Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E O GRUPO DE AMPARO E PROTEÇÃO ANIMAL – GAPA (ARCA DE NOÉ) PARA A ARRECADAÇÃO DE VALORES DE CONTRIBUIÇÕES VOLUNTÁRIAS.

RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ – CISCOPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Luterano Harpia, e dá outras providências.

inclui a “Copa Sul de HCR - Handebol em Cadeira de Rodas” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

denomina de Estrada Rural Ingo Knabben a via rural que permite a ligação entre a PRC-467 até a Estrada do Lira, entre Curvado e as proximidades do distrito de Novo Horizonte, e dá outras providências.

solicita a concessão de Medalha de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon ao rondonense Jorge Rodrigues da Cruz, em razão do seu esforço, dedicação e exemplo de superação na participação e conquista de expressivos resultados em corridas realizadas no Estado e país, conforme histórico abaixo.

apresenta a solicitação para que a Câmara Municipal conceda a Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor Ataliba Pires de Campos Filho, em razão do seu histórico, sua dedicação e trabalho exemplar prestado ao longo de décadas na Polícia Civil, especialmente na Delegacia de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Administração, que dentro do prazo legal, forneça cópia integral da licitação do transporte escolar, com os requisitos exigidos para a respectiva contratação, bem como, cópia da documentação de todos os transportadores e veículos das respectivas linhas contratadas.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação, Planejamento e Fazenda, inicie os trâmites que permitam a instituição do Programa Fundo Rotativo na Secretaria Municipal de Educação, efetuando o repasse de recursos financeiros específicos para unidades escolares e CMEIs da rede pública de ensino.

solicita envio de ofício ao deputado federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste vereador para que empenhe esforços, junto ao Governo Federal, visando a liberação de recursos a este Município, no valor de um milhão de reais, destinados a construção de meio-fio, bem como a instalação de galerias de águas pluviais no Conjunto Habitacional do Bairro São Lucas.

solicita ao Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria de Saúde, que seja fornecido informações detalhadas sobre os atendimentos de neuropediatra.

solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, informações detalhadas sobre os critérios, procedimentos e fundamentos utilizados para o remanejamento de servidores públicos concursados no âmbito da administração municipal.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto de construção do novo lago municipal na região do Bairro Primavera, detalhando valores já investidos na aquisição e previsão para execução da referida obra.

apresenta nova solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, crie um grupo de estudos para avaliar a possibilidade de ofertar, aos professores da rede municipal de ensino, mediante processo seletivo e em parceria com alguma Universidade ou Faculdade, a disponibilização de vagas para programas de mestrado em Educação, buscando incentivar a qualificação e, consequentemente, a melhoria do aprendizado dos estudantes da rede municipal, além de possibilitar avanço de nível na tabela de vencimentos, resultando em ganhos financeiros aos professores mestres.

solicito ao Executivo Municipal e às secretarias competentes a revisão e alteração do artigo 1º do Decreto nº 292/2024, que trata da caracterização de áreas de difícil acesso, visando à ampliação do direito ao auxílio de deslocamento para os profissionais do magistério que residem fora do município.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, quanto ao cancelamento das festividades de páscoa nas escolas deste Município, referido cancelamento, em tese, teve origem em razão da impossibilidade de comercialização de produtos alimentícios em desacordo com a tabela nutricional vigente.

Solicita ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, especialmente da Secretaria de Mobilidade, informe o motivo pelo qual o trânsito de veículos pelas Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Travessa independente, localizadas no Loteamento Angra dos Reis, ainda não foram liberadas, o que geram inúmeros transtornos para centenas de munícipes que residem nas proximidades.

solicita informações do Executivo Municipal a utilização de retroescavadeira hidráulica adquirida no ano passado com recursos oriundos do Deputado Federal Hermes Parcianello (Frangão), viabilizados por intermédio do trabalho do então vereador Dorivaldo Kist (Neco), informando se a mesma será destinada para atender as demandas pendentes de centenas de produtores rurais de Porto Mendes.

solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT em Curitiba, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizada a instalação de um redutor de velocidade ou tartaruga na via marginal da BR-163, entre os KM 279 até 280.

nos termos do artigo 202 do Regimento Interno desta casa de leis, solicita a concessão de Menção Honrosa aos condutores Idair Junior Bombardelli, Cleiton Bastiani Model, Valdeci Conrat e Mauricio Benitez Herold, assim como para as técnicas de enfermagem Sara Alexandra Schimann, Cristiane Kuhn, Fabiane Aline F. da Silva, Aline Luana Rodriguez, Elena Martins Gomes e Karen Franciele Reche, esta última enfermeira supervisora regional, em reconhecimento ao brilhante trabalho desenvolvido no atendimento de munícipes por parte do SAMU de Marechal Cândido Rondon.

solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, visando à captação de recurso no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a construção de um Centro Esportivo em Marechal Cândido Rondon.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e de Saúde, procure complementar o uso da parte inferior da Rodoviária Municipal Germano Bosenbecker, permitindo que a mesma seja utilizada para embarque e desembarque diário de munícipes transportados pelos veículos da saúde para atendimento em outras cidades, assim como por veículos de recreação que estejam em trânsito e carecem de local adequado e seguro para pernoitar, nem que para isso viabilize uma parceria público-privado para viabilizar os investimentos necessários.

solicita envio de ofícios ao prefeito Adriano Backes e ao secretário de Estado da Agricultura, Marcio Nunes, visando junção de esforços na disponibilização de terreno, elaboração de projeto e consequente liberação de recursos que permitam a construção de uma nova sede da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) em Marechal Cândido Rondon.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, viabilize a instalação de bancos na parte externa da Unidade Básica de Saúde do Bairro Augusto.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, efetue a retirada de troncos de árvores localizados na área central deste Município.

apresenta nova sugestão para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e de Mobilidade, adote as medidas administrativas que permitam a ampliação do sistema binário já existente nas ruas Santa Catarina e Paraná, objetivando atender a extensão compreendida entre a Rua Willian Stolff e a Avenida Irio Jacob Welp, inclusive com abertura de vias onde se fizer necessário, o que facilitará a mobilidade urbana e, consequentemente, diminuindo o fluxo de veículos tanto na Avenida Rio Grande do Sul quanto na Rua São Paulo.

