Resumo (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

altera o §3º do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

altera a denominação da Travessa Brasília, localizada na região central de Marechal Cândido Rondon, passando a denominar-se Rua Henrique Affonso Sturm, e dá outras providências.

dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a sistemática atualmente adotada pela Secretaria da Fazenda para emissão de certidões negativas online.

solicita o envio de ofício ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública e ao Consulado da República do Paraguai em Guaíra solicitando apoio e incentivo na realização de mutirão de regularização documental de cidadãos paraguaios residentes em Marechal Cândido Rondon, visando facilitar o ingresso destes no mercado de trabalho e no recebimento dos serviços públicos essenciais.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a previsão de recebimento e o efetivo repasse do Incentivo Financeiro Adicional, do Fundo Nacional de Saúde, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE) de Marechal Cândido Rondon.

apresenta o pedido destes Vereadores para que o Secretário Estadual de Educação, assim como os Deputados Estaduais Marcel Micheleto e Elio Lino Rusch, empenhem esforços objetivando a instalação de um Colégio Agrícola no Município de Marechal Cândido Rondon, na área pertencente ao Governo do Estado no Distrito de Porto Mendes (antiga Base Náutica).

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, bem como ao Secretário de Infraestrutura do Município, requerendo que o órgão realize investimentos na melhoria do sistema de iluminação existente tanto no trevo do portal quanto na marginal da BR-163 (zona urbana), ou autorize o Município a realizar as devidas melhorias, além de encaminhar Ofício para a unidade da Polícia Rodoviária Federal em Quatro Pontes, para que, na medida do possível, intensifique o policiamento no trecho mencionado.

requer ao Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Educação, informações a respeito da regulamentação da Lei nº 5.327 de 27 de abril de 2022, que institui o Programa Auxilio Material Escolar para os estudantes da rede pública de ensino.

requer informações do Executivo Municipal sobre a licitação referente a instalação de câmeras de vigilância no Município, objetivando saber em que fase se encontra e qual a previsão para a efetiva instalação da melhoria, bem como o número de câmeras a ser instaladas.

requer envio de Ofícios ao Coordenador Regional da COHAPAR em Cascavel e a Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a ambos gestionem no sentido de liberar recursos para construção de casas populares nas sedes dos distritos do nosso Município.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam o alargamento da Rua Maranhão, especificamente na extensão compreendida entre a Rua XV de Novembro e a rotatória existente na Avenida Irio Jacob Welp, em local situado atrás do Parque de Exposições Álvaro Dias.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize intervenção na iluminação da Avenida Rio Grande do Sul.

sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, que providencie melhorias significativas na iluminação pública do bairro Boa Vista, promovendo a instalação de novos postes e a substituição das lâmpadas queimadas e ineficientes instaladas naqueles já existentes.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize intervenção na iluminação da Avenida Rio Grande do Sul.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize intervenção na Rua Armindo Prass, localizada no Loteamento Recanto dos Pássaros.

indicamos ao Executivo Municipal a compra de notebooks para a sala de altas habilidades da Escola Jean Piaget.

indica ao Executivo Municipal o plantio de árvores no entorno e no espaço lateral a entrada da pista de bicicross Max Mülling, e ainda, a construção de 3 mesas e bancos de concreto para acomodação de familiares durante os treinos.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de sistema de iluminação pública entre o trevo de acesso ao Distrito de Margarida e a ponte do Rio Arroio Fundo, no Guarani.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, viabilize a abertura de um ponto de captação de águas pluviais, popularmente denominada de “boca de lobo”, na Rua Presidente Costa e Silva, mais precisamente nas proximidades da esquina com a Rua Edwino Ohlweiler, no Jardim Ana Paula.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, efetue os reparos devidos no meio-fio e na calçada existente entre os retornos localizados na Avenida Maripá, mais precisamente em frente ao Hotel e Churrascaria Soledade, além de sugerir que a Secretaria de Mobilidade efetue uma nova pintura da travessia elevada localizada neste mesmo ponto.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, efetue a pintura de nova sinalização horizontal no entorno do Fórum e do Colégio Estadual Eron Domingues, ampliando a segurança de todos que passam pela referida região da cidade rondonense.

