Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/04/2025 - 18:00
Encerramento: 28/04/2025 - 20:52



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Mesa Diretora
Presidente: Valdirzinho / UNIÃO
Vice-Presidente: Gordinho do Suco / PP
Primeiro-Secretário: Coronel Welyngton / UNIÃO
Segundo-Secretário: Tânia Aparecida Maion / REPUBLICANOS
Membro Suplente: Sargento Spohr / PL



Lista de Presença na Sessão
Carlinhos / PP
Coronel Welyngton / UNIÃO
Fernando Nègre / PT
Gordinho do Suco / PP
Juca / PODE
Juliano Oliveira / PP
Padeiro / PL
Rafael Cristiano Heinrich / UNIÃO
Sargento Spohr / PL
Suko / REPUBLICANOS
Tânia Aparecida Maion / REPUBLICANOS
Valdirzinho / UNIÃO
Verde / UNIÃO






Expedientes
Abertura da Sessão:

Os trabalhos foram abertos pelo presidente Valdir Sachser (Valdirzinho), que invocou a proteção de Deus e passou ao primeiro secretário, Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton), o edital de convocação n°14/2025 para leitura. Em seguida, o presidente colocou em discussão e votação a ata nº 016/2025 da 11ª sessão ordinária, realizada em 23 de abril de 2025, sendo aprovada por unanimidade

Comunicações Parlamentares:

O Vereador Marcos Spohr(Stg. Spohr) fez uso desse momento

Correspondências Recebidas:

Em seguida, o presidente passou para leitura as correspondências: Ofício nº 336/2025-GAB, do Executivo Municipal, o qual tem como assunto: resposta ao requerimento nº 119/2025; Ofício n.º 43/2025, da Assemar, convite para a 3ª Corrida Rústica do Trabalhador; Convite da Câmara Municipal, para o ato de entrega de Menção Honrosa ao Tenente-Coronel QOPM Divonsir de Oliveira Santos, no BPFRON, e convite para a audiência pública a ser realizada no dia 29 de abril de 2025, as 19h, na sala de sessões do Poder Legislativo Municipal, oportunizando momento adequado para autoridades e população em geral manifestarem-se sobre o piso salarial dos professores da rede pública municipal. 

Grande Expediante:

Posteriormente, o presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, em que encontravam-se inscritos os seguintes edis: Luis Carlos (Carlinhos) com aparte do vereador Sgt. Spohr; Rafael Heinrich; Juliano de Oliveira; Tania Maion; Fernando Nègre; Valdir Sachser (Valdirzinho) e Cleiton R. Freitag (Gordinho do Suco). 

Intervalo Regimental:

Após, passou-se ao intervalo regimental de cinco minutos. 

Leitura de Matérias:

Na sequência, o presidente passou para leitura as proposições: Projeto de Lei nº 13/2025, do Legislativo Municipal,  que inclui a “Corrida Rústica do Trabalhador”, organizada anualmente pela Assemar, entre os meses de abril e maio, no calendário oficial de eventos do município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências, sendo baixado para a Comissão de Justiça e Redação; Projeto de Lei nº 14/2025, do Legislativo Municipal, que denomina de “Parcão Ronda” o espaço pet localizado dentro da Praça Willy Barth, e dá outras providências, o qual foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação; Projeto de Lei nº 15/2025, do Legislativo Municipal, que denomina de Praça Distrital Ângelo Avelino Ragazzan os imóveis públicos situados nos lotes 06, 09, 10 e 2/11 da sede distrital de Novo Três Passos, e dá outras providências, sendo baixado à Comissão de Justiça e Redação; Requerimentos nºs 163 a 171/2025; e, Indicações de nºs 376 a 381, 383 a 388, 390 a 394 e 396 a 407/2025. Em seguida, o presidente passou para leitura as correspondências: Ofício nº 336/2025-GAB, do Executivo Municipal, o qual tem como assunto: resposta ao requerimento nº 119/2025; Ofício n.º 43/2025, da Assemar, convite para a 3ª Corrida Rústica do Trabalhador; Convite da Câmara Municipal, para o ato de entrega de Menção Honrosa ao Tenente-Coronel QOPM Divonsir de Oliveira Santos, no BPFRON, e convite para a audiência pública a ser realizada no dia 29 de abril de 2025, as 19h, na sala de sessões do Poder Legislativo Municipal, oportunizando momento adequado para autoridades e população em geral manifestarem-se sobre o piso salarial dos professores da rede pública municipal.

