Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 5.022, DE 16 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE RURAL Nº 72-A E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA PERTENCENTE AO MESMO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação