Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS “PROVA ABERTA DE PESCA À CORVINA” E “TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA AO TUCUNARÉ”, INTEGRANTES DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 5.022, DE 16 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE RURAL Nº 72-A E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA PERTENCENTE AO MESMO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI Nº 5.272 – PLANO PLURIANUAL, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.348, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DISCIPLINA AS HIPÓTESES QUE ENSEJAM O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO OU ATIVIDADE ESPECIAL, NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.

solicita o envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, apresentando a solicitação deste Vereador para que seja realizada a manutenção do pavimento da BR-163, no trecho compreendido entre a sede da Polícia Rodoviária Federal de Quatro Pontes e o Portal de Entrada do Município de Marechal Cândido Rondon, em razão da sua situação precária, apresentando inúmeros buracos e desníveis.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as obras recentemente realizadas na Escola Municipal Jean Piaget, em razão do recebimento de reclamações apontando má qualidade nos serviços.

solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de pneumologia.

requer envio de Ofício ao Supervisor da Unidade Local do DNIT em Foz do Iguaçu, colocando a preocupação e o pedido do Vereador que subscreve no sentido de que o órgão tome providência em melhorar a sinalização no trecho da rodovia BR-163, entre o viaduto para a PR4-91 e a empresa Mineração Dalmina, em razão do trajeto ser palco de constantes acidentes, alguns com vítimas fatais.

solicita informações do Executivo Municipal sobre intervenção e acréscimo de novos equipamentos na Praça João Luiz Sabka, localizada no Loteamento Sabka.

solicita informações sobre a pavimentação asfáltica de trecho da Rua 12 de Outubro, na equina com a Rua Florianópolis.

requer informações do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, relacionadas às consultas com cardiologistas fornecidas pelo Município.

solicita envio de Ofício parabenizando Dilceu Sperafico pelos 61.689 votos recebidos na eleição deste último dia 02 de outubro, dos quais 3.202 foram em Marechal Cândido Rondon, culminando na sua eleição como Deputado Federal e representante de toda a região na Câmara dos Deputados a partir de 2023.

solicita envio de Ofício parabenizando Marcel Micheletto pelos 73.655 votos totalizados na eleição deste domingo (02 de outubro), dos quais 3.077 foram somados em Marechal Cândido Rondon, culminando na sua reeleição como Deputado Estadual e representante de toda a região na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

solicita envio de Ofício parabenizando o amigo Fernando Giacobo pelos 152.342 votos totalizados na eleição deste domingo (02 de outubro), sendo que deste total 2.140 foram confirmados por eleitores de Marechal Cândido Rondon, culminando na sua reeleição como Deputado Federal e representante de toda a região e Estado na Câmara dos Deputados.

solicitamos ao Executivo Municipal informações a respeito da contratação de Fonoaudiólogo para o atendimento na saúde pública rondonense.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que promova atividades alusivas à Semana Municipal de Proteção aos Animais, que ocorre nesta semana, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 5.242/2021.

sugere que o Executivo Municipal, através do SAAE, viabilize a instalação de um bebedouro na quadra esportiva do Projeto “Meu Campinho”, localizada no Bairro São Lucas.

sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, faça uma operação “tapa-buracos” na Rodovia Municipal Antonio Krenchinki, em especial no trecho em frente a antiga Estância Coroados e a curva da entrada para Linha Palmital, já que as chuvas registradas nos últimos dias abriram vários buracos bem como levou terra sobre a pista, necessitando de uma intervenção urgente para evitar acidentes.

sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, faça a colocação de solo-brita na estrada que permite a ligação entre a Linha Campos Sales e a Linha São Bernardo, conforme imagem e foto em anexo.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, faça a retirada de uma árvore da calçada na Rua Curitiba, em frente ao nº 615, tendo em vista que a mesma está comprometida e oferecendo risco aos imóveis, transeuntes e veículos, conforme imagem em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a instalação de barreira física no campinho do Loteamento Britânia, situado no cruzamento da Rua São Paulo com a Rua Argentina.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto de revitalização e realize a devida manutenção da Praça existente no Loteamento Rainha.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize melhorias pontuais na zona urbana distrital de Margarida, em especial nos chafarizes das entradas e na substituição de algumas placas de sinalização de trânsito.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam o recapeamento asfáltico das ruas Bahia, Independência, D. Pedro I e XV de Novembro, na extensão compreendida dentro do Bairro Ana Neusa.

indica ao Executivo Municipal a realização de manutenção na lateral da rodovia com destino a Margarida, nas margens da ponte da Sanga Furão, devido ao processo de erosão ocorrido com as últimas chuvas, colocando em risco de desmoronamento do asfalto próximo a ponte.