Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ARQUITETOS E ENGENHEIROS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

denomina a via pública compreendida entre a rotatória da BR-163 até o acesso ao Aeroporto Municipal Rubem Berta de Avenida Balduino Helmuth Jope, e dá outras providências.

solicita envio de ofício ao Governador do Estado do Paraná, “Ratinho Junior”, pleiteando a concessão imediata da reposição da Data Base aos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais, entre outras demandas da classe, como viabilização de concursos públicos anuais e a implementação de lei regulamentadora de jornada de trabalho aos Militares Estaduais.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o conhecimento ou não dos motivos dos constantes atrasos no transporte escolar dos alunos que residem no Bairro Boa Vista, bem como a adoção de medidas para solucionar este problema.

apresenta o pedido para que a Superintendência Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), localizada em Cascavel, realize uma imediata manutenção do pavimento da PR-491, no trecho compreendido entre Marechal Cândido Rondon e Nova Santa Rosa, considerando que as últimas chuvas tornaram a situação ainda mais precária.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a obra de reforma e ampliação do Centro Integrado de Saúde (CIS), esclarecendo as eventuais alterações realizadas após a Ordem de Serviço emitida em 17 de dezembro de 2020 que podem justificar a demora na conclusão de referida obra, informando ainda qual o prazo para entrega à comunidade.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de treinamento, ou não, de servidores terceirizados que atuam no atendimento de munícipes na área de saúde.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre o fornecimento de luvas descartáveis para os CMEI´s de Marechal Cândido Rondon, tendo em vista que atualmente a distribuição do referido item está sendo racionada pela administração municipal, causando transtornos para professores, bem como forçando as próprias comunidades escolares a adquirirem o produto para uso nas instituições.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a falta de extintores de incêndio no Ginásio de Esportes Ney Braga, e qual o prazo para serem reinstalados.

solicita envio de cópia do presente Requerimento ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação, apresentando o pedido para que, a critério do Executivo, a minuta de Projeto de Lei em anexo, que visa instituir o Programa Bem-Estar do Docente na Rede Municipal de Ensino, seja aceita, uma vez que matérias em benefício da classe de profissionais escolares, existe manifestação do STF tratando-se de iniciativa do Poder Executivo, seja implementado em nosso Município, o que poderá melhorar os índices da educação municipal através da prevenção da saúde destes profissionais.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR), manifestando o pedido deste Vereador para que o parlamentar apresente emenda buscando a destinação de verba de ao menos R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para aquisição de equipamentos agrícolas.

solicita envio de Ofício ao Diretor da 20ª regional de Saúde, Dr Fernando Pedrotti, assim como ao Secretário Estadual de Saúde, Beto Preto (Carlos Alberto Gebrim Preto) e ao Deputado Estadual Marcel Micheletto, o empenho e a realização de esforços para implantação do curso Técnico em Higiene Dental no Colégio Estadual Antonio Maximiliano Ceretta, no Município de Marechal Cândido Rondon (PR).

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Barki, apresentando o pedido deste Vereador para que empenhe esforços junto ao Governo do Estado do Paraná visando a instalação de um Colégio Agrícola no Município de Marechal Cândido Rondon.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, inicie os trâmites que permitam a aquisição e repasse de um distribuidor de adubo sólido, mais conhecido como calcareadeira, para os produtores da Linha Havaí.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Fazenda, e considerando os constantes investimentos já realizados no sistema de iluminação pública da zona urbana da sede e dos distritos, especialmente com a instalação de lâmpadas de LED mais econômicas e eficientes, estude a possibilidade de elaborar projeto visando a redução da alíquota de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a realização de uma operação “tapa-buracos” nas vias públicas que ligam o Jardim Itamaraty (BNH1) até o Bairro Botafogo, utilizando pavimento asfáltico no preenchimento para garantir melhores condições de trafegabilidade.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e de Infraestrutura, adote as medidas necessárias visando a instalação de tubos de concreto na lateral da estrada rural da Linha Concórdia, mais precisamente na propriedade do agricultor Semildo Laske, objetivando garantir a correta destinação das águas pluviais, conforme revelam as imagens em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, tome as providências devidas visando melhorar as condições de trafegabilidade na Rua Paraíba, em especial no trajeto compreendido entre as ruas 7 de Setembro e Cabral, onde há vários buracos e imperfeições, podendo realizar inicialmente uma operação “tapa-buracos” até que um novo pavimento asfáltico seja executado na referida via pública.

reitera a sugestão contida na Indicação de nº 162/2022 para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural situada no trajeto entre a Linha Heidrich e a Associação da Linha Três Voltas.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, que providencie a implementação de um redutor de velocidade nas proximidades do cruzamento da Rua Verden com a Rua Capitão, no Bairro Frankfurt, visando controlar o fluxo de veículos em prol da segurança dos moradores daquela região.

sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, que providencie a instalação de um ponto de ônibus coberto no prolongamento da Avenida Rio Grande do Sul, no Bairro Boa Vista.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que reponha com urgência no estoque da Farmácia Básica e das Unidades Básicas de Saúde medicamentos anti-hipertensivos (ex.: Succinato de Metoprolol 100mg) para distribuição aos cidadãos pela rede municipal de saúde, diante da falta insistente e já prolongada destes remédios, o que tem causado prejuízo à saúde dos cidadãos rondonenses.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e execute obra de revitalização completa da ponte que dá acesso à Linha Borboleta.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto para analisar e corrigir a sequência da numeração das residências e estabelecimentos em determinadas ruas da municipalidade.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e execute obra de pavimentação ou tapa-buracos na Avenida compreendida entre a rotatória do viaduto da BR-163 e o Aeroporto Municipal.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias emergenciais através de uma operação “tapa-buracos” na Rua Goiás e arredores, especificamente da Avenida Irio Jacob Welp até a Rua Cabral, para garantir melhores condições de trafegabilidade.

sugere para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares de aproximadamente 2,5 quilômetros da estrada rural da Linha Arroio Fundo.

apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, inicie os trâmites que permitam a a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural que inicia no Esporte Clube São Remo até a propriedade Kaeffer, numa extensão aproximada de 1,2 quilômetros.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize reparos no pavimento poliédrico da estrada rural da Linha Boa Vista, iniciando no aeroporto até o antigo laticínios.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial da Secretaria de Educação, libere recursos que permitam a realização de uma nova pintura no prédio que abriga a Escola Municipal Waldomiro Liessen, no Bairro Marechal.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a roçada e a limpeza da área do passeio público localizada na Rua Armindo Prass, no Loteamento Baio.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias no acesso da Estrada do Lira ao Bairro Boa Vista.

sugere ao Executivo Municipal, a realização de reforma da quadra de tênis existente ao lado do Ginásio de Esportes Ney Braga, oportunizando condições adequadas aos praticantes deste esporte.

indica ao Executivo Municipal, o alargamento da ponte sobre o Rio Guaçu, localizada próxima a Usina Hidrelétrica da Cercar, na divisa com o município de Nova Santa Rosa, melhorando as condições de trafegabilidade para equipamentos agrícolas dos produtores desta localidade.