Indica ao Executivo Municipal a aquisição de um drone para auxiliar os agentes de endemias no combate a dengue, objetivando a fiscalização de locais de difícil acesso, como calhas e telhados de edifícios

Indica ao Executivo Municipal a implantação do atendimento farmacêutico para os pacientes com polifarmácia (usam 5 ou mais medicamentos), devido às múltiplas comorbidades e a automedicação

indica ao Executivo Municipal a instalação de guarda-corpo de no mínimo 1,10 metros nas escadas de acesso aos vestiários do Estádio Municipal Valdir Schneider, conforme requisitos previstos na NBR 14718/2001

indica ao Executivo Municipal a realização de tapa buracos na rua Helmuth Roesler, entre a Avenida Otto Grings e a rua Alfredo Anklann.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de um recape asfáltico na Rua Goiás, na extensão compreendida da rotatória da rodoviária até a rua 22 de abril.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, viabilize um espaço púbico para alocar o Clube de Mães do Jardim Líder, entidade que promove importante ação social em benefício das mulheres deste Município.

sugere para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de melhorias com o objetivo de oferecer mais acessibilidade nos banheiros do Paço Municipal.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Fazenda, que estude a possibilidade de criar um programa municipal que incentive a emissão da Nota Fiscal, podendo reverter em descontos a serem aplicados no pagamento do IPTU do ano subsequente, nos mesmos termos do Programa “Nota Curitibana”.

sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Planejamento e Mobilidade Urbana, proceda à denominação oficial das linhas do interior, com a devida delimitação de suas confrontações, iniciando pela Linha Lermen e Linha Heidrich, e instale placas indicativas nos principais acessos.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação, Planejamento e Infraestrutura, a realização de diversas melhorias na estrutura da Escola Bento Munhoz da Rocha Neto, principalmente corrigir goteiras na quadra coberta, substituição de telhado do educandário, instalação de pisos de cerâmica nas salas de aula, correção da fossa séptica, a qual possui risco de desmoronamento e ampliação dos banheiros, atualmente a secretaria e sala de professores possui apenas dois.

sugere ao Executivo Municipal, em parceria com a Secretaria de Saúde, que disponibilize terapia com atendimento especializado em clínicas no órgão público voltado a crianças com dislexia, TDAH, síndrome de Tourette, TOC, bipolaridade, TOD e outras condições de neurodivergência, além do TEA.

sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a construção e contratação de profissionais visando a instalação de um Centro de Especialidades Odontológicas para atender a população deste Município, pois as filas para tratamento de canal com demora de 02 (dois) anos, extração de dentes de 01 (um) ano e próteses dentárias 06 meses, causando danos físicos a saúde de nossa população, além do que, pelo longa fila de esperas, muitos idosos não concluem o seu tratamento

apresenta o pedido do vereador que abaixo subscreve para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto visando a instalação de uma academia ao ar livre na sede do distrito de Bom Jardim.

sugere que o Executivo Municipal, através da empresa terceirizada, procure melhorar o sistema de recolha do lixo orgânico nas sedes distritais, garantindo que o serviço seja realizado em ao menos duas oportunidades semanais, já que são inúmeras as reclamações da população com a demora da recolha, o que vem gerando transtornos.

sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial a Secretaria de Saúde, viabilize a ampliação das consultas ginecológicas nas Unidades Básicas de Saúde, a presente solicitação tem fundamento o lapso temporal de quase 02 (dois) meses para que o paciente consiga apresentar os resultados dos exames preventivos ao médico (a) ginecologista, com prejuízo no tratamento da mulher.

apresenta a sugestão do vereador que abaixo subscreve para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto visando a instalação de um parquinho infantil e de uma academia ao ar livre no Bairro Jardim Líder ou nas proximidades deste, caso entenda necessário.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, adote as medidas necessárias visando a instalação de placas de sinalização vertical em todas as pontes do interior, alertando os usuários e prevenindo acidentes

apresenta sugestão para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, realize a pintura horizontal com a marcação de área de conflito, na cor amarela, nas esquinas da Rua Pernambuco com a Avenida Maripá e da Rua Sergipe com a Avenida Maripá, a fim de organizar o fluxo de veículos e evitar transtornos, especialmente em dias de chuva.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, que realize uma operação "tapa-buracos" no pavimento asfáltico da Rua XV de Novembro, em frente ao número 2098.

sugere ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, realize a verificação e manutenção da iluminação pública nos bairros Augusto I e II, considerando a existência de diversos pontos com pouca iluminação.

sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que viabilize o uso do aparelho de Raio-X da UPA aos dependentes da previdência estadual ou, alternativamente, avalie a possibilidade de aquisição de um segundo equipamento, com o objetivo de ampliar a cobertura dos atendimentos prestados à população rondonense.

sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Independente, no Loteamento Arco-Íris, nas proximidades do Loteamento Britânia.

sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Esportes, a aquisição e instalação de placas de indicação e orientação no Estádio Municipal Valdir Schneider visando facilitar o acesso e a localização de espaços e serviços no local.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, adote as medidas necessárias visando implantar um aplicativo de protocolo via WhatsApp, facilitando para os agricultores o encaminhamento de solicitações de serviço para as Secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e de Infraestrutura.