indica ao Executivo Municipal, a implantação de um programa de apoio as Associações de Moradores, objetivando a realização de reformas e melhorias, conforme minuta em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias na boca de lobo existente na Rua Independência, nas proximidades com o trevo do anel viário, visando ampliar a segurança e evitar acidentes com pedestres e ciclistas.

sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, procure incluir as vias públicas do Loteamento Frankfurt no programa municipal de recape asfáltico, objetivando sanar em definitivo o problema atualmente encontrado na precariedade do pavimento e que vem gerando transtornos aos munícipes, especialmente aqueles que residem no referido loteamento.

sugere ao Executivo Municipal que instale uma academia da terceira idade na região dos loteamentos Britânia, União e Copagril II, de preferência em local próximo da Rua São Paulo, onde existem terrenos do município, facilitando o acesso dos moradores da região.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, procure superar as dificuldades administrativas visando a conclusão com urgência das melhorias na ponte do Arroio Fundo, mais precisamente na localidade do Guarani.

sugere ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, que providencie a instalação de tachões, popularmente conhecidos como “tartarugas” ou “olhos-de-gato”, nos cruzamentos modificados no centro de Marechal Cândido Rondon, visando identificar as vias preferenciais, gerando mais segurança no trânsito rondonense.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.609, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE “DISPÕE SOBRE A CONSULTA A COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.023, DE 16 DE MARÇO DE 2018, AUMENTANDO O NÚMERO DE INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPÁL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

ALTER DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE ITBI À EMPRESA RAGUIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES ELENCADAS NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 5.353, DE 08 DE JULHO DE 2022.

aprova as contas do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon, referentes ao exercício financeiro de 2020.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a sistemática atualmente adotada pela Secretaria da Fazenda para emissão de certidões negativas online.

solicita o envio de ofício ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública e ao Consulado da República do Paraguai em Guaíra solicitando apoio e incentivo na realização de mutirão de regularização documental de cidadãos paraguaios residentes em Marechal Cândido Rondon, visando facilitar o ingresso destes no mercado de trabalho e no recebimento dos serviços públicos essenciais.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a previsão de recebimento e o efetivo repasse do Incentivo Financeiro Adicional, do Fundo Nacional de Saúde, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE) de Marechal Cândido Rondon.

apresenta o pedido destes Vereadores para que o Secretário Estadual de Educação, assim como os Deputados Estaduais Marcel Micheleto e Elio Lino Rusch, empenhem esforços objetivando a instalação de um Colégio Agrícola no Município de Marechal Cândido Rondon, na área pertencente ao Governo do Estado no Distrito de Porto Mendes (antiga Base Náutica).

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, bem como ao Secretário de Infraestrutura do Município, requerendo que o órgão realize investimentos na melhoria do sistema de iluminação existente tanto no trevo do portal quanto na marginal da BR-163 (zona urbana), ou autorize o Município a realizar as devidas melhorias, além de encaminhar Ofício para a unidade da Polícia Rodoviária Federal em Quatro Pontes, para que, na medida do possível, intensifique o policiamento no trecho mencionado.

requer ao Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Educação, informações a respeito da regulamentação da Lei nº 5.327 de 27 de abril de 2022, que institui o Programa Auxilio Material Escolar para os estudantes da rede pública de ensino.

requer informações do Executivo Municipal sobre a licitação referente a instalação de câmeras de vigilância no Município, objetivando saber em que fase se encontra e qual a previsão para a efetiva instalação da melhoria, bem como o número de câmeras a ser instaladas.

requer envio de Ofícios ao Coordenador Regional da COHAPAR em Cascavel e a Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a ambos gestionem no sentido de liberar recursos para construção de casas populares nas sedes dos distritos do nosso Município.