Resumo (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/02/2024 - 18:00
Encerramento: 08/02/2024 - 19:00



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Mesa Diretora
Presidente: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer) / UNIÃO
Primeiro-Secretário: Suko / UNIÃO
Segundo-Secretário: Moacir Luiz Froehlich / MDB
Membro Suplente: Rafael Cristiano Heinrich / PL



Lista de Presença na Sessão
Arion Augusto Nardello Nasihgil / PP
Carlinhos / PP
Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir) / UNIÃO
Dorivaldo Kist (Neco) / UNIÃO
Gordinho do Suco / UNIÃO
Juca / MDB
Juliano Oliveira / UNIÃO
Moacir Luiz Froehlich / MDB
Padeiro / MDB
Rafael Cristiano Heinrich / PL
Suko / UNIÃO
Valdecir Schons (Paleta) / PL
Vanderlei Caetano Sauer (Sauer) / UNIÃO






Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura do Edital nº 02/2024 e aprovação da Ata: nº 01/2024

Comunicações Parlamentares:

Rafael Cristiano Heirich, Dionir Luiz Briesch, Iloir de Lima, Dorivaldo Kist e Vanderlei Caetano Sauer.

Correspondências Recebidas:

Não Houve

Grande Expediante:

Não Houve

Intervalo Regimental:

05 minutos

Leitura de Matérias:

Requerimentos de nºs 413/2023 e 16 a 22/2024;

Indicações de nºs 29 a 49/2024; e, correspondências diversas.

Ordem do dia:

(VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO):
a) Projeto de Lei nº 71/2023, do Executivo Municipal;

b) Projeto de Lei nº 01/2024, do Executivo Municipal;

(VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO):
c) Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, do Executivo Municipal;
d) Projeto de Lei nº 38/2023, do Legislativo Municipal;

e) Projeto de Lei n° 04/2024, do Executivo Municipal;

(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
a) Requerimentos de nºs 413 e 16 a 22/2023.

Pequeno Expediente:

Leitura das matérias.

Tribuna Popular:

Não houve.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 413 de 2023
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
solicita a concessão de Medalha de “Honra ao Mérito”, por parte da Câmara de Vereadores, à Contadora Ilga Schneider, em reconhecimento público por sua dedicação a comunidade Rondonense, através do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, da Associação dos Pioneiros e Desbravadores de Marechal Cândido Rondon, do Grupo de Amparo e Proteção Animal – GAPA, da Câmara da Mulher Empreendedora e de sua atuação profissional em Marechal Cândido Rondon.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 16 de 2024
Autores: Moacir Luiz Froehlich, Arion Augusto Nardello Nasihgil, Juca, Padeiro
Solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, quanto a utilização, destinação e eventuais multas e infrações de trânsito aplicadas pelo sistema de monitoramento instalado no Município.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 17 de 2024
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido deste Vereador para que o Departamento realize nova sinalização viária nas marginais da BR 163.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 18 de 2024
Autor: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
considerando a resposta fornecida através do Ofício nº 656/2023-GAB, solicita novas informações do Executivo Municipal sobre a disponibilização de apoio e local para auxílio e manutenção de mulheres vítimas de violência doméstica em Marechal Cândido Rondon.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 19 de 2024
Autores: Juca, Moacir Luiz Froehlich, Padeiro
solicita informações do Executivo Municipal, em especial Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), cópia de parecer de PAD.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 20 de 2024
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
solicitamos ao Executivo Municipal, informações a respeito das ações previstas para Campanha de Prevenção do Câncer Colorretal, durante o mês “Março Azul Marinho”, conforme Lei Municipal nº 5.238, de 16 de abril de 2021.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 21 de 2024
Autor: Carlinhos
solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que empenhe esforços, junto ao Governo Federal, visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, destinados especificamente para instalação sistema de geração de energia fotovoltaica nas estruturas de captação de água de associações de água do interior, diminuindo sensivelmente os custos de manutenção do sistema.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 22 de 2024
Autores: Padeiro, Arion Augusto Nardello Nasihgil, Juca, Moacir Luiz Froehlich
solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de novo certame licitatório e previsão de execução de nova pavimentação asfáltica nas vias públicas do Loteamento Jardim Guaíra.
Matéria lida
9 - Indicação nº 29 de 2024
Autor: Juca
sugere ao Executivo Municipal que disponibilize vacinação após o horário comercial, nos postos de saúde.
Matéria lida
10 - Indicação nº 30 de 2024
Autor: Juca
sugere ao Executivo Municipal que realize a poda dos gramados e amplo projeto nas Praças Dealmo Selmiro Poersch e 31 de Outubro.
Matéria lida
11 - Indicação nº 31 de 2024
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
indica ao Executivo Municipal, a realização de nova pintura com a sinalização de trânsito na esquina da Rua 22 de Abril com a Rua Minas Gerais, preferencialmente com pintura termoplástica, considerando sua durabilidade.
Matéria lida
12 - Indicação nº 32 de 2024
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, providencie a reparação da estrada rural do Distrito de São Roque, que vai da Linha 5 Cantos até a divisa com o Município de Toledo, onde os moradores relatam que algumas partes da estrada possuem pedras irregulares que cederam, causando várias depressões (afundamentos), necessitando consequentemente de ações urgentes.
Matéria lida
13 - Indicação nº 33 de 2024
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
sugere ao Executivo Municipal agilidade nas licitações e nas futuras execuções das revitalizações das sedes dos Distritos de Novo Três Passos, Novo Horizonte, Bela Vista e Bom Jardim, já que as comunidades aguardam ansiosamente pela realização destas importantes melhorias.
Matéria lida
14 - Indicação nº 34 de 2024
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, que providencie melhorias com patrolamento, colocação de solo-brita e compactação da estrada rural da Linha Marrecos, no Distrito de Margarida.
Matéria lida
15 - Indicação nº 35 de 2024
Autor: Carlinhos
apresenta nova sugestão para que o Executivo Municipal elabore projeto, através da Secretaria de Planejamento, visando a pavimentação asfáltica sobre as pedras irregulares de aproximadamente 800 metros da estrada rural da Linha Ajuricaba, iniciando junto ao Frigorífico de Aves da Lar.
Matéria lida
16 - Indicação nº 36 de 2024
Autores: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer), Carlinhos
reitera a Indicação nº132/2023, o qual apresenta novo pedido para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares de aproximadamente 2.000 metros da estrada rural da Linha Ajuricaba, conforme mapa em anexo.
Matéria lida
17 - Indicação nº 37 de 2024
Autor: Carlinhos
apresenta novo pedido para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a execução de melhorias com patrolamento e cascalhamento com solo-brita em aproximadamente 1.400 metros da estrada rural da Linha Guarani, conforme imagem indicativa em anexo.
Matéria lida
18 - Indicação nº 38 de 2024
Autor: Carlinhos
sugere que a Secretaria Municipal de Planejamento elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma ciclovia de aproximadamente 200 metros na Rua Natal, permitindo desta forma a ligação da ciclovia existente na Avenida Maripá com a nova ciclovia da Rua 7 de Setembro.
Matéria lida
19 - Indicação nº 39 de 2024
Autor: Gordinho do Suco
sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Esportes e de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de complexo esportivo no Bairro Jardim Líder, nos mesmos moldes do projeto esportivo realizado no Bairro Vila Gaúcha.
Matéria lida
20 - Indicação nº 40 de 2024
Autor: Gordinho do Suco
apresenta a sugestão para que o Poder Executivo, através do setor competente, tome as providências devidas visando a concessão de um auxílio-transporte universitário para estudantes rondonenses que se deslocam diariamente para estudo em faculdades de outros Municípios da nossa região.
Matéria lida
21 - Indicação nº 41 de 2024
Autor: Dorivaldo Kist (Neco)
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, agilize os trâmites internos visando a execução da terceira etapa de revitalização do Distrito de Porto Mendes.
Matéria lida
22 - Indicação nº 42 de 2024
Autor: Dorivaldo Kist (Neco)
apresenta o pedido para que a Secretaria Municipal de Planejamento elabore projeto visando quantificar os investimentos necessários para construção de um trevo no final da PRC-467, permitindo o aumento na segurança de todos aqueles que desejam acessar a Avenida Capitão Heitor Mendes, no Distrito de Porto Mendes, ou a rodovia que dá acesso ao Município de Mercedes.
Matéria lida
23 - Indicação nº 43 de 2024
Autor: Dorivaldo Kist (Neco)
sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Esportes e de Planejamento, agilize a execução de melhorias junto ao Ginásio de Esportes de Porto Mendes, utilizando recursos oriundos do então Deputado Federal Hermes Parcianello (Frangão), já destinada e creditada nos cofres do Município.
Matéria lida
24 - Indicação nº 44 de 2024
Autor: Valdecir Schons (Paleta)
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize uma nova pintura de faixas de pedestres na esquina das ruas Vitória com a D. João VI e Vitória com a Mem de Sá, no Bairro Alvorada.
Matéria lida
25 - Indicação nº 45 de 2024
Autor: Juliano Oliveira
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a realização de duas importantes melhorias na Escola Municipal Julia Wanderley, localizada no Distrito de Novo Horizonte.
Matéria lida
26 - Indicação nº 46 de 2024
Autor: Juliano Oliveira
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize com urgência diversas melhorias na Escola Municipal Ana Paula.
Matéria lida
27 - Indicação nº 47 de 2024
Autor: Juliano Oliveira
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a substituição do abrigo existente no ponto de ônibus localizado em frente à Escola Municipal Ana Paula, além de instalar paver ou calçada na área destinada ao passeio público abrangendo todo o quarteirão do referido educandário.
Matéria lida
28 - Indicação nº 48 de 2024
Autor: Padeiro
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, faça uma completa revisão do sistema de iluminação pública existente na via lateral da BR-163, mais precisamente na zona urbana compreendida entre as indústrias Alibra e o viaduto de acesso ao Município de Nova Santa Rosa, substituindo lâmpadas queimadas e/ou que apresentam baixa luminosidade.
Matéria lida
29 - Indicação nº 49 de 2024
Autor: Padeiro
apresenta novo pedido para que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de duas placas indicativas dos nomes das Linhas Ajuricaba e Concórdia nas margens da Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, que liga a sede ao distrito de Margarida.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Augusto Nardello Nasihgil / PP
Carlinhos / PP
Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir) / UNIÃO
Dorivaldo Kist (Neco) / UNIÃO
Gordinho do Suco / UNIÃO
Juca / MDB
Juliano Oliveira / UNIÃO
Moacir Luiz Froehlich / MDB
Padeiro / MDB
Rafael Cristiano Heinrich / PL
Suko / UNIÃO
Valdecir Schons (Paleta) / PL
Vanderlei Caetano Sauer (Sauer) / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 959
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 13
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 38
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 10 de janeiro de 2022, que dispõe sobre regime jurídico único dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, do Poder Executivo e suas autarquias e fundações pública.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Moacir Luiz Froehlich, Suko
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Banco do Brasil, e dá outras providências.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 36
DECLARA O “ACAMPAMENTO PAIS E FILHOS” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
6 - Requerimento nº 413 de 2023
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
solicita a concessão de Medalha de “Honra ao Mérito”, por parte da Câmara de Vereadores, à Contadora Ilga Schneider, em reconhecimento público por sua dedicação a comunidade Rondonense, através do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, da Associação dos Pioneiros e Desbravadores de Marechal Cândido Rondon, do Grupo de Amparo e Proteção Animal – GAPA, da Câmara da Mulher Empreendedora e de sua atuação profissional em Marechal Cândido Rondon.
Aprovado
7 - Requerimento nº 16 de 2024
Autores: Moacir Luiz Froehlich, Arion Augusto Nardello Nasihgil, Juca, Padeiro
Solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, quanto a utilização, destinação e eventuais multas e infrações de trânsito aplicadas pelo sistema de monitoramento instalado no Município.
Aprovado
8 - Requerimento nº 17 de 2024
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido deste Vereador para que o Departamento realize nova sinalização viária nas marginais da BR 163.
Aprovado
9 - Requerimento nº 18 de 2024
Autor: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
considerando a resposta fornecida através do Ofício nº 656/2023-GAB, solicita novas informações do Executivo Municipal sobre a disponibilização de apoio e local para auxílio e manutenção de mulheres vítimas de violência doméstica em Marechal Cândido Rondon.
Aprovado
10 - Requerimento nº 19 de 2024
Autores: Juca, Moacir Luiz Froehlich, Padeiro
solicita informações do Executivo Municipal, em especial Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), cópia de parecer de PAD.
Aprovado
11 - Requerimento nº 20 de 2024
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
solicitamos ao Executivo Municipal, informações a respeito das ações previstas para Campanha de Prevenção do Câncer Colorretal, durante o mês “Março Azul Marinho”, conforme Lei Municipal nº 5.238, de 16 de abril de 2021.
Aprovado
12 - Requerimento nº 21 de 2024
Autor: Carlinhos
solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que empenhe esforços, junto ao Governo Federal, visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, destinados especificamente para instalação sistema de geração de energia fotovoltaica nas estruturas de captação de água de associações de água do interior, diminuindo sensivelmente os custos de manutenção do sistema.
Aprovado
13 - Requerimento nº 22 de 2024
Autores: Padeiro, Arion Augusto Nardello Nasihgil, Juca, Moacir Luiz Froehlich
solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de novo certame licitatório e previsão de execução de nova pavimentação asfáltica nas vias públicas do Loteamento Jardim Guaíra.
Aprovado



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Rafael Cristiano Heinrich
https://www.youtube.com/watch?v=bJKkKWBFAfY
2 - Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
https://www.youtube.com/watch?v=kRwbCds8Oe4
3 - Padeiro
https://www.youtube.com/watch?v=vTujX1SnmWo
4 - Dorivaldo Kist (Neco)
https://www.youtube.com/watch?v=5QVmRnSP70o
5 - Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
https://www.youtube.com/watch?v=p5vaQ0M6myI



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Rafael Cristiano Heinrich
https://www.youtube.com/watch?v=bJKkKWBFAfY
2 - Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
https://www.youtube.com/watch?v=kRwbCds8Oe4
3 - Padeiro
https://www.youtube.com/watch?v=vTujX1SnmWo
4 - Dorivaldo Kist (Neco)
https://www.youtube.com/watch?v=5QVmRnSP70o
5 - Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
https://www.youtube.com/watch?v=p5vaQ0M6myI