Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

dispõe sobre as Diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio à Mulher Empreendedora, no âmbito do município de Marechal Cândido Rondon.

solicita a concessão de “Menção Honrosa” por parte da Câmara de Vereadores à professora Margareth Bettega, em razão da sua dedicação na formação de milhares de rondonenses, em especial nos últimos anos, na coordenação da Educação de Jovens e Adultos – EJA.

apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, através do setor competente, tome as providências necessárias visando ampliar o número de vagas disponíveis no Asilo Lar Rosas Unidas, devido à grande demanda por vagas, desta forma este Vereador solicita uma solução imediata.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido de fiscalização deste Departamento sobre o recente serviço de manutenção asfáltica realizado na BR 163, entre MCR e Toledo, pois exatamente nos pontos recortados na citada manutenção estão abrindo novos buracos, sugerindo qualidade inferior a contratada pelo DNIT.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a concessão de Alvará de Funcionamento.

requer informações do Executivo Municipal sobre projeto ou investimentos na ciclovia da Av. Maripá.

requer informações do Executivo Municipal sobre os recursos livres e vinculados do caixa municipal.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a obra de pavimentação asfáltica da estrada rural Ernesto Seifert Filho, que liga os Distritos de Novo Horizonte até Bela Vista, detalhando quantos metros quadrados foram pavimentados nas etapas 01 e 02, bem como a metragem necessária para concluir referida obra.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a metragem da sala utilizada para atender as crianças através do CMEI de Margarida, bem como informe o número de crianças atualmente atendida e se toda a demanda por vagas foi preenchida pela referida unidade educacional.

apresenta novo pedido para que a Superintendência Regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Cascavel autorize a realização de uma nova operação emergencial “tapa-buracos” na rodovia PRC-467, entre a sede de Marechal Cândido Rondon e o Distrito de Porto Mendes, já que as chuvas registras das últimas semanas novamente causaram estragos no pavimento.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando a solicitação para que referido Departamento elabore projeto que permita a construção de uma ciclovia ligando o viaduto da BR-163, que dá acesso aos municípios de Nova Santa Rosa e Mercedes, até a entrada da Vila Rural Santa Clara, ou autorize o Município de Marechal Cândido Rondon a realizar referida obra.