Ordem do dia:

- ORDEM DO DIA:
(VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO):
a) Projeto de Lei nº 04/2025, do Executivo Municipal;
b) Projeto de Lei nº 16/2025, do Executivo Municipal;
c) Projeto de Lei nº 17/2025, do Executivo Municipal;
d) Projeto de Lei nº 18/2025, do Executivo Municipal; e,
e) Projeto de Lei nº 12/2025, do Legislativo Municipal.
(VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO):
f) Projeto de Lei nº 11/2025, do Executivo Municipal;
g) Projeto de Lei nº 12/2025, do Executivo Municipal;
h) Projeto de Lei nº 13/2025, do Executivo Municipal;
i) Projeto de Lei nº 14/2025, do Executivo Municipal, com Emenda nº 01;
j) Projeto de Lei nº 08/2025, do Legislativo Municipal;
k) Projeto de Lei nº 09/2025, do Legislativo Municipal
(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
l) Requerimentos de nºs 163 a 171/2025.

Pequeno Expediente:

Projetos de Lei nºs 13, 14 e 15/2025, do Legislativo Municipal; Requerimentos de nºs 163 a 171/2025; e, Indicações de nºs 376 a 381, 383 a 388, 390 a 394 e 396 a 407 /2025; e, correspondências diversas. 

Tribuna Popular:

