Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

situação contábil do município, exercício 2022

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 58/2022-E, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Integrada de Deficientes e Amigos de Marechal Cândido Rondon – ASSINDAMAR, e dá outras providências.

declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Liberdade de Karatê Shotokan – ALKS, e dá outras providências.

altera a Lei Municipal nº 4467 de 21 de junho de 2012.

denomina de Rodovia Municipal Ernesto Seifert Filho a via pública que liga as sedes distritais de Novo Horizonte a Bela Vista, e dá outras providências.

concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Senhor Ademar Dahmer, e dá outras providências.

apresenta nova solicitação para envio de Ofícios ao Prefeito Municipal, ao comandante do 19ª Batalhão de Polícia Militar e ao Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, buscando finalizar as tratativas visando disponibilizar o atual prédio utilizado pela Câmara Municipal para atividades da Polícia Militar e atendimento da comunidade, já que nos próximos meses o Poder Legislativo passará a utilizar sua nova sede, após a conclusão da reforma do antigo prédio do Fórum.

solicita envio de Ofício ao Gerente Geral da agência do Banco do Brasil em Marechal Cândido Rondon, sr. João Paulo Zayatz, e a toda sua equipe, pelos recursos viabilizados a duas importantes entidades rondonenses no último dia 5 de janeiro.

solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais Zeca Dirceu, Gleise Hoffmann, Sérgio Souza, Dilceu Sperafico, Elton Welter e Fernando Giacobo, assim como para os Senadores da República pelo Estado do Paraná Oriovisto Guimarães, Flávio Arns e Sergio Moro, bem como o Governador Ratinho Júnior e a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados, apresentando o pedido para que empenhem todos os esforços possíveis, em parceria com o Conselho dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, visando a manutenção do pagamento dos royalties aos municípios que tiveram áreas alagadas para a formação do Lago de Itaipu, haja vista que Tratado de Itaipu prevê o pagamento apenas até abril de 2023, precisando ser mantido ou repactuado pela Binacional.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que empenhe esforços, junto ao Governo Federal, visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, destinados especificamente para instalação sistema de geração de energia fotovoltaica nas estruturas de captação de água de associações de água do interior, diminuindo sensivelmente os custos de manutenção do sistema.

requer ao Deputado Estadual Hussein Bakri, realize esforços junto ao Diretor Geral do DER em Curitiba, bem como ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, pleiteando o recape total da rodovia PR-491 entre os municípios de Marechal Cândido Rondon e Nova Santa Rosa, já que as medidas paliativas de manutenção atualmente adotadas não surtem o efeito desejado.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o conhecimento e a responsabilidade de cabos rompidos na esquina da Rua Rio de Janeiro com a XV de Novembro, tendo em vista que a situação é preocupante, sendo que há relatos de pessoas que já se feriram no local.

solicita envio de Ofícios parabenizando os novos integrantes do Conselho de Administração da Copagril, em especial Elói Darci Podkowa (Presidente), Cesar Luiz Petri (Vice-Presidente) e Ademir Luiz Griep (Diretor-Secretário), além dos novos integrantes do Conselho Fiscal e demais membros da direção da agroindustrial, eleitos e empossados no último dia 31 de janeiro, durante Assembleia Geral Ordinária.

reitera o pedido para que a Superintendência Regional do DER em Cascavel autorize a realização de melhorias na PRC-467, especificamente no ponto situado sobra a Sanga Piacuê, entre os distritos de Iguiporã e Bom Jardim, no Município de Marechal Cândido Rondon, onde as águas pluviais geraram uma cratera muito próxima da margem da referida rodovia.

solicitamos ao Executivo Municipal, informações das ações previstas para Campanha de Prevenção do Câncer Colorretal, durante o mês “Março Azul Marinho”, conforme Lei Municipal nº 5.238, de 16 de abril de 2021.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido destes Vereadores para que o mesmo interceda junto ao Governo Federal, objetivando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon destinados especificamente para execução de pavimentação asfáltica em aproximadamente quatro quilômetros da estrada rural já pavimentada com pedras irregulares e que fica localizada na Linha Arara.

solicita que o Executivo Municipal adote as medidas devidas objetivando não lançar a cobrança de IPTU retroativo dos últimos cinco anos dos imóveis localizados no Distrito de Porto Mendes.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) relacionadas ao fornecimento de água na Linha Guarani.

solicita envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, solicitando que o órgão realize análise e intervenções em trecho da BR-163 que vêm acumulando águas constantemente, gerando perigo a todos que trafegam no local.

requer informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre intervenção na entrada da Linha Palmital, no cruzamento com a rodovia que liga a sede e o Distrito de Margarida.

requer informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a cobrança de imposto sobre torres de telecomunicação.

solicita que o Executivo Municipal inicie os trâmites internos visando a criação de um Programa de Arrecadação de Créditos oriundos de devedores do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Marechal Cândido Rondon (Refis FMD 2023).

sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, elabore projeto com futura instalação de camada asfáltica sobre as pedras irregulares no trecho que liga a sede do Distrito de Margarida até a localidade de São Cristóvão.

sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, agilize a execução do projeto já existente de colocação de camada asfáltica sobre as pedras irregulares no trecho que liga a sede do Distrito de Margarida até a localidade de Campos Sales, com aproximadamente três quilômetros de extensão.

sugere ao Executivo Municipal agilidade na licitação e na futura execução da revitalização da sede do Distrito de Margarida, que segundo informações já está com o projeto pronto, já que a comunidade aguarda ansiosa pela execução desta importante melhoria.

sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, elabore projeto com futura instalação de camada asfáltica sobre as pedras irregulares no trecho que liga a localidade do Guarani até a localidade de Linha Arara, numa extensão aproximada de três quilômetros.

apresenta o pedido para que o Executivo Municipal retome com urgência os procedimentos necessários para execução da obra de prolongamento da Avenida Rio Grande do Sul até a entrada do Clube Lira, já que os trabalhos foram iniciados no ano de 2022 e acabaram sendo paralisados, sendo que tanto os moradores quanto os comerciantes da região aguardam ansiosos pela conclusão de referida melhoria.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Educação e Planejamento, inicie estudos visando a elaboração de projeto que permita a construção de um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), no bairro São Lucas.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam uma completa revitalização da Avenida Expedicionário Otto Grings (Avenida das Torres), incluindo a construção de uma ciclofaixa nas laterais das vias, calçadas nas áreas destinadas ao passeio público, instalação de nova iluminação pública e ajardinamento, entre outras ações.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, inicie os trâmites internos que permitam a aquisição e instalação de três novos semáforos, substituindo os antigos e defasados equipamentos existentes nas esquinas da Avenida Maripá com a Rua Ceará e 9 de Agosto, assim como da Avenida Irio Jacob Welp com a Rua Pernambuco, buscando assim melhorar a fluidez e ao mesmo tempo proporcionar maior segurança aos condutores, ciclistas e pedestres.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial a Secretaria de Planejamento, procure ampliar a área a ser contemplada com nova pavimentação asfáltica na região central da cidade rondonense, desta feita incluindo o quadrante situado entre a Avenida Irio Jacob Welp e a Rua Cabral, e entre as ruas Pernambuco e Ceará.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize a imediata reforma do passeio público da frente da sala de vacinas e farmácia básica na rua São Paulo, pois está em péssimas condições e trata-se de local com grande fluxo de cidadãos rondonenses.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize o imediato recape asfáltico da rua Piauí, especialmente entre a extensão das vias Cabral com Sete de Setembro, pois conforme revelam as imagens em anexo a via encontra-se em péssimas condições.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, realize projeto e libere recursos que permitam o alargamento da rua Minas Gerais, compreendida entre a extensão das vias 22 de Abril e Helmuth Priesnitz, pois esta rua tem se tornado uma importante via arterial do Município.

sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial da Secretaria de Planejamento e do Setor de Licitações, agilize os trâmites visando a pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares das estradas rurais da Linha Flor do Oeste até a divisa com Pato Bragado, Heidrich, Novo Três Passos até a divisa com Quatro Pontes e a conclusão da pavimentação da rodovia municipal que liga Novo Horizonte até Bela Vista.

sugere ao Executivo Municipal a recuperação asfáltica da Rua Henrique Affonso Sturm, antiga Travessa Brasília, local de acesso a Associação Central de Produtores Rurais Ecológicos (ACEMPRE).

indica ao Executivo Municipal a construção de banheiros públicos nas praças 31 de Outubro e Dealmo Selmiro Poersch, atendendo inúmeros pedidos dos munícipes que frequentam os referidos locais.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, autorize a pintura do muro existente no entorno da Escola Municipal Érico Veríssimo.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Esportes, realize uma completa revisão do sistema de iluminação existente no campo de futebol sete da Associação de Moradores da Linha Ajuricaba, incluindo a eventual substituição da fiação de energia.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de uma academia ao livre em terreno pertencente à Municipalidade e que fica localizado na Rua XV de Novembro, no Loteamento Natasha II, beneficiando diretamente os munícipes que residem no Bairro Frankfurt e arredores.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, tome as providências devidas visando alargar a ponte existente na Linha Perdigão, conforme imagem em anexo, permitindo assim a passagem de veículos e maquinários de grande porte.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Esportes e de Planejamento, elabore projetos e libere recursos que permitam a realização de diversas melhorias nos Ginásios de Esportes dos Distritos de Porto Mendes, Iguiporã e Margarida.

apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, agilize os trâmites internos que permitam a elaboração de projeto e a consequente liberação de recursos objetivando o recape asfáltico de aproximadamente 100 metros lineares da Rua São Jorge, em local situado ao lado do Colégio Estadual Marechal.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, elabore projeto técnico visando a construção de uma ciclovia na marginal da estrada do Lira, ligando a PR-467 até a sede do Distrito de Novo Horizonte.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam o reperfilamento asfáltico das vias públicas do bairro Jardim Guaíra.