Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

solicita envio de ofícios ao prefeito Adriano Backes e ao secretário de Estado da Agricultura, Marcio Nunes, visando junção de esforços na disponibilização de terreno, elaboração de projeto e consequente liberação de recursos que permitam a construção de uma nova sede da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) em Marechal Cândido Rondon.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e de Saúde, procure complementar o uso da parte inferior da Rodoviária Municipal Germano Bosenbecker, permitindo que a mesma seja utilizada para embarque e desembarque diário de munícipes transportados pelos veículos da saúde para atendimento em outras cidades, assim como por veículos de recreação que estejam em trânsito e carecem de local adequado e seguro para pernoitar, nem que para isso viabilize uma parceria público-privado para viabilizar os investimentos necessários.

solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, visando à captação de recurso no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a construção de um Centro Esportivo em Marechal Cândido Rondon.

nos termos do artigo 202 do Regimento Interno desta casa de leis, solicita a concessão de Menção Honrosa aos condutores Idair Junior Bombardelli, Cleiton Bastiani Model, Valdeci Conrat e Mauricio Benitez Herold, assim como para as técnicas de enfermagem Sara Alexandra Schimann, Cristiane Kuhn, Fabiane Aline F. da Silva, Aline Luana Rodriguez, Elena Martins Gomes e Karen Franciele Reche, esta última enfermeira supervisora regional, em reconhecimento ao brilhante trabalho desenvolvido no atendimento de munícipes por parte do SAMU de Marechal Cândido Rondon.

solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT em Curitiba, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizada a instalação de um redutor de velocidade ou tartaruga na via marginal da BR-163, entre os KM 279 até 280.

solicita informações do Executivo Municipal a utilização de retroescavadeira hidráulica adquirida no ano passado com recursos oriundos do Deputado Federal Hermes Parcianello (Frangão), viabilizados por intermédio do trabalho do então vereador Dorivaldo Kist (Neco), informando se a mesma será destinada para atender as demandas pendentes de centenas de produtores rurais de Porto Mendes.

Solicita ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, especialmente da Secretaria de Mobilidade, informe o motivo pelo qual o trânsito de veículos pelas Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Travessa independente, localizadas no Loteamento Angra dos Reis, ainda não foram liberadas, o que geram inúmeros transtornos para centenas de munícipes que residem nas proximidades.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, quanto ao cancelamento das festividades de páscoa nas escolas deste Município, referido cancelamento, em tese, teve origem em razão da impossibilidade de comercialização de produtos alimentícios em desacordo com a tabela nutricional vigente.

solicito ao Executivo Municipal e às secretarias competentes a revisão e alteração do artigo 1º do Decreto nº 292/2024, que trata da caracterização de áreas de difícil acesso, visando à ampliação do direito ao auxílio de deslocamento para os profissionais do magistério que residem fora do município.

apresenta nova solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, crie um grupo de estudos para avaliar a possibilidade de ofertar, aos professores da rede municipal de ensino, mediante processo seletivo e em parceria com alguma Universidade ou Faculdade, a disponibilização de vagas para programas de mestrado em Educação, buscando incentivar a qualificação e, consequentemente, a melhoria do aprendizado dos estudantes da rede municipal, além de possibilitar avanço de nível na tabela de vencimentos, resultando em ganhos financeiros aos professores mestres.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto de construção do novo lago municipal na região do Bairro Primavera, detalhando valores já investidos na aquisição e previsão para execução da referida obra.

solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, informações detalhadas sobre os critérios, procedimentos e fundamentos utilizados para o remanejamento de servidores públicos concursados no âmbito da administração municipal.

solicita ao Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria de Saúde, que seja fornecido informações detalhadas sobre os atendimentos de neuropediatra.

solicita envio de ofício ao deputado federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste vereador para que empenhe esforços, junto ao Governo Federal, visando a liberação de recursos a este Município, no valor de um milhão de reais, destinados a construção de meio-fio, bem como a instalação de galerias de águas pluviais no Conjunto Habitacional do Bairro São Lucas.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação, Planejamento e Fazenda, inicie os trâmites que permitam a instituição do Programa Fundo Rotativo na Secretaria Municipal de Educação, efetuando o repasse de recursos financeiros específicos para unidades escolares e CMEIs da rede pública de ensino.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Administração, que dentro do prazo legal, forneça cópia integral da licitação do transporte escolar, com os requisitos exigidos para a respectiva contratação, bem como, cópia da documentação de todos os transportadores e veículos das respectivas linhas contratadas.

apresenta a solicitação para que a Câmara Municipal conceda a Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor Ataliba Pires de Campos Filho, em razão do seu histórico, sua dedicação e trabalho exemplar prestado ao longo de décadas na Polícia Civil, especialmente na Delegacia de Marechal Cândido Rondon.

solicita a concessão de Medalha de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon ao rondonense Jorge Rodrigues da Cruz, em razão do seu esforço, dedicação e exemplo de superação na participação e conquista de expressivos resultados em corridas realizadas no Estado e país, conforme histórico abaixo.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE IMÓVEIS COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

cria a Lei Municipal Selvino Herberto Huppers - “Discípulo”, concedendo isenção de ingressos para portadores de necessidades especiais, psicomotoras e neurodivergentes cadastradas pelo Município de Marechal Cândido Rondon em eventos promovidos pelo poder público local nas áreas artístico-culturais e esportivas, e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 5.022, DE 16 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE RURAL Nº 72-A E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA PERTENCENTE AO MESMO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.

ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.492, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE CRIA O PROGRAMA “INOVA MARECHAL” COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO AMBIENTE PRODUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.