Não houve




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Carlinhos
inclui a “Corrida Rústica do Trabalhador”, organizada anualmente pela Assemar entre os meses de abril e maio, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Baixado à Comissão de Justiça e Redação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Coronel Welyngton
denomina de “Parcão Ronda” o espaço pet localizado dentro da Praça Willy Barth, e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Baixado à Comissão de Justiça e Redação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Sargento Spohr
denomina de Praça Distrital Ângelo Avelino Ragazzan os imóveis públicos situados nos lotes 06, 09, 10 e 2/11 da sede distrital de Novo Três Passos, e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Baixado à Comissão de Justiça e Redação
4 - Requerimento nº 163 de 2025
Turno: Único
Autores: Fernando Nègre, Carlinhos, Coronel Welyngton, Gordinho do Suco, Juca, Rafael Cristiano Heinrich, Sargento Spohr, Suko, Valdirzinho, Verde
solicitamos para que o prefeito Adriano Backes autorize o secretário de Planejamento a participar de reunião nesta casa de leis visando a apresentação aos vereadores do projeto de revitalização da Avenida Maripá.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 164 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
solicito informações ao Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, sobre o procedimento licitatório e o contrato referente à obra da quadra esportiva da Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 165 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, em conjunto com o Secretário de Planejamento sobre a existência de estudos, projetos ou planejamentos que contemplem a criação de uma nova via de acesso ao Bairro São Francisco.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 166 de 2025
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
solicitamos envio de Ofício ao DNIT, apresentando questionamentos e pedido de informações sobre o andamento do projeto que prevê a duplicação da BR-163 no trajeto compreendido entre Marechal Cândido Rondon e Guaíra, além da construção de contorno e completa reforma da Ponte Ayrton Senna.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 167 de 2025
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal adote as medidas necessárias visando a criação de um ponto de vigilância junto ao CRAS e CREAS de Marechal Cândido Rondon, utilizando se for necessário um ou mais vigias contratados por empresa terceirizada.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 168 de 2025
Turno: Único
Autor: Juliano Oliveira
solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri e ao Superintendente Regional Oeste do DER, em Cascavel, apresentando o pleito deste vereador para que o Departamento execute melhorias na PRC-467, no trecho conhecido como “curva do rodeio”, local que foram registrados vários acidentes.
Matéria lida
10 - Requerimento nº 169 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
solicita envio de ofício ao Deputado Federal Elton Welter, com cópia ao Prefeito Adriano Backes, pleiteando esforços junto ao Governo Federal para viabilização de um CMEI no Bairro Boa Vista com recursos do PAC 2025.
Matéria lida
11 - Requerimento nº 170 de 2025
Turno: Único
Autores: Carlinhos, Verde
solicita envio de Ofício ao superintendente Regional Oeste do DER, em Cascavel, apresentando o pleito destes vereadores para que o Departamento instale um superposte ou autorize o município de Marechal Cândido Rondon a instalar referido equipamento no trevo da PR-970 (contorno oeste) com a Estrada do Lira.
Matéria lida
12 - Requerimento nº 171 de 2025
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
solicita diversas informações do Executivo Municipal sobre a Casa Lar, detalhando desde os atos preparatórios para disponibilização do abrigo até a manutenção atual, responsabilidades, valores investidos, capacidade atual e previsão de investimentos futuros, entre outros questionamentos.
Matéria lida
13 - Indicação nº 376 de 2025
Turno: Único
Autores: Verde, Carlinhos, Juliano Oliveira
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, efetue uma completa revisão da sinalização vertical de trânsito, além de uma nova pintura da sinalização horizontal em todas as vias públicas do Bairro Vila Gaúcha.
Matéria lida
14 - Indicação nº 377 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
sugere ao Executivo Municipal a implantação de travessias elevadas para pedestre em frente ao supermercado Max Atacadista, considerando a quantidade de pedestres e ciclistas que acessam o local, bem como, o grande volume de veículos que transitam pela Avenida Irio Jacob Welp.
Matéria lida
15 - Indicação nº 378 de 2025
Turno: Único
Autores: Juca, Coronel Welyngton, Verde
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a colocação de solo-brita, em pequenos trechos da estrada que liga os distritos de Bela Vista e Porto Mendes, visando garantir melhores condições de trafegabilidade dos moradores e profissionais.
Matéria lida
16 - Indicação nº 379 de 2025
Turno: Único
Autor: Juca
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Esporte e Lazer, realize a reposição de areia da quadra de voleibol do Parque Ecológico Rodolfo Rodolfo Rieger – Lago Municipal.
Matéria lida
17 - Indicação nº 380 de 2025
Turno: Único
Autores: Juca, Suko
sugere ao Executivo Municipal realize projeto e libere recursos que permitam a instalação de quadras de areia e quadras poliesportivas, nas Praças 31 de Outubro (Praça das Igrejas) e Praça Dealmo Selmiro Poersch (Praça da Católica), a fim de proporcionar novos atrativos esportivos e de lazer para estes locais.
Matéria lida
18 - Indicação nº 381 de 2025
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura, a aquisição e o repasse de instrumentos musicais para uso da fanfarra do Colégio Estadual Professor Nilson Franceski, do Distrito de Iguiporã.
Matéria lida
19 - Indicação nº 383 de 2025
Turno: Único
Autor: Sargento Spohr
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e providencie a liberação de recursos financeiros com vistas à execução de recape asfáltico no quadrante situado entre a Avenida Maripá e a Rua Quinze de Novembro e entre a Rua Nove de Agosto e Rua Recife.
Matéria lida
20 - Indicação nº 384 de 2025
Turno: Único
Autores: Sargento Spohr, Carlinhos
sugere ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e de Esporte e Lazer, através de recursos próprios ou mediante o programa Meu Campinho do Governo do Estado, efetue a revitalização da quadra de esportes localizada no distrito de Novo Três Passos.
Matéria lida
21 - Indicação nº 385 de 2025
Turno: Único
Autor: Sargento Spohr
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, que seja providenciada a pintura de faixa de pedestres na Rua Santa Catarina, em frente ao SENAC, dando acesso ao Ginásio de Esportes da Vila Gaúcha, melhorando a segurança dos pedestres da referida via.
Matéria lida
22 - Indicação nº 386 de 2025
Turno: Único
Autores: Sargento Spohr, Juliano Oliveira
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, que realize um estudo de viabilidade técnica e orçamentária par ao fornecimento de kits de materiais didáticos aos professores da rede municipal de ensino.
Matéria lida
