - |
Aprovado |
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| 12 |
Requerimento nº 297 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos, Gordinho do Suco, Juliano Oliveira, Padeiro, Tânia Aparecida Maion
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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solicita envio de ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri para que interceda junto à Secretaria de Estado da Educação (SEED), visando viabilizar a construção de uma quadra coberta no Colégio Estadual Frentino Sackser. - - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 298 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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solicita informações detalhadas do Executivo Municipal, com relação aos valores de IPTU cobrado nos anos de 2024 e 2025 de todas as entidades declaradas de utilidade pública, constantes no relatório anexo ao ofício nº 340/2025, emitido pelo Gabinete, em 25 de abril de 2025. - - |
Aprovado |