Matérias do Expediente (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 508
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.232, DE 31 DE MARÇO DE 2021, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL DE PARTE DO LOTE RURAL N° 104/A, DO 20° PERÍMETRO DA FAZENDA BRITÂNIA, LINHA ARROIO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida Lido e baixado à Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização |