1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 661
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E III DA LEI Nº 5.272 – PLANO PLURIANUAL, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 662
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.523, DE 04 DE JUNHO DE 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 697
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 712
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Turno: Único
Autor: Juca
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institui no Calendário de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o “Dia Municipal dos Legendários”, e dá outras providências.
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Aprovado
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