Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

renumera o parágrafo único e cria o parágrafo segundo no artigo 1º na Lei Municipal nº 4.922, de 26 de abril de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

inclui o “Arraiá de Marechal” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, sobre qual o motivo da demora na entrega do trator adquirido pelo Município para a comunidade de Linha 3 Voltas, com recursos oriundos de emenda parlamentar do Deputado Federal Sérgio Souza (MDB-PR).

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, se o Município realiza a coleta de exames em Postos de Saúdes localizados nas sedes distritais, ou se este serviço é apenas disponibilizado para os munícipes que residem na sede.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o andamento e trâmite administrativo junto ao Governo do Estado do Paraná, para recebimento da área na Rua Mato Grosso, localizada no Bairro São Lucas, permitindo desta forma a realização de diversas melhorias no local.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre o atendimento médico disponibilizado aos moradores do Loteamento Leste, já que informações dão conta de que estariam sendo direcionados para atendimento na Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco.

solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a realização de exames oftalmológicos através da rede pública de saúde.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 5.129/2019, que “institui a ficha limpa municipal na nomeação de cargos de provimento em comissão, inclusive secretário e diretores, para a administração direta e indireta do Município de Marechal Cândido Rondon, na forma que indica, e dá outras providências”.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o Parque Ecológico e de Lazer Rodolfo Rieger, detalhando sobre a elaboração do projeto, melhorias previstas e prazo de execução.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a coleta de lixo.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas ao sistema de escoamento e esgoto na Travessa Rio Formoso.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de projeto de revitalização da Praça do Distrito de Margarida.

sugere ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Administração, Planejamento e Procuradoria Jurídica, estude a adoção de medias que permitam a ampliação das parcerias público-privadas, nos termos da Lei Municipal nº 4.975/2017, assim como do Decreto nº 62/2017 e da legislação federal em vigor, permitindo a consecução de finalidades de interesse público e a execução de obras e melhorias em locais sem estrutura pública ou que atualmente não contam com recursos financeiros públicos disponíveis para sua revitalização, como, por exemplo, a construção de uma rua coberta na região central, a reconstrução do Módulo Esportivo contendo uma quadra e uma piscina olímpica e, é claro, a reconstrução da estrutura da antiga Prefeitura, localizada na esquina das ruas 7 de Setembro e Sergipe, buscando manter viva a história daqueles que tanto trabalharam deste a antiga “Vila de General Rondon” para Marechal Cândido Rondon tornar-se um próspero Município.

ratifica o pedido contido na Indicação nº 124/2023, para que o Executivo Municipal, elabore projeto e libere recursos que permitam a adequação do acostamento na Rodovia Antônio Krenchinski, com alargamento, compactação e adequação das águas pluviais, nos moldes como foi feito do Trevo até o CTG, já que agora com o alargamento da ponte sobre o Arroio Fundo, a necessidade de acostamento se torna ainda mais urgente, possibilitando trânsito de maquinário agrícola e demais usuários.

ratifica o pedido contido nas Indicações nº 095/2023 e 238/2023, para que o Executivo Municipal, agilize e inicie a obra de recape profundo da Rodovia Antônio Krenchinski e na Rodovia Germino Bresolin, considerando que o processo de licitação já foi concluído, homologado e que as rodovias demandam urgentemente essa melhoria, pois em alguns pontos está com deformações profundas no pavimento, o que coloca em risco e dificulta o tráfego de veículos.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a execução de melhorias com patrolamento e cascalhamento com solo-brita em aproximadamente 1.400 metros da estrada rural que permite a sequência da Linha Schmidt até a propriedade do agricultor Adelmo Zmyslone, conforme imagem indicativa em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a execução de melhorias com patrolamento e cascalhamento com solo-brita em aproximadamente 1.600 metros da estrada rural da Linha Esquina Horizonte, conforme imagem indicativa em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias com patrolamento, colocação de solo-brita e compactação da estrada rural da Linha Cascata, localizada no Distrito de São Roque.

reitera proposições anteriores e novamente sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que tome as providências cabíveis visando a formulação de parcerias com os governos estadual e federal de forma a implementar a construção de um CEO – Centro de Especialidades Odontológicas em Marechal Cândido Rondon.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que tome as devidas providências visando a contratação de médico oftalmologista para atendimento na rede pública municipal de saúde.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize mutirões de saúde, nos bairros da municipalidade.

indicamos ao Executivo Municipal a contratação de técnicos em higiene dental ou auxiliares de saúde bucal para o atendimento de todas as unidades de saúde que realizam atendimentos odontológicos no Município.

indica ao Executivo Municipal, a aquisição de uma grande lixeira com tampa para recolha de materiais reciclados na Escola Municipal Julia Wanderley, conforme projeto de Educação Ambiental dos alunos do 3º e 4º anos deste educandário.

sugere ao Executivo Municipal, através da secretaria de mobilidade, estude a possibilidade de assim que realizado o recapeamento de novos trechos, nas novas pinturas termoplásticas, seja alterado de “dê a preferência” para a pintura da palavra PARE, ampliando o alerta e facilitando maior entendimento aos condutores.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, procure tomar as medidas administrativas possíveis para melhorar a coleta do lixo orgânico na zona urbana da sede e dos distritos, já que são muitos os munícipes que tem reclamado do serviço atualmente prestado pela empresa terceirizada.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, instale placas de proibido estacionar veículos de carga na Avenida Irio Jacob Welp.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de recape asfáltico ou de uma operação “tapa-buracos” nas vias públicas do Bairro Jardim Alvorada.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de novo calçamento nas áreas de passeio público das margens da Avenida Rio Grande do Sul que ainda não contam com referido equipamento público, especificamente no trecho compreendido entre o portal de entrada e a rotatória da Avenida Irio Jacob Welp.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, efetue uma nova pintura das faixas de pedestre na Avenida Irio Jacob Welp, em especial no trecho situado entre a rotatória com a Avenida Rio Grande do Sul e o acesso ao Roda D´Água.