1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 103
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Cria a Escola Municipal Idalina Joanna Vianna Guzzoni - Educação Infantil e Ensino Fundamental, no Bairro Boa Vista e dá Outras providências
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 152
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 216
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 241
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGO DE BEM IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE - SEED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 250
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Juca
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institui o Programa “IPTU Verde”, que estabelece incentivo progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética neste Município, e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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dispõe sobre a padronização de lixeiras nos passeios públicos da zona urbana, incentivando a ampliação da oferta destas lixeiras padronizadas por parte do Poder Executivo, empresas, instituições ou pessoas físicas no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon.
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Aprovado
Obs.: EMENDAS NºS 01 E 02: aprovadas;
PROJETO DE LEI, juntamente com as EMENDAS: aprovados
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8 - Requerimento nº 112 de 2024
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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solicita envio de Ofício ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, e ao Secretário Estadual de Educação Roni Miranda Vieira, apresento o pedido para que empenhem esforços no sentido de promover a contratação prioritária de professores através de concurso público, revertendo o cenário atual de maior fração de contratações temporárias, oportunizando melhoria no processo de ensino aprendizagem através do vínculo aluno-professor.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 113 de 2024
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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solicita envio de Ofício ao Comandante da 2ª Cia da Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, Tenente Paulo Rolon de Lima, pleiteando que o mesmo autorize a realização de ações de fiscalização dos excessos de velocidade que estão ocorrendo na Rua Pernambuco, em especial, após a conclusão da obra de alargamento da via, colocando em risco a vida de pedestres, ciclistas, idosos, cadeirantes, estudantes, demais pessoas e animais.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 114 de 2024
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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apresenta o pedido para que a Superintendência Regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Cascavel autorize a realização de uma nova operação emergencial “tapa-buracos” na rodovia PRC-467, especificamente entre Vila Curvado e o Distrito de Porto Mendes, no Município de Marechal Cândido Rondon, onde a situação é precária e vem gerando transtornos aos usuários da rodovia.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 115 de 2024
Autor: Padeiro
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solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Marcel Micheletto, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo procure direcionar emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, visando o repasse de recursos suficientes que permitam a aquisição e instalação de um parquinho infantil na praça do Distrito de Iguiporã, beneficiando diretamente centenas de crianças rondonenses.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 116 de 2024
Turno: Único
Autor: Padeiro
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solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de instalação de um parque infantil e uma academia da terceira idade no Bairro São Francisco.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 117 de 2024
Turno: Único
Autores: Juca, Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à utilização do “castramóvel”, conforme Requerimentos nº 26/2021, 19/2022, 37/2023 e 349/2023.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 118 de 2024
Turno: Único
Autor: Juca
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solicita informações do Executivo Municipal sobre depósito de lixo.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 119 de 2024
Turno: Único
Autores: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer), Adriano Backes (Backes), Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
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solicita o envio de Ofício ao Executivo Municipal, apresentando a reivindicação destes Vereadores para que seja realizado um estudo e posterior disponibilização de uma área apropriada para a instalação de uma Cadeia Pública ou Presídio por parte do Estado, pois tal medida possibilitará a remoção da atual estrutura obsoleta e imprópria da cadeia pública do centro da nossa cidade, dando mais dignidade aos internos e suas famílias, bem como aos profissionais penais, e ainda, maior segurança aos rondonenses.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 120 de 2024
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Juca, Moacir Luiz Froehlich
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solicita informações do Executivo Municipal sobre a capacidade de endividamento do Município de Marechal Cândido Rondon.
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Aprovado
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