Resumo (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/12/2022 - 13:00
Encerramento: 05/12/2022 - 13:15



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Pedro Rauber / UNIÃO
Vice-Presidente: Rafael Cristiano Heinrich / PL
Primeiro-Secretário: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir) / UNIÃO
Segundo-Secretário: Padeiro / MDB



Lista de Presença na Sessão
Arion Augusto Nardello Nasihgil / PP
Carlinhos / PP
Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir) / UNIÃO
Dorivaldo Kist (Neco) / UNIÃO
Gordinho do Suco / UNIÃO
Juca / MDB
Moacir Luiz Froehlich / MDB
Padeiro / MDB
Pedro Rauber / UNIÃO
Rafael Cristiano Heinrich / PL
Suko / UNIÃO
Valdecir Schons (Paleta) / PL
Vanderlei Caetano Sauer (Sauer) / UNIÃO






Expedientes
Abertura da Sessão:

Edital de Convocação nº 67/2022 e aprovação da Ata da 23ª Sessão Extraordinária

Comunicações Parlamentares:

Pronunciamento:

Cleiton Rodrigo Freitag

Correspondências Recebidas:

Não houve

Grande Expediante:

Não houve

Intervalo Regimental:

Sem intervalo regimental

Leitura de Matérias:

Requerimentos nºs 449 a 460/2022;

Indicações nºs 696 a 705/2022.

Ordem do dia:

Votação 2º turno: 

Projeto de Lei nº 26/2022, do Legislativo Municipal;

Votação 1º turno: 

Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, do Executivo Municipal - com Emenda;

Projeto de Lei nº 59/2022, do Executivo Municipal; 

Projeto de Lei nº 60/2022, do Executivo Municipal; 

Projeto de Lei nº 61/2022, do Executivo Municipal; 

Projeto de Lei nº 62/2022, do Executivo Municipal; 

Votação turno único:

Requerimentos nºs 449 a 460/2022.

Pequeno Expediente:

Requerimentos nºs 449 a 460/2022;

Indicações nºs 696 a 705/2022.

Tribuna Popular:

