Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ACRESCENTANDO AUTORIZAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, NÃO TRIBUTÁRIA E PENALIDADES PECUNIÁRIAS, POR MEIO DE OPERAÇÕES DE CARTÃO DE DÉBITO, CRÉDITO E POR MEIO DE SISTEMA DE PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS INSTITUÍDO PELO BANCO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, no município de Marechal Cândido Rondon.

CRIA CARGOS E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS EM CARGOS EXISTENTES, ALTERANDO ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 4.981, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PROEM E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM BENS PÚBLICOS, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM GERAL DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

institui o Dia Municipal da Cozinheira Escolar de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Dr. Dietrich Rupprecht Seyboth, pelos notórios serviços prestados ao município.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 5.300/2021, aprovada nesta Casa de Leis e que prevê a nominação da Rua B, na Vila Rural Santa Clara, de Rua Elemar Mauzolf.

solicita envio de Ofícios para a direção do Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta e ao Chefe do Núcleo Regional de Educação em Toledo, apresentando o pedido deste Vereador para que empenhem esforços no sentido de viabilizar a instalação uma ou até mais cisternas para aproveitamento da água, nos mesmos moldes do realizado no Colégio Eron Domingues.

solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Christiano Schineider Machado, apresentando o pedido deste Vereador para que o Departamento realize melhorias nas travessas de proteção da passarela localizada na zona urbana da BR-163, mais precisamente nas proximidades do Colégio Estadual Frentino Sachser, no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Edgar Netzel.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Paulo Litro (PSD/PR), manifestando o pedido deste Vereador para que o parlamentar apresente emenda buscando a destinação de verbas ao município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Adão Litro (PSD/PR), manifestando o pedido deste Vereador para que o parlamentar apresente emenda buscando a destinação de verbas ao município de Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR), manifestando o pedido deste Vereador para que o parlamentar apresente emenda buscando a destinação de verbas ao município de Marechal Cândido Rondon.

solicita o envio de ofício ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária e ao Deputado Federal Fernando Giacobo, solicitando a articulação para incluir no Plano Safra 2023/2024 ações importantes para o desenvolvimento da agricultura familiar, a promoção da segurança alimentar e nutricional e o controle da inflação dos alimentos.

solicita ao Executivo Municipal, informações sobre o andamento da obra de pavimentação com pedras irregulares ligando a Linha São Carlos até a rodovia estadual PR-467 (parte Oeste do Distrito).

solicita envio de Ofícios para todos os Deputados Federais pelo Estado do Paraná, apresentando o pedido deste Vereador para que avaliem a propositura de Projeto de Lei, visando vincular parte dos recursos arrecadados com leilões de bens apreendidos pela Receita Federal, oriundos de contrabando, descaminho e outros crimes, para o setor de saúde pública, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS).

solicita informações da Copel sobre a demora na religação da rede de energia elétrica na Linha Palmital, localizada no interior do Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que empenhe esforços no sentido de liberar recursos através de emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, na ordem de R$ 700.000,00, destinados especificamente para a pintura viária.