Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR.

DENOMINA DE QUADRA COBERTA “DARCY BLÖEDORN”, O ESPAÇO ESPORTIVO LOCALIZADO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JULIA WANDERLEY.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

solicita que a Câmara Municipal encaminhe ao Ministério Público Estadual a notícia de fato, divulgado pela imprensa nesta última quarta-feira (26), relatando a possível ingerência administrativa da Secretária Municipal de Saúde, em especial da Sra. Marciane Specht, priorizando atendimentos em postos de saúde e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Edgar Netzel, desrespeitando consequentemente o protocolo padrão e a fila de espera estabelecida pela triagem, desrespeitando a legislação federal e municipal em vigor, inclusive o Protocolo de Regulação do Acesso da Atenção Ambulatorial, publicado no ano de 2021 pela Prefeitura de Marechal Cândido Rondon, onde definiu claramente que o agendamento de consultas e procedimentos, quando a demanda for superior ao esperado, será feito seguindo critérios de prioridades previamente estabelecidos de acordo com cada situação clínica, na classificação Urgência (vermelho), Alta 1 (amarelo), Média 2 (verde) e Baixa (azul).

solicita informações do Executivo Municipal sobre o andamento do projeto divulgado ainda no ano de 2022 visando a construção de uma sede própria para os clubes do Bairro Vila Gaúcha.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a sede do Clube de Idosos Estrela do Oeste.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a terreno baldio, sua propriedade e fiscalização.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a Rodoviária Municipal.

solicita informações do Executivo Municipal sobre licitações da Secretaria de Esporte e Lazer.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a Comissão de Sindicância nomeada através da Portaria nº 447/2024, de 26 de março de 2024, para apurar a responsabilidade ou a falta de dever funcional, oriundos de denúncia de possível “fura-fila” na Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNI-CIPAL, COM RECURSOS DO FUNDEB E/OU NA SUA INSUFICIÊNCIA, COM RECURSOS DOS COFRES DO MUNICÍPIO, PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL.

solicita envio de Ofício parabenizando os diretores da Unimed Costa Oeste, assim como ao empresário Daniel Felipe Brandalize Niedermayer, pela conclusão da obra que abriga o Hospital Geral Unimed em Marechal Cândido Rondon, casa hospitalar que será inaugurada no próximo dia 12 de abril.
Senhor Presidente,