Não houve




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 449 de 2022
Turno: Único
Autores: Moacir Luiz Froehlich, Arion Augusto Nardello Nasihgil, Juca, Padeiro
solicita informações do Executivo Municipal sobre o Aeroporto Municipal Ruben Berta, em especial informando se o mesmo possui alguma restrição para uso oriunda da ANAC, e quais as providências que estão sendo tomadas para solucionar este problema.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 450 de 2022
Turno: Único
Autor: Padeiro
solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre a existência ou não de alguma recomendação interna da administração para atendimento de brasiguaios nas unidades básicas de saúde de Marechal Cândido Rondon.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 451 de 2022
Turno: Único
Autores: Suko, Arion Augusto Nardello Nasihgil, Carlinhos, Juca, Moacir Luiz Froehlich, Padeiro, Rafael Cristiano Heinrich
apresenta pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Junior (Ratinho Júnior), promova a reversão dos Projetos de Lei 494 e 497/2022, que aumenta a alíquota de diversos produtos e que cria nove novas Secretarias de Estado, abrindo as portas para a criação de centenas de novos cargos e funções comissionadas.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 452 de 2022
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
solicitamos ao Executivo Municipal informações a respeito da realização de pequenas cirurgias pela saúde pública rondonense.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 453 de 2022
Turno: Único
Autores: Carlinhos, Arion Augusto Nardello Nasihgil
solicita envio de Ofícios ao Deputado Estadual Natan Sperafico e ao Deputado Federal eleito Dilceu Sperafico, pleiteando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon direcionados para a infraestrutura.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 454 de 2022
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Padeiro
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a existência de projeto para a pavimentação asfáltica da Rua Amapá, entre a Rua Presidente Costa e Silva e a Avenida Irio Jacob Welp, visando facilitar o acesso à UPA 24h e ao SAMU.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 455 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, em complementação aos Requerimentos nº 93 e 159/2021, sobre o fornecimento de terreno e a construção de nova sede para o Clube de Idosos Estrela do Oeste, sediado na Vila Gaúcha, bem como para o Clube de Mães e a Associação de Moradores que funcionam no mesmo local.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 456 de 2022
Turno: Único
Autor: Juca
solicita o envio de Moção de Aplausos ao Sr. João Paulo Polles, pelos relevantes trabalhos prestados em prol do esporte do Xadrez, neste Município.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 457 de 2022
Turno: Único
Autor: Juca
solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à possibilidade de alargamento da Rua Santa Catarina, no prolongamento após o SENAC.
Matéria lida
10 - Requerimento nº 458 de 2022
Turno: Único
Autor: Juca
requer informações do Executivo Municipal, através dos setores competentes, sobre a reforma no Ginásio do Distrito de Iguiporã.
Matéria lida
11 - Requerimento nº 459 de 2022
Turno: Único
Autor: Juca
solicita informações sobre a possibilidade de abertura e continuidade do prolongamento da Rua 12 de Outubro, no Bairro Espigão.
Matéria lida
12 - Indicação nº 696 de 2022
Autor: Moacir Luiz Froehlich
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, efetue a limpeza das bocas de lobo existentes na Rua Goiás, em especial aquela situada em frente ao Restaurante La Reina, nas proximidades da esquina com a Rua Cabral.
Matéria lida
13 - Indicação nº 697 de 2022
Autor: Padeiro
sugere que o setor competente do Executivo Municipal efetue o recolhimento de entulhos depositados na esquina das Ruas Girassol com Alecrim, no Bairro Higienópolis.
Matéria lida
14 - Indicação nº 698 de 2022
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, viabilize a execução de melhorias na estrutura do Posto de Saúde da Vila Gaúcha, realizando pequenos consertos como colocação de lajotas faltantes, cadeiras quebradas, portas com mal funcionamento, entre outras correções e ajustes.
Matéria lida
15 - Indicação nº 699 de 2022
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
sugere ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura faça a colocação de solo-brita na estrada da Linha Quinta das Seleções, uma linha com grande produção agropecuária e com vários moradores e que atualmente necessita desta melhoria.
Matéria lida
16 - Indicação nº 700 de 2022
Autores: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer), Suko
sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias emergenciais através de uma operação “tapa-buracos” nos moldes de recape da malha asfáltica da Rua 12 de Outubro, principalmente entre as Ruas Rio Grande do Norte e Pernambuco, nas imediações do SESC, corrigindo os problemas lá existentes com brevidade.
Matéria lida
17 - Indicação nº 701 de 2022
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
indica ao Executivo Municipal a retirada da grama que cobre a calçada da Avenida Irio Jacob Welp, dificultando a acessibilidade de pedestres e cadeirantes, que acabam dividindo a ciclovia com ciclistas, oferecendo risco a população rondonense.
Matéria lida
18 - Indicação nº 702 de 2022
Autor: Gordinho do Suco
