1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 427
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.886, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - CODEMAR
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 428
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º E DO § 1º, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4949/2017, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA CONDIÇÃO DE RUA E TRATA DA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA O ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Autor: Gordinho do Suco
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denomina de Posto de Saúde Vereador Alcides Hollmann o prédio público localizado no Distrito de Novo Horizonte, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Autor: Moacir Luiz Froehlich
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denomina de Centro Comunitário Jenil Mantovani a estrutura física construída sobre o imóvel com Matrícula nº 34.850, no Distrito de Novo Horizonte, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021
Autor: Pedro Rauber
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denomina de Centro Administrativo Benno Weirich o prédio público destinado a abrigar a sede operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), localizado no Lote 13 da Quadra 03, no Loteamento Dona Íris, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
Autor: Pedro Rauber
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dispõe sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concurso público municipal, conforme especifica.
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Matéria não lida
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7 - Requerimento nº 323 de 2021
Turno: Único
Autor: Pedro Rauber
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solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares do pioneiro Elio Schemmer, lamentando seu falecimento, ocorrido no último dia 28 de julho.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 324 de 2021
Turno: Único
Autor: Suko
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em cumprimento ao disposto na Lei 5.133/2019, em seu artigo 7º, que autoriza o poder Executivo a fornecer, mediante doação, materiais esportivos e de lazer, que seja feito estudo visando a distribuição para entidades privadas sem fins lucrativos, cooperativas sociais e organizações religiosas.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 325 de 2021
Turno: Único
Autores: Juca, Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, solicitando que o órgão realize análise e intervenções em trechos da BR-163 que vêm acumulando águas constantemente, gerando perigo a todos que trafegam no local.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 326 de 2021
Turno: Único
Autor: Juca
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solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à execução, vigência e fiscalização da obra de pavimentação com pedras irregulares na Linha Schmidt, Distrito de Curvado.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 327 de 2021
Turno: Único
Autor: Juca
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solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à vacinação de estagiários da saúde municipal que diretamente atuam na linha de frente do atendimento de munícipes.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 328 de 2021
Turno: Único
Autores: Moacir Luiz Froehlich, Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Juca, Padeiro
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solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Leandro Limberger, lamentando seu falecimento, ocorrido na madrugada do último sábado (31), anos 38 anos.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 329 de 2021
Turno: Único
Autor: Moacir Luiz Froehlich
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solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal, apresentando o pleito deste Vereador para que tão logo seja possível a utilização do prédio do antigo fórum por parte da Câmara Municipal, com a disponibilização do atual prédio utilizado pelo Poder Legislativo para a 2ª Companhia da Polícia Militar, que se tome as providências devidas visando incorporar referido prédio público atualmente utilizado pela polícia à estrutura da Escola Bento Munhoz da Rocha Neto.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 330 de 2021
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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requer seja enviado Ofício ao gerente regional dos Correios, solicitando o retorno do serviço postal no Distrito de Novo Três Passos, já que referido serviço era feito no Posto de Saúde daquela localidade e recentemente deixou de existir, prejudicando todos os moradores do distrito que precisam se deslocar à sede do município para ter acesso ao serviço postal.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 331 de 2021
Turno: Único
Autor: Padeiro
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solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Fazenda, sobre a base legal utilizada para lançamento e cobrança de IPTU dos imóveis localizados dentro da Vila Rural Santa Clara.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 332 de 2021
Turno: Único
Autor: Padeiro
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solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Sergio Souza, apresentando o pleito para que o mesmo apresente emenda parlamentar visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon para instalação de uma academia ao ar livre nos bairros Augusto I e II.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 333 de 2021
Turno: Único
Autor: Padeiro
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solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização ou não de melhorias no abrigo coberto existente no ponto de ônibus localizado na Rua Alfredo Nied, no Bairro São Lucas.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 334 de 2021
Turno: Único
Autor: Dorivaldo Kist (Neco)
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solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do DER em Cascavel, apresentando o pedido deste Vereador para que sejam realizadas melhorias na sinalização horizontal da PR-467, mais precisamente no trajeto compreendido entre a sede de Marechal Cândido Rondon até o Distrito de Porto Mendes.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 335 de 2021
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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requer seja enviado Ofício ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Governo do Estado do Paraná, apresentando o pleito deste Vereador para que sejam liberados recursos objetivando o alargamento da ponte existente sobre o Rio São Francisco, na divisa dos Municípios de Marechal Cândido Rondon e Entre Rios do Oeste, já que a estrutura atual é estreita e gera inúmeras dificuldades aos produtores rurais.
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Matéria lida
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20 - Requerimento nº 336 de 2021
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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solicita informações a respeito de quais ações de melhorias a municipalidade tem projetado para a Escola 25 de Julho, especificamente com relação a reforma do telhado e ampliação da sala de recursos.
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Matéria lida
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21 - Requerimento nº 337 de 2021
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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requer ao Executivo Municipal, informações a respeito da fila de espera para realização do exame de Eletrocardiograma e quais providências estão sendo tomadas para redução da fila.
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Matéria lida
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22 - Requerimento nº 338 de 2021
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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solicita envio de Ofícios ao Prefeito de Marechal Cândido Rondon e aos Deputados Estaduais Ademir Bier, Elio Rusch e Hussein, apresentando o pleito deste Vereador para sejam iniciados os trâmites visando a instalação da Cozinha Social, objetivando o fornecimento de refeições