Resumo (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/05/2024 - 18:00
Encerramento: 27/05/2024 - 19:12



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Mesa Diretora
Presidente: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer) / UNIÃO
Primeiro-Secretário: Suko / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Moacir Luiz Froehlich / MDB
Membro Suplente: Rafael Cristiano Heinrich / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Adriano Backes (Backes) / PP
Arion Augusto Nardello Nasihgil / PL
Claudio Roberto Kohler (Claudinho) / PP
Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir) / PODE
Gordinho do Suco / PP
Juca / PODE
Moacir Luiz Froehlich / MDB
Padeiro / PL
Pedro Rauber / UNIÃO
Rafael Cristiano Heinrich / UNIÃO
Suko / REPUBLICANOS
Valdir Port (Portinho) / PL
Vanderlei Caetano Sauer (Sauer) / UNIÃO






Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura do Edital de Convocação n.º 22/2024 e aprovação de Ata nº 24/2024, da 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de maio de 2024.

Comunicações Parlamentares:

Encontra-se inscrito: João Eduardo dos Santos; Iloir de Lima; Arion Augusto Nardello Nasihgil; Cristiano Luis Metzner; e Vanderlei Caetano Sauer.

Correspondências Recebidas:

Ofício n° 0487/2024/REGOV/CV - Comunica Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União.

Grande Expediante:

Encontra-se inscrito os seguintes edis: Rafael Cristiano Metzner; Claudio Roberto Kohler; e Adriano Backes.

Intervalo Regimental:

5 minutos

Leitura de Matérias:

Requerimentos de nºs 144 a 153/2024; Indicações de nºs 260 a 267/2024; e, correspondências diversas.

Ordem do dia:

(VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO):
a) Veto Integral ao Projeto de Lei nº 06/2024, do Legislativo Municipal;

(VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO):
b) Projeto de Lei nº 24/2024, do Executivo Municipal;

c) Projeto de Lei nº 25/2024, do Executivo Municipal;

d) Projeto de Lei nº 08/2024, do Legislativo Municipal;

e) Projeto de Lei nº 09/2024, do Legislativo Municipal;

f) Projeto de Lei nº 10/2024, do Legislativo Municipal;

g) Projeto de Lei nº 11/2024, do Legislativo Municipal.

(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
h) Requerimentos de nºs 144 a 153/2024.

Pequeno Expediente:

Requerimentos de nºs 144 a 153/2024; Indicações de nºs 260 a 267/2024; e, correspondências diversas.

Tribuna Popular:

Não houve.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 144 de 2024
Autor: Moacir Luiz Froehlich
solicita envio de Ofício ao Comandante da 2ª Cia. da Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, Tenente Paulo Rolon de Lima, requerendo informações sobre o número de roubos e furtos de fios de cobre e alumínio em Marechal Cândido Rondon nos últimos 24 meses.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 145 de 2024
Autores: Padeiro, Arion Augusto Nardello Nasihgil
solicita informações do Executivo Municipal sobre o número de munícipes rondonenses que aguardam na fila para atendimento por médico neurologista nas unidades básicas de saúde, UPA e Hospital Municipal.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 146 de 2024
Autor: Valdir Port (Portinho)
solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT em Curitiba, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo autorize a realização de investimentos no viaduto da AACC, localizado na BR-163, zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon, objetivando especialmente alargar a pista para os veículos pesados que deixam a Rua 9 de Agosto para acessar o referido viaduto.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 147 de 2024
Autores: Juca, Arion Augusto Nardello Nasihgil, Valdir Port (Portinho)
solicita informações do Executivo Municipal sobre o número de programas municipais destinados a atendimento dos produtores rurais, nas mais variadas áreas e atividades.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 148 de 2024
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
solicita informações do Executivo Municipal sobre o contrato firmado com a empresa FC Sarabia, detalhando as medidas que a Municipalidade já tomou ou está tomando para resolver alguns problemas relatados pelos terceirizados.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 149 de 2024
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
solicita informações ao Executivo Municipal, a respeito da disponibilidade de dietas enterais na Farmácia Básica, destinadas aos pacientes com alimentação via sonda nasoenteral ou gastrostomia.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 150 de 2024
Autor: Juca
requer informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a previsão de reforma do asfalto no cruzamento entre as ruas Minas Gerais e Cabral.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 151 de 2024
Autor: Juca
solicita informações do Executivo Municipal relacionadas ao cumprimento da Lei Municipal nº 5.250, de 24 de junho de 2021.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 152 de 2024
Autor: Padeiro
solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Marcel Micheletto, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo procure direcionar emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, visando a destinação de um pé de pato ou então do valor correspondente ao Município de Marechal Cândido Rondon, o que muito auxiliará diversos produtores rurais que residem no Distrito de Bela Vista.
Matéria lida
10 - Requerimento nº 153 de 2024
Autor: Moacir Luiz Froehlich
solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT em Curitiba, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o Departamento realize duas melhorias pontuais no perímetro urbano da BR-163, no Município de Marechal Cândido Rondon, incluindo reparos no sistema de iluminação pública existente na via marginal sentido oeste-leste, além da instalação de iluminação na via marginal do sentido contrário (leste-oeste), já que a mesma conta com ciclovia e calçada, ampliando consideravelmente a segurança de todos que passam pelo referido local.
Matéria lida
11 - Indicação nº 260 de 2024
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
indica ao Executivo Municipal a implantação de um Centro de Diagnóstico por Imagem - CDI, contemplando exames de mamografia, tomografia e ressonância, reduzindo as filas e oportunizando o atendimento no município.
Matéria lida
12 - Indicação nº 261 de 2024
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
indica ao Executivo Municipal a realização de melhorias na Escola Municipal Luiz Augusto de Moraes Rego, no Distrito de Porto Mendes, ampliando o desempenho pedagógico e a segurança do educandário.
Matéria lida
13 - Indicação nº 262 de 2024
Autor: Juca
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize intervenção para verificar e adicionar maior iluminação na Rua Mato Grosso.
Matéria lida
14 - Indicação nº 263 de 2024
Autores: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer), Rafael Cristiano Heinrich
reitera a Indicação 107/2024 ao Executivo Municipal para que os setores competentes, efetuem uma completa limpeza com roçada em toda extensão das margens do Rodoanel Helmuth Priesnitz (anel viário), auxiliando na visibilidade das placas de sinalização, bem como providencie a poda das árvores existentes, pois o trecho necessita de manutenção constante devido a vegetação lá existente.
Matéria lida
15 - Indicação nº 264 de 2024
Autor: Padeiro
apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, instale um redutor de velocidade na Rua das Palmeiras, em frente à Praça no Bairro São Mateus, anexo a residência de número 249.
Matéria lida
16 - Indicação nº 265 de 2024
Autor: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a realização de investimentos e melhorias junto ao parquinho infantil localizado na esquina das Ruas das Tulipas e Onofre Machado de Souza, no Bairro Augusto, incluindo instalação de iluminação pública, calçadas no entorno e bancos, além de paisagismo.
Matéria lida
17 - Indicação nº 266 de 2024
Autor: Moacir Luiz Froehlich
apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, em parceria com o DER de Cascavel, procure tomar as providências devidas visando reabrir a estrada rural que inicia ao lado do Clube Lira no sentido da Linha Herpich, atravessando o Contorno Oeste, pois referida estrada rural existe há mais de 50 anos e seu fechamento gerou inúmeros transtornos para diversos produtores rurais que residem nas proximidades ou possuem áreas de terra no local, obrigando-os, inclusive, a utilizarem a rodovia para deslocamento de maquinários agrícolas.
Matéria lida
18 - Indicação nº 267 de 2024
Autor: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, avalie a possibilidade de utilizar semáforos inteligentes nos principais cruzamentos do perímetro urbano de Marechal Cândido Rondon, a exemplo do adotado em diversos municípios da região, como Toledo.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Backes (Backes) / PP
Arion Augusto Nardello Nasihgil / PL
Claudio Roberto Kohler (Claudinho) / PP
Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir) / PODE
Gordinho do Suco / PP
Juca / PODE
Moacir Luiz Froehlich / MDB
Padeiro / PL
Pedro Rauber / UNIÃO
Rafael Cristiano Heinrich / UNIÃO
Suko / REPUBLICANOS
Valdir Port (Portinho) / PL
Vanderlei Caetano Sauer (Sauer) / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 306
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 06/2024, DO PODER LEGISLATIVO
Aprovado