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica de uma pequena extensão da Rua Amapá, situada nos fundos do Clube “Os Milionários”.
Matéria lida
19 - Indicação nº 703 de 2022
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, que apresente emenda ao Projeto de Lei nº 058/2022, em trâmite nesta Câmara Municipal, visando aumentar o número de cargos de enfermeiros e criar novos cargos de técnico de enfermagem no Município, para a posterior contratação destes via concurso público, em razão da manifesta necessidade de ampliação no número destes profissionais no quadro da saúde pública municipal.
Matéria lida
20 - Indicação nº 704 de 2022
Autor: Gordinho do Suco
sugere para que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a criação de um ponto de ônibus e a consequente instalação de um abrigo coberto na Avenida Rio Grande do Sul, mais precisamente em frente ao Supermercado Copagril II.
Matéria lida
21 - Indicação nº 705 de 2022
Autor: Carlinhos
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, efetue a limpeza das bocas de lobo existentes nas vias públicas dos bairros Botafogo e BNH I, já que muitos estão trancados ou com sua eficiência de captação de água comprometida.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Augusto Nardello Nasihgil / PP
Carlinhos / PP
Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir) / UNIÃO
Dorivaldo Kist (Neco) / UNIÃO
Gordinho do Suco / UNIÃO
Juca / MDB
Moacir Luiz Froehlich / MDB
Padeiro / MDB
Pedro Rauber / UNIÃO
Rafael Cristiano Heinrich / PL
Suko / UNIÃO
Valdecir Schons (Paleta) / PL
Vanderlei Caetano Sauer (Sauer) / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 742
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 026/2002, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 763
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS LINDEIROS AO LAGO DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 764
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 765
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA nº 212/213/226/227 E O RECEBIMEN-TO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 3.300,00M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCA-LIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 766
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
7 - Requerimento nº 449 de 2022
Turno: Único
Autores: Moacir Luiz Froehlich, Arion Augusto Nardello Nasihgil, Juca, Padeiro
solicita informações do Executivo Municipal sobre o Aeroporto Municipal Ruben Berta, em especial informando se o mesmo possui alguma restrição para uso oriunda da ANAC, e quais as providências que estão sendo tomadas para solucionar este problema.
Aprovado
8 - Requerimento nº 450 de 2022
Turno: Único
Autor: Padeiro
solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre a existência ou não de alguma recomendação interna da administração para atendimento de brasiguaios nas unidades básicas de saúde de Marechal Cândido Rondon.
Aprovado
9 - Requerimento nº 451 de 2022
Turno: Único
Autores: Suko, Arion Augusto Nardello Nasihgil, Carlinhos, Juca, Moacir Luiz Froehlich, Padeiro, Rafael Cristiano Heinrich
apresenta pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Junior (Ratinho Júnior), promova a reversão dos Projetos de Lei 494 e 497/2022, que aumenta a alíquota de diversos produtos e que cria nove novas Secretarias de Estado, abrindo as portas para a criação de centenas de novos cargos e funções comissionadas.
Aprovado
10 - Requerimento nº 452 de 2022
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
solicitamos ao Executivo Municipal informações a respeito da realização de pequenas cirurgias pela saúde pública rondonense.
Aprovado
11 - Requerimento nº 453 de 2022
Turno: Único
Autores: Carlinhos, Arion Augusto Nardello Nasihgil
solicita envio de Ofícios ao Deputado Estadual Natan Sperafico e ao Deputado Federal eleito Dilceu Sperafico, pleiteando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon direcionados para a infraestrutura.
Aprovado
12 - Requerimento nº 454 de 2022
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Padeiro
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a existência de projeto para a pavimentação asfáltica da Rua Amapá, entre a Rua Presidente Costa e Silva e a Avenida Irio Jacob Welp, visando facilitar o acesso à UPA 24h e ao SAMU.
Aprovado
13 - Requerimento nº 455 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, em complementação aos Requerimentos nº 93 e 159/2021, sobre o fornecimento de terreno e a construção de nova sede para o Clube de Idosos Estrela do Oeste, sediado na Vila Gaúcha, bem como para o Clube de Mães e a Associação de Moradores que funcionam no mesmo local.
Aprovado
14 - Requerimento nº 456 de 2022
Turno: Único
Autor: Juca
solicita o envio de Moção de Aplausos ao Sr. João Paulo Polles, pelos relevantes trabalhos prestados em prol do esporte do Xadrez, neste Município.
Aprovado
15 - Requerimento nº 457 de 2022
Turno: Único
Autor: Juca
solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à possibilidade de alargamento da Rua Santa Catarina, no prolongamento após o SENAC.
Aprovado
16 - Requerimento nº 458 de 2022
Turno: Único
Autor: Juca
requer informações do Executivo Municipal, através dos setores competentes, sobre a reforma no Ginásio do Distrito de Iguiporã.
Aprovado
17 - Requerimento nº 459 de 2022
Turno: Único
Autor: Juca
solicita informações sobre a possibilidade de abertura e continuidade do prolongamento da Rua 12 de Outubro, no Bairro Espigão.
Aprovado