Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMNTAR MUNICIPAL nº 134/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Rocha Eterna, e dá outras providências.

inclui as solenidades de formatura no PROERD, organizadas anualmente nos meses de julho e novembro, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

solicita informações ao Poder Executivo sobre o Calendário Oficial de Eventos do município de Marechal Cândido Rondon, incluindo a legislação que o institui, a secretaria responsável e/ou setor responsável e a forma de divulgação oficial.

solicita envio de Ofício ao superintendente regional do DNIT no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, pleiteando o reparo da ciclovia existente na entrada do Bairro São Francisco, na zona urbana da BR-163, no município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, pleiteando a liberação de recursos, na ordem de R$ 320 mil, objetivando a aquisição de quatro (04) unidades de Academia ao Ar Livre ao município de Marechal Cândido Rondon.

apresenta o pedido para que o Executivo Municipal elabore projeto de lei que institui a criação do Programa Municipal Permanente de Combate ao Racismo nas Escolas.

solicito informações detalhadas do Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, sobre a quantidade de alunos atualmente matriculados em cada escola da rede municipal de ensino.

solicita envio de ofício ao deputado estadual Hussein Bakri para que interceda junto à Secretaria de Estado da Educação (SEED), visando viabilizar a reforma completa e ampliação do Colégio Estadual Paulo Freire.

solicita envio de ofício ao deputado estadual Hussein Bakri, pleiteando a liberação de recursos, na ordem de R$ 270 mil, objetivando a aquisição de um (01) Trator agrícola para Associação de Moradores do Distrito de Bom Jardim, do município de Marechal Cândido Rondon.

solicita que o Executivo Municipal efetue a doação de uma área de 5 a 10 mil m² ao Governo do Estado do Paraná, visando a construção de uma nova sede para a 2ª Companhia de Polícia Militar em Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização do projeto topográfico e de sondagem do terreno a ser utilizado para construção da Delegacia Cidadã, detalhando o que já foi realizado e o que ainda falta ser executado para execução desta importante obra.

solicita envio de ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri para que interceda junto à Secretaria de Estado da Educação (SEED), visando viabilizar a construção de uma quadra coberta no Colégio Estadual Frentino Sackser.

solicita informações detalhadas do Executivo Municipal, com relação aos valores de IPTU cobrado nos anos de 2024 e 2025 de todas as entidades declaradas de utilidade pública, constantes no relatório anexo ao ofício nº 340/2025, emitido pelo Gabinete, em 25 de abril de 2025.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, a adoção das medidas necessárias para transformar as ruas Minas Gerais e Goiás, na região central, em vias de mão única, ampliando a segurança e garantindo fluidez no trânsito local.

apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal viabilize a criação de um segundo “EcoPonto” na zona urbana da cidade rondonense, facilitando o acesso dos munícipes e garantindo a continuidade do serviço mesmo quando a unidade atual deixa de atuar em razão da organização da ExpoRondon.

Sugere-se ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Educação e de Mobilidade, que crie um programa nas escolas públicas, com o objetivo de promover a educação para o trânsito no ensino fundamental do Município.

sugere ao Executivo Municipal, que elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de asfalto em toda a extensão da Rua Presidente Médici, no Bairro Universitário, em especial, nos 400 metros em que o asfalto alcança apenas metade da via.

Sugere-se ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que estude a viabilidade do fornecimento gratuito de 300 cadeiras para a Associação de Moradores da Linha Três Voltas, bem como para a comunidade de Campos Sales.

Sugere-se ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que adote as providências necessárias para a limpeza dos entulhos e a colocação de pedra brita em frente ao Cemitério de São Roque.

apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a revisão da iluminação pública e a realização da poda das árvores na Rua XV de Novembro, no trecho compreendido entre as ruas Ceará e Pernambuco.

sugere ao Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos ou recape asfáltico, além de reparos em bueiro, na Avenida Expedicionário Otto Grings, onde foram identificados dois pontos críticos com asfalto deteriorado e bueiros abertos, oferecendo risco à segurança viária.

sugere para que o Executivo Municipal, realize a aquisição e instalação de novos pontos de ônibus em substituição às estruturas antigas instaladas no município e nos distritos, que não oferecem proteção lateral nem atendem aos padrões atuais de conforto e acessibilidade.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, viabilize a execução de melhorias na sinalização horizontal e vertical do trevo de Margarida que permite acesso ao distrito de São Roque e ao município de Pato Bragado.

sugere ao Executivo Municipal viabilize a construção de uma travessia elevada na Rua Independência, em local situado em frente ao ponto de ônibus existente entre as ruas General Rondon e 10 de Abril, além de reparar os demais redutores de velocidade existentes na referida via.

sugere ao Executivo Municipal a instalação de lâmpadas de LED nos distritos de Marechal Cândido Rondon, visando maior eficiência energética, economia e segurança.

sugere ao Executivo Municipal que viabilize a contratação de mais profissionais para a Farmácia Básica Municipal, bem como a reinstalação de um totem digital para retirada de senhas no setor de agendamentos da Secretaria de Saúde.

sugere que o Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, elabore um projeto e destine recursos que permitam a realização das melhorias, na Escola Municipal São Roque.

sugere ao Executivo Municipal a realização de recape asfáltico na Rua Mem de Sá, no trecho compreendido entre as ruas Espírito Santo e Natal.

indica ao Executivo Municipal, a realização de conserto na travessia elevada em frente à Feira do Produtor Rural, na Rua Dom João VI, considerando o rompimento do concreto em parte da rampa da travessia.

indica ao Executivo Municipal a elaboração de projeto e liberação de recursos para pavimentação asfáltica de aproximadamente 300 metros da Rua Mem de Sá, entre as ruas Belém e Irene Kaefer, ao lado da Unidade de Saúde do Bairro Botafogo.