1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 817
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INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM “FAMÍLIA ACOLHEDORA” PARA IDOSOS E PESSOAS ADULTAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 826
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 841
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGO DE BEM IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 844
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DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO CHÁCARA N° 335 E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DA ÁREA DE 1.800,00M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 845
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Dispõe sobre o desmembramento chácara nº 337 e o recebimento em doação da área de 1.802,00m², pertencente ao imóvel, localizado neste município, e dá outras providências
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 846
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DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO CHÁCARA N° 339 E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DA ÁREA DE 3.465,30M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 847
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DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO CHÁCARA N° 340 E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DA ÁREA DE 1.849,00M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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