Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

solicita o envio de cópia do presente Requerimento ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Mobilidade, sugerindo a realização de reunião urgente para tratar da segurança viária na rotatória da Avenida Rio Grande do Sul com a Rua Mem de Sá, diante do elevado número de acidentes registrados no local.

apresenta o pedido para que o Executivo Municipal viabilize a criação da Bolsa Autista, um auxílio financeiro destinado à complementação de despesas com terapias e demais atendimentos necessários às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

solicita informações ao Executivo Municipal, a respeito de quais ações estão previstas para serem realizadas pelo município na segunda quinzena de junho, em alusão a campanha “Junho Violeta”, com objetivo de prevenir à Violência à Pessoa Idosa, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.284, de 11 de novembro de 2021.

solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Saúde sobre as adequações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ao município em relação à prestação dos serviços de saúde mental.

solicito ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informações detalhadas sobre a retirada das autoclaves das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), especificando os motivos que justificaram tal medida.

solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, em conjunto com o Secretário de Planejamento sobre a existência de estudos, projetos ou planejamentos que contemplem a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde para o Bairro Vila Gaúcha.

solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Saúde, informações detalhadas se atualmente existe estudos técnicos ou planejamentos voltados à possível ampliação do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização, ou não, de vistoria técnica na rede elétrica das escolas e creches da rede municipal de ensino.

Solicita informações ao Executivo Municipal, a respeito de quais ações estão previstas para fiscalização e orientação de combate à cigarrinha do milho no perímetro urbano, entre 15 de julho à 15 de setembro, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.545/2024.

solicita o envio de ofício ao deputado estadual Hussein Bakri, para que interceda junto à FUNDEPAR e à Secretaria de Estado da Educação (SEED), visando a disponibilização de aparelhos de ar-condicionado para as escolas estaduais do município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de ofício ao secretário de Estado de Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Marcio Nunes, pleiteando a destinação de distribuidores de adubo sólido e líquido e de calcário ao município de Marechal Cândido Rondon, beneficiando diretamente os pequenos produtores rurais de Margarida e Iguiporã.

solicita envio de ofício ao deputado estadual Hussein Bakri, pleiteando a liberação de recursos ao município de Marechal Cândido Rondon para aquisição de diversos equipamentos agrícolas a serem destinados para a Associação de Moradores da Linha Ajuricaba.

solicita envio de ofício ao deputado estadual Hussein Bakri, pleiteando a liberação de recursos, na ordem de R$ 330 mil, objetivando a aquisição de um veículo tipo van teto alto ao município de Marechal Cândido Rondon, a ser destinado para a Secretaria de Saúde.

solicita envio de Ofício ao superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, pleiteando a instalação de placas de sinalização de entrada e saída de veículos na zona urbana da BR-163, mais precisamente no Km 283, no município de Marechal Cândido Rondon.

solicita o envio de ofício ao presidente da COHAPAR, pleiteando a inclusão do Município de Marechal Cândido Rondon no programa de construção de casas populares urbanas, permitindo desta forma a construção e entrega de 30 unidades habitacionais no Distrito de Novo Três Passos.