Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AUTORIZA CESSÃO DE USO DO PRÉDIO PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PARA O FUNCIONAMENTO DA 2ª CIA DE POLÍCIA MILITAR - 19º BATALHÃO, DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR.

dispõe sobre o acesso de munícipes a exames laboratoriais e de imagens da rede pública municipal quando da apresentação de requisições fornecidas por médicos particulares, e dá outras providências.

solicita envio de cópia do presente expediente à Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja iniciado o trâmite administrativo necessário visando a doação de um veículo utilitário para a Associação de Voluntários Mãos de Rosa, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 5.343/2022, conforme documentação em anexo.

solicita informações do Executivo Municipal sobre previsão de obras no Parque de Exposições.

solicita informações do Executivo Municipal sobre apresentação de declaração de bens ou imposto de renda por Secretários Municipais e agentes comissionados.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, crie um grupo de estudos para avaliar a possibilidade de ofertar, aos professores da rede municipal de ensino, mediante processo seletivo e em parceria com alguma Universidade ou Faculdade, a disponibilização de vagas para programas de mestrado em Educação, buscando incentivar a qualificação e, consequentemente, a melhoria do aprendizado dos estudantes da rede municipal, além de possibilitar avanço de nível na tabela de vencimentos, resultando em ganhos financeiros aos professores mestres.

solicita envio de Ofícios ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, ao Diretor do DER em Curitiba e ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, assim como aos Deputados Estaduais Marcel Micheletto e Hussein Bakri, pleiteando a execução de um novo pavimento asfáltico na PR-491, no trecho compreendido entre Marechal Cândido Rondon e Nova Santa Rosa, diante do lastimável estado de conservação que vem ocasionando sensíveis prejuízos para todos que trafegam na referida rodovia, bem como ampliam consideravelmente os riscos de acidentes.

requer ao Executivo Municipal, informações a respeito da regulamentação do Programa Auxilio Material Escolar para os estudantes da rede pública de ensino, instituído pela Lei nº 5.327 de 27 de abril de 2022.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a obra de pavimentação asfáltica da Rodovia Municipal Ernesto Seifert Filho, que liga os distritos de Novo Horizonte a Bela Vista.

solicita a concessão de Medalha de Honra ao Mérito do Município de Marechal Cândido Rondon ao Sr. Sadi Hardt, em reconhecimento público pelos relevantes serviços e de contribuição significativa no âmbito do Município, em especial na área do esporte.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o efetivo recebimento de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sobre o ônibus disponibilizado para o transporte de atletas.

solicita ao Executivo Municipal informações a respeito do Projeto “Ecopontos”, que prevê as trocas de materiais reciclados por pontos destinados a aquisição de alimentos nas feiras da agricultura familiar ou repassar estes vouchers as entidades socioassistenciais do município, conforme previsto na Lei nº 5.229, de 17 de março de 2021.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Marcel Micheletto, com cópia ao Prefeito Marcio Rauber, solicitando o valor de R$ 1 milhão de reais para a realização de recape asfáltico nas vias públicas dos bairros Ana Paula e Frankfurt.