Obs.: Veto mantido pela maioria.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 298
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 299
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Turno: Segundo
Autores: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer), Suko
define os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Turno: Segundo
Autores: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer), Suko
dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon para o quadriênio 2025 a 2028, e dá outras providências.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Turno: Segundo
Autores: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer), Suko
dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município de Marechal Cândido Rondon para o quadriênio 2025 a 2028, e dá outras providências.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Juca
Regulamenta a cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
Aprovado
8 - Requerimento nº 144 de 2024
Autor: Moacir Luiz Froehlich
solicita envio de Ofício ao Comandante da 2ª Cia. da Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, Tenente Paulo Rolon de Lima, requerendo informações sobre o número de roubos e furtos de fios de cobre e alumínio em Marechal Cândido Rondon nos últimos 24 meses.
Aprovado
9 - Requerimento nº 145 de 2024
Autores: Padeiro, Arion Augusto Nardello Nasihgil
solicita informações do Executivo Municipal sobre o número de munícipes rondonenses que aguardam na fila para atendimento por médico neurologista nas unidades básicas de saúde, UPA e Hospital Municipal.
Aprovado
10 - Requerimento nº 146 de 2024
Autor: Valdir Port (Portinho)
solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT em Curitiba, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo autorize a realização de investimentos no viaduto da AACC, localizado na BR-163, zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon, objetivando especialmente alargar a pista para os veículos pesados que deixam a Rua 9 de Agosto para acessar o referido viaduto.
Aprovado
11 - Requerimento nº 147 de 2024
Autores: Juca, Arion Augusto Nardello Nasihgil, Valdir Port (Portinho)
solicita informações do Executivo Municipal sobre o número de programas municipais destinados a atendimento dos produtores rurais, nas mais variadas áreas e atividades.
Aprovado
12 - Requerimento nº 148 de 2024
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
solicita informações do Executivo Municipal sobre o contrato firmado com a empresa FC Sarabia, detalhando as medidas que a Municipalidade já tomou ou está tomando para resolver alguns problemas relatados pelos terceirizados.
Aprovado
13 - Requerimento nº 149 de 2024
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
solicita informações ao Executivo Municipal, a respeito da disponibilidade de dietas enterais na Farmácia Básica, destinadas aos pacientes com alimentação via sonda nasoenteral ou gastrostomia.
Aprovado
14 - Requerimento nº 150 de 2024
Autor: Juca
requer informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a previsão de reforma do asfalto no cruzamento entre as ruas Minas Gerais e Cabral.
Aprovado
15 - Requerimento nº 151 de 2024
Autor: Juca
solicita informações do Executivo Municipal relacionadas ao cumprimento da Lei Municipal nº 5.250, de 24 de junho de 2021.
Aprovado
16 - Requerimento nº 152 de 2024
Autor: Padeiro
solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Marcel Micheletto, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo procure direcionar emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, visando a destinação de um pé de pato ou então do valor correspondente ao Município de Marechal Cândido Rondon, o que muito auxiliará diversos produtores rurais que residem no Distrito de Bela Vista.
Aprovado
17 - Requerimento nº 153 de 2024
Autor: Moacir Luiz Froehlich
solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT em Curitiba, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o Departamento realize duas melhorias pontuais no perímetro urbano da BR-163, no Município de Marechal Cândido Rondon, incluindo reparos no sistema de iluminação pública existente na via marginal sentido oeste-leste, além da instalação de iluminação na via marginal do sentido contrário (leste-oeste), já que a mesma conta com ciclovia e calçada, ampliando consideravelmente a segurança de todos que passam pelo referido local.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto nº 1 de 2024
  • Adriano Backes (Backes) - Sim
  • Arion Augusto Nardello Nasihgil - Não
  • Claudio Roberto Kohler (Claudinho) - Sim
  • Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir) - Abstenção
  • Gordinho do Suco - Sim
  • Juca - Não
  • Moacir Luiz Froehlich - Não
  • Padeiro - Não
  • Pedro Rauber - Sim
  • Rafael Cristiano Heinrich - Sim
  • Suko - Sim
  • Valdir Port (Portinho) - Não
  • Vanderlei Caetano Sauer (Sauer) - Não Votou