Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTABELECENDO AS ATRIBUIÇÕES E INCUMBÊNCIAS DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de projetos para instalação de cisternas para captação de águas pluviais nos prédios públicos no Município de Marechal Cândido Rondon, em especial nas escolas e CMEIs.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a existência ou não de projeto ou previsão para a construção de banheiros públicos nas Praças Dealmo Selmiro Poersch (Praça da Católica) e 31 de Outubro (Praça das 3 Igrejas).

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a realização de exames de colonoscopia através da rede pública de saúde.

solicita o envio de ofício às arquitetas lotadas no Poder Público Municipal, Sras. Geane Michele Rosa e Cristina Albuquerque da Silva Franca, bem como à Presidente da AREA-MCR, Sra. Mireli Adachi, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, a todos os arquitetos do Município, em celebração ao Dia do Arquiteto e Urbanista, comemorado no próximo dia 15, pelo trabalho que realizam em favor do desenvolvimento de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício parabenizando a família Alves, da Chácara Santa Rita, da Linha Palmital, pelo recebimento do Prêmio “Orgulho da Terra”, na categoria agroecologia, em prêmio entregue pelo próprio governador Ratinho Júnior, na última semana, em Curitiba.

solicita envio de Ofício parabenizando o processo eleitoral realizado há poucos dias para escolha dos novos diretores da rede municipal de ensino, em especial os eleitos para cumprir o mandato de dois anos (biênio 2022/2023).

solicita informações do Executivo Municipal sobre a quantidade de escrituras públicas já concluídas, envolvendo imóveis em fase de regularização nos Loteamentos Augusto I e II, através de parceria com a Cohapar.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os valores viabilizados pelos Deputados Federais e Estaduais, por intermédio de emendas parlamentares direcionadas ao Município de Marechal Cândido Rondon, desde 1º de janeiro de 2017 até a presente data.

solicita envio de Ofícios ao Executivo Municipal, parabenizando os colaboradores da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e do SINE pela dedicação, comprometimento e sucesso alcançado na realização da 1ª Expo MEI e Feira do Emprego, realizada no último sábado (11), no Centro de Eventos de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao gerente da unidade local da Copel, apresentando o pedido deste Vereador para que sejam tomadas as providências internas visando disponibilizar um funcionário para atendimento aos munícipes rondonenses, especialmente aos idosos, pois atualmente praticamente todas as solicitações precisam ser encaminhadas exclusivamente via internet ou telefone, o que gera inúmeros transtornos.

solicita envio de Ofício ao Gerente do escritório local da Copel, apresentando o pedido deste Vereador para que seja viabilizada a poda preventiva de árvores na Rua 7 de Setembro (a partir da Rua Amapá até o seu final no Bairro Botafogo), e na Rua Presidente Costa e Silva (entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Unioeste), reduzindo os riscos associados aos temporais e as podas irregulares realizadas por moradores.

RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ – CISCOPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.290, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE TRATA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

altera a Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal.