1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1579
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CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS EXTERNAS, A TÍTULO ONEROSO, DESTINADAS A EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE AERONAVES-HANGAR, NO AEROPORTO MUNICIPAL RUBEM BERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS EXTERNAS, A TÍTULO ONEROSO, DESTINADAS A EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE AERONAVES-HANGAR, NO AEROPORTO MUNICIPAL RUBEM BERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2016
Autores:
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.780, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.780, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2016
Autores: Adriano José Cottica (Cottica), Josoé Reinaldo Pedralli
Processo: 13/2016
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PROÍBE A CONCESSÃO DE ALVARÁ E/OU LICENÇA POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PARA QUAISQUER PESSOAS, FÍSICAS OU JURÍDICAS, QUE PRETENDAM UTILIZAR O SOLO COM A FINALIDADE DE REALIZAR A EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO PELO MÉTODO DE FRATURA HIDRÁULICA, DENOMINADO "FRACKING", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROÍBE A CONCESSÃO DE ALVARÁ E/OU LICENÇA POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PARA QUAISQUER PESSOAS, FÍSICAS OU JURÍDICAS, QUE PRETENDAM UTILIZAR O SOLO COM A FINALIDADE DE REALIZAR A EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO PELO MÉTODO DE FRATURA HIDRÁULICA, DENOMINADO "FRACKING", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 170 de 2016
Turno: Único
Autores: Elmir Port, Adriano José Cottica (Cottica), Arlen Güttges, Dorivaldo Kist (Neco), Elveni Capitani Turmina (Mari da Saúde), Ilario Hofstaetter (Ila), João Marcos Gomes, Josoé Reinaldo Pedralli, Marcio Andrei Rauber
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SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO PARA A FAMÍLIA DE WESLEY FERNANDO DA SILVA, LAMENTANDO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO ÚLTIMO DOMINGO (02) DE OUTUBRO.
Obs.: SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO PARA A FAMÍLIA DE WESLEY FERNANDO DA SILVA, LAMENTANDO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO ÚLTIMO DOMINGO (02) DE OUTUBRO.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 203 de 2016
Turno: Único
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
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SUGERE QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL RESOLVA, DE MANEIRA CÉLERE, A SITUAÇÃO ENCONTRADA NO JARDIM SANTO AMARO, ONDE UM ANTIGO CAMPO DE FUTEBOL TEM SIDO UTILIZADO COMO DEPÓSITO DE LIXO, OBJETIVANDO INVESTIMENTOS QUE PERMITAM A RECONSTRUÇÃO DO REFERIDO CAMPO E A UTILIZAÇÃO DO LOCAL PELA COMUNIDADE QUE RESIDE NAQUELA REGIÃO DA CIDADE RONDONENSE.
Obs.: SUGERE QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL RESOLVA, DE MANEIRA CÉLERE, A SITUAÇÃO ENCONTRADA NO JARDIM SANTO AMARO, ONDE UM ANTIGO CAMPO DE FUTEBOL TEM SIDO UTILIZADO COMO DEPÓSITO DE LIXO, OBJETIVANDO INVESTIMENTOS QUE PERMITAM A RECONSTRUÇÃO DO REFERIDO CAMPO E A UTILIZAÇÃO DO LOCAL PELA COMUNIDADE QUE RESIDE NAQUELA REGIÃO DA CIDADE RONDONENSE.
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Matéria não votada
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