Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 026/2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

requer informações do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, relacionadas às consultas com ginecologistas fornecidas pelo Município.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, relacionadas ao evento Feira de Profissões, que era realizado anualmente pelo Município.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Atilio Debona, lamentando profundamente o seu falecimento, ocorrido no último dia 31 de maio, aos 81 anos.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência, ou não, de obras paralisadas ou com cronograma de execução atrasado, detalhando o local, o nome da empresa contratada, o valor do investimento, a data de início e o prazo inicial previsto para conclusão.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre qual é a quantidade e estado de conservação dos lençóis e cobertores do Hospital Municipal Dr. Cruzatti, e se tem previsão de renovação dos itens mais velhos.

solicita o envio de ofício à Professora Cinthia Eyng, orientadora da equipe Zooeste, do curso de Zootecnia da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense pela conquista do 3º lugar na Olimpíada Brasileira de Zootecnia.

solicita o envio de ofício ao Conselho dos Pastores Evangélicos de Marechal Cândido Rondon (COPEM), apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense aos pastores de nosso Município, em comemoração ao Dia do Pastor Evangélico, comemorado no próximo dia 12.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o tratamento diferenciado oferecido aos microempreendedores individuais (MEIs) de Marechal Cândido Rondon após a vigência da Lei Complementar Municipal nº 130/2021.

requer informações do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, relacionadas ao Certificado de Destinação de Resíduos Recicláveis (CDRR).

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas ao cumprimento da Lei Municipal nº 5.250, de 24 de junho de 2021.

solicita envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, solicitando que o órgão realize análise e intervenção com a realização de pinturas abaixo do viaduto e nas rotatórias às margens da BR-163.

solicita envio de Ofício parabenizando o diretor comercial do Jornal Tribuna do Oeste, Dário Loch, pelos 25 anos de trabalho publicitário no Oeste do Paraná, completados no último dia 02 de junho.

solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Fernando Giacobo, solicitando sua articulação para incluir no Plano Safra 2022/2023, ações importantes para o desenvolvimento da agricultura familiar, a promoção da segurança alimentar e nutricional e o controle da inflação dos alimentos.

solicita informações ao Executivo Municipal, a respeito de quais ações estão previstas para serem realizadas pelo município na segunda quinzena de junho, em alusão a campanha “Junho Violeta”, com objetivo de prevenir à Violência à Pessoa Idosa, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.284, de 11 de novembro de 2021.

solicita envio de Ofício aos integrantes da Associação Rondonense de Ciclismo (ARC) de Marechal Cândido Rondon, parabenizando na pessoa destes a todos que contribuem para a mobilidade urbana sustentável, já que no último dia 03 de junho foi comemorado o Dia Internacional da Bicicleta.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Darci Silva de Almeida, mãe do assessor parlamentar Leomar Silva de Almeida, lamentando seu falecimento, ocorrido no último dia 02 de junho, aos 75 anos.

solicita envio de Ofícios aos Governos do Estado e Federal, em especial a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com cópia do presente ao Prefeito Municipal e a Associação Municipal dos Suinocultores, apresentando o pleito deste Vereador para que sejam empenhados todos os esforços possíveis para “salvar” a suinocultura, já que a situação é caótica e praticamente está decretando o fim da atividade em muitas propriedades rurais, especialmente dos pequenos produtores.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a porcentagem gasta com propaganda e publicidade da administração pública direta e indireta, no ano de 2020, considerando a Lei Orçamentária Anual aprovada em 2019, para o exercício subsequente.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, execute melhorias com solo-brita na estrada rural da Linha Marrecos, em especial na extensão compreendida no mapa em anexo.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal elabore projeto e procure formalizar um convênio com a Itaipu Binacional, visando a instalação de um abastecedouro comunitário na Linha Peroba.

sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, faça a adequação do acostamento na rodovia municipal que liga a sede até o Distrito de Margarida, pelo menos até a localidade do Guarani, pois com o alargamento da ponte se faz necessário melhorar as condições gerais da via, nos moldes que foi feito próximo ao trevo do Contorno Sul, com alargamento, cascalhamento e compactação.

sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, faça a adequação necessária visando a drenagem das águas pluviais acumuladas em frente ao Hospital Municipal Dr. Cruzzati, na Rua 12 de outubro, tendo em vista que o acúmulo de água e lama tem causado transtorno aos usuários e funcionários do Hospital, conforme fotos em anexo.

sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, faça a limpeza, nivelamento e compactação de trecho da Rua Toledo, situado na zona urbana do Distrito de Margarida, ao lado do Colégio Estadual.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, viabilize a realização de melhorias na sinalização vertical e horizontal, em especial a instalação de novas placas de sinalização nas proximidades da lombada existente na Avenida Rio Grande do Sul, em local situado em frente ao Posto Tonin, na saída para Vila Curvado.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial a Secretaria de Planejamento, procure ampliar a área a ser contemplada com nova pavimentação asfáltica na região central da cidade rondonense, desta feita incluindo o quadrante situado entre a Avenida Irio Jacob Welp e a Rua Cabral, e entre as ruas Pernambuco e Ceará.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que promova os reparos necessários naquela existente, ou providencie a aquisição de uma nova secadora de roupas para o CMEI do Jardim Primavera.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que promova a limpeza e a manutenção da “ciclovia” que dá acesso ao bairro Barcelona, em razão do estado precário com que a mesma se encontra diante das chuvas dos últimos dias.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, amplie a abrangência dos recapes asfálticos previstos para a região central da sede, especialmente em trechos das ruas Minas Gerais e Goiás, nas extensões demarcadas no mapa em anexo.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize estudo técnico e havendo a possibilidade, faça a remoção da travessia elevada existente em frente ao Ginásio de Esportes Ney Braga, pois em dias de chuvas intensas como recentemente registrado, a água invade o ginásio chegando até a quadra, o que pode causar prejuízos maiores a administração, ou então, não sendo possível a remoção, que a Municipalidade adote medidas para garantir o correto escoamento das águas pluviais.

indica ao Executivo Municipal, viabilizar alternativas para melhoria da acessibilidade nas entradas das escolas e CMEI´s, em especial aquelas em que a calçada está ausente ou possuem ondulações, buracos ou pedras soltas.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, execute melhorias com solo-brita ou cascalho na estrada rural da Linha Baitacada, em especial na extensão de aproximadamente 350 metros localizada entre as propriedades de César Uhlein e Marcos Lermen.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, execute melhorias com solo-brita na estrada rural da Linha Provinil, localizada no Distrito de Porto Mendes.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Ação Social e de Planejamento, elabore projeto e liberem recursos que permitam a construção de uma creche especial, destinada a atender a terceira idade.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias no acostamento da Rua São Paulo, no Bairro Arco-Íris, mais precisamente em frente ao campinho.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto técnico e libere recursos que permitam a construção de uma ciclovia na extensão compreendida entre o Supermercado Weimann e o Bairro Barcelona.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias emergenciais no pavimento asfáltico existente no entorno da boca de lobo da Avenida Maripá, situada entre as ruas Rio Grande do Norte e Paraíba, no sentido bairro-centro.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento, Mobilidade e Infraestrutura, viabilize a instalação de um abrigo coberto no ponto de ônibus existente na Rua Dálias, localizado nas proximidades com a Rua Onofre Machado de Souza, no Loteamento Sol Nascente.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento, Mobilidade e Infraestrutura, elabore projeto que permita a criação de um ponto de ônibus e a consequente instalação de um abrigo coberto na Rua Tulipas, do Loteamento Augusto, mais precisamente em frente a pista de bicicross.