Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.587, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO RESTAURANTE PANORÂNICO DO PARQUE DE LAZER E TURISMO ANITTA WANDERER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E O GRUPO DE AMPARO E PROTEÇÃO ANIMAL – GAPA (ARCA DE NOÉ) PARA A ARRECADAÇÃO DE VALORES DE CONTRIBUIÇÕES VOLUNTÁRIAS.

RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ – CISCOPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

denomina de Estrada Rural Ingo Knabben a via rural que permite a ligação entre a PRC-467 até a Estrada do Lira, entre Curvado e as proximidades do distrito de Novo Horizonte, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.222, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.381, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DISCIPLINA AS HIPÓTESES QUE ENSEJAM O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO OU ATIVIDADE ESPECIAL, NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.

declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto H & H Bier para a Agroecologia e o Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.

declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Luterano Harpia, e dá outras providências.

solicitamos para que o prefeito Adriano Backes autorize o secretário de Planejamento a participar de reunião nesta casa de leis visando a apresentação aos vereadores do projeto de revitalização da Avenida Maripá.

solicito informações ao Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, sobre o procedimento licitatório e o contrato referente à obra da quadra esportiva da Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto.

solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, em conjunto com o Secretário de Planejamento sobre a existência de estudos, projetos ou planejamentos que contemplem a criação de uma nova via de acesso ao Bairro São Francisco.

solicitamos envio de Ofício ao DNIT, apresentando questionamentos e pedido de informações sobre o andamento do projeto que prevê a duplicação da BR-163 no trajeto compreendido entre Marechal Cândido Rondon e Guaíra, além da construção de contorno e completa reforma da Ponte Ayrton Senna.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal adote as medidas necessárias visando a criação de um ponto de vigilância junto ao CRAS e CREAS de Marechal Cândido Rondon, utilizando se for necessário um ou mais vigias contratados por empresa terceirizada.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri e ao Superintendente Regional Oeste do DER, em Cascavel, apresentando o pleito deste vereador para que o Departamento execute melhorias na PRC-467, no trecho conhecido como “curva do rodeio”, local que foram registrados vários acidentes.

solicita envio de ofício ao Deputado Federal Elton Welter, com cópia ao Prefeito Adriano Backes, pleiteando esforços junto ao Governo Federal para viabilização de um CMEI no Bairro Boa Vista com recursos do PAC 2025.

solicita envio de Ofício ao superintendente Regional Oeste do DER, em Cascavel, apresentando o pleito destes vereadores para que o Departamento instale um superposte ou autorize o município de Marechal Cândido Rondon a instalar referido equipamento no trevo da PR-970 (contorno oeste) com a Estrada do Lira.

solicita diversas informações do Executivo Municipal sobre a Casa Lar, detalhando desde os atos preparatórios para disponibilização do abrigo até a manutenção atual, responsabilidades, valores investidos, capacidade atual e previsão de investimentos futuros, entre outros questionamentos.