23 - Indicação nº 387 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Indica ao Executivo Municipal a realização de concurso público com vagas específicas para fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo para atendimento exclusivo de crianças e adolescentes neurodivergentes.
Matéria lida
24 - Indicação nº 388 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
indica ao Executivo Municipal a realização de padronização das preferências existentes no binário das ruas 7 de Setembro e Dom João VI, em especial com relação às interseções com as ruas Pernambuco e Ceará.
Matéria lida
25 - Indicação nº 390 de 2025
Turno: Único
Autor: Juliano Oliveira
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente desta municipalidade, em especial da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam o alargamento da Rua Pernambuco, especificamente entre as ruas Cabral e Mem de Sá, numa extensão de 300 metros.
Matéria lida
26 - Indicação nº 391 de 2025
Turno: Único
Autor: Suko
sugere ao Executivo Municipal que providencie a aquisição e disponibilização de 05 (cinco) tablets para uso dos conselheiros tutelares nas demandas externas, com o objetivo de otimizar o atendimento e garantir maior agilidade nas ações de proteção à infância e adolescência.
Matéria lida
27 - Indicação nº 392 de 2025
Turno: Único
Autor: Suko
sugere ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a instalação de cobertura e a reforma do piso do parquinho do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pequeno Príncipe, localizado no Centro.
Matéria lida
28 - Indicação nº 393 de 2025
Turno: Único
Autor: Suko
sugere ao Executivo Municipal que realize, com a maior brevidade possível, a poda das árvores localizadas na esquina das ruas Marechal Deodoro com Pernambuco, onde a vegetação tem dificultado a visibilidade de motoristas e pedestres, ocasionando riscos e registros de acidentes.
Matéria lida
29 - Indicação nº 394 de 2025
Turno: Único
Autor: Padeiro
sugere que o Executivo Municipal viabilize a construção de uma Capela Mortuária Municipal no distrito de Porto Mendes, disponibilizando desta forma um local adequado para a realização de atos fúnebres, garantindo conforto e dignidade às famílias enlutadas.
Matéria lida
30 - Indicação nº 396 de 2025
Turno: Único
Autor: Padeiro
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com cascalho ou solo-brita na estrada rural do distrito de Bela Vista, em uma extensão de aproximadamente 800 metros, próximo à divisa com o Município de Mercedes.
Matéria lida
31 - Indicação nº 397 de 2025
Turno: Único
Autor: Padeiro
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, notifique a empresa contratada para a execução das pedras irregulares na linha Heidrich, para que retire todas as pedras que, mesmo involuntário, invadiram as lavouras dos agricultores.
Matéria lida
32 - Indicação nº 398 de 2025
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
sugere que o Executivo Municipal, contando com apoio da 2ª Companhia de Polícia Militar, adote as medidas necessárias para evitar a alta velocidade de condutores de veículos na Rua Mato Grosso, bem como efetue o controle de caminhões circulando pela referida via pública.
Matéria lida
33 - Indicação nº 399 de 2025
Turno: Único
Autor: Padeiro
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias com a instalação de uma boca de lobo na entrada para a Linha Guará, na altura do KM 280 da BR 163.
Matéria lida
34 - Indicação nº 400 de 2025
Turno: Único
Autor: Suko
sugere ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, providencie a disponibilização de veículo para uso da equipe multidisciplinar do Projeto Mover, com atenção especial aos profissionais de Educação Física, a fim de viabilizar e ampliar o atendimento às comunidades assistidas.
Matéria lida
35 - Indicação nº 401 de 2025
Turno: Único
Autor: Padeiro
sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, viabilize a instalação de um ponto de ônibus coberto em frente ao Colégio Comandante Luiz Augusto de Moraes Rego, localizado no Distrito de Porto Mendes
Matéria lida
36 - Indicação nº 402 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlinhos
sugere ao Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de recape asfáltico sobre as pedras irregulares da Linha Palmital.
Matéria lida
37 - Indicação nº 403 de 2025
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, efetue uma completa revisão do sistema de iluminação pública da Rua dos Pardais, situada entre a AABB e a Alibra, realizando novos investimentos, se necessário, para garantir a correta luminosidade da referida via pública.
Matéria lida
38 - Indicação nº 404 de 2025
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, que seja realizada a poda das árvores cujos galhos estão invadindo a ciclovia da Avenida Maripá, dificultando o tráfego seguro de ciclistas.
Matéria lida
39 - Indicação nº 405 de 2025
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
sugere que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, providencie a realização de melhorias com patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada rural da Linha Adams, situada no Distrito de Novo Três Passos.
Matéria lida
40 - Indicação nº 406 de 2025
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
sugere que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a aquisição de um equipamento de mamografia, visando ampliar e agilizar a realização de exames.
Matéria lida
41 - Indicação nº 407 de 2025
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
sugere que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, viabilize a instalação de lixeiras ao longo da Avenida Irio Jacob Welp, nas proximidades da ciclovia e das áreas destinadas à caminhada.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlinhos / PP
Coronel Welyngton / UNIÃO
Fernando Nègre / PT
Gordinho do Suco / PP
Juca / PODE
Juliano Oliveira / PP
Padeiro / PL
Rafael Cristiano Heinrich / UNIÃO
Sargento Spohr / PL
Suko / REPUBLICANOS
Tânia Aparecida Maion / REPUBLICANOS
Valdirzinho / UNIÃO
Verde / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 83
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 212
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.587, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO RESTAURANTE PANORÂNICO DO PARQUE DE LAZER E TURISMO ANITTA WANDERER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 229
AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E O GRUPO DE AMPARO E PROTEÇÃO ANIMAL – GAPA (ARCA DE NOÉ) PARA A ARRECADAÇÃO DE VALORES DE CONTRIBUIÇÕES VOLUNTÁRIAS.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 230
RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ – CISCOPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
denomina de Estrada Rural Ingo Knabben a via rural que permite a ligação entre a PRC-467 até a Estrada do Lira, entre Curvado e as proximidades do distrito de Novo Horizonte, e dá outras providências.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 207
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 208
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.222, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 209
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 210
ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.381, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DISCIPLINA AS HIPÓTESES QUE ENSEJAM O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO OU ATIVIDADE ESPECIAL, NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
Aprovado

Obs.: Aprovado a Emenda n.º 1/2025. Aprovado o Projeto já com a Emenda
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Fernando Nègre
declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto H & H Bier para a Agroecologia e o Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.
Aprovado
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Carlinhos
declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Luterano Harpia, e dá outras providências.
Aprovado
12 - Requerimento nº 163 de 2025
Turno: Único
Autores: Fernando Nègre, Carlinhos, Coronel Welyngton, Gordinho do Suco, Juca, Rafael Cristiano Heinrich, Sargento Spohr, Suko, Valdirzinho, Verde
solicitamos para que o prefeito Adriano Backes autorize o secretário de Planejamento a participar de reunião nesta casa de leis visando a apresentação aos vereadores do projeto de revitalização da Avenida Maripá.
Aprovado
13 - Requerimento nº 164 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
solicito informações ao Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, sobre o procedimento licitatório e o contrato referente à obra da quadra esportiva da Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto.
Aprovado
14 - Requerimento nº 165 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, em conjunto com o Secretário de Planejamento sobre a existência de estudos, projetos ou planejamentos que contemplem a criação de uma nova via de acesso ao Bairro São Francisco.
Aprovado
15 - Requerimento nº 166 de 2025
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
solicitamos envio de Ofício ao DNIT, apresentando questionamentos e pedido de informações sobre o andamento do projeto que prevê a duplicação da BR-163 no trajeto compreendido entre Marechal Cândido Rondon e Guaíra, além da construção de contorno e completa reforma da Ponte Ayrton Senna.
Aprovado
16 - Requerimento nº 167 de 2025
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal adote as medidas necessárias visando a criação de um ponto de vigilância junto ao CRAS e CREAS de Marechal Cândido Rondon, utilizando se for necessário um ou mais vigias contratados por empresa terceirizada.
Aprovado
17 - Requerimento nº 168 de 2025
Turno: Único
Autor: Juliano Oliveira
solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri e ao Superintendente Regional Oeste do DER, em Cascavel, apresentando o pleito deste vereador para que o Departamento execute melhorias na PRC-467, no trecho conhecido como “curva do rodeio”, local que foram registrados vários acidentes.
Aprovado
18 - Requerimento nº 169 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
solicita envio de ofício ao Deputado Federal Elton Welter, com cópia ao Prefeito Adriano Backes, pleiteando esforços junto ao Governo Federal para viabilização de um CMEI no Bairro Boa Vista com recursos do PAC 2025.
Aprovado
19 - Requerimento nº 170 de 2025
Turno: Único
Autores: Carlinhos, Verde
solicita envio de Ofício ao superintendente Regional Oeste do DER, em Cascavel, apresentando o pleito destes vereadores para que o Departamento instale um superposte ou autorize o município de Marechal Cândido Rondon a instalar referido equipamento no trevo da PR-970 (contorno oeste) com a Estrada do Lira.
Aprovado
20 - Requerimento nº 171 de 2025
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
solicita diversas informações do Executivo Municipal sobre a Casa Lar, detalhando desde os atos preparatórios para disponibilização do abrigo até a manutenção atual, responsabilidades, valores investidos, capacidade atual e previsão de investimentos futuros, entre outros questionamentos.
Aprovado