Matérias da Ordem do Dia (19ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Legislativo - PL
Protocolo: 730
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, DO PODER EXECUTIVO E SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. - - |
Rejeitado sendo reprovado, pois a matéria exige votação qualificada, com 5(cinco) votos contrários dos vereadores: Arion Nasihgil, Claudio Kohler, Iloir de Lima, João Eduardo (Juca) e Moacir Froehlich; e com 6 votos favoráveis dos vereadores: Cristiano Metzner (Suko), Dionir Briesch, Dorivaldo Kist(Neco), Pedro Rauber, Valdecir Schons e Vanderlei Sauer, sendo que o Vereador Rafael não se encontrava no recinto não participando tão somente desta votação; |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 732
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 258, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA MODIFICAÇÃO DO TEXTO DOS ARTS. 3º-A E 4º-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2003 E DO ART. 13, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 710
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 4726/2014, ACRESCENTANDO LOTEAMENTOS, A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 733
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTABELECENDO AS ATRIBUIÇÕES E INCUMBÊNCIAS DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 731
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.222, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 766
Turno: Primeiro
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 768
Turno: Segundo
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Altera a ementa e dispositivos da Lei Ordinária n.º 4422, de 28 de março de 2012 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: Suko
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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altera a Lei Municipal nº 2.959, de 28 de março de 1995, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Processo: -
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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acrescenta a alínea “k” no inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.129, de 27 de junho de 2019, para impedir a nomeação para cargos de provimento em comissão de pessoas condenadas nas disposições previstas na Lei Maria da Penha, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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denomina de Rodovia Municipal Antônio Krenchinski a via pública que liga a sede de Marechal Cândido Rondon aos distritos de Margarida e São Roque, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Processo: -
Autor: Suko
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Feirantes Sabor e Arte, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: Padeiro
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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denomina de Rua Elemar Mauzolf a Rua C, localizada na Vila Rural Santa Clara, e dá outras providências. - - |
Aprovado |