1 - Veto nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 891
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/2023 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 873
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AUTORIZA A CEDÊNCIA DE IMÓVEL PARA O LIONS CLUBE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 875
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AUTORIZA A CEDÊNCIA DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 879
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL DOS LOTES URBANOS N° 01, 01/A E 11 DA QUADRA N° 158, PARA AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. CRUZATTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 898
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DENOMINA A CHÁCARA Nº 235-A COMO LOTE URBANO Nº 02, DA QUADRA Nº 05, DO LOTEAMENTO LERNER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 897
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AUTORIZA A CEDÊNCIA DE IMÓVEL PARA O GRUPO DE ESCOTEIROS 25 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 872
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AUTORIZA A CEDÊNCIA DE IMÓVEL PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS – CTG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto juntamente com a Emenda aprovado por unanimidade dos presentes.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 876
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AUTORIZA A CEDÊNCIA DE IMÓVEL PARA O CLUBE AMIGOS DA PESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Juca
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estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública, dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 874
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AUTORIZA A CEDÊNCIA DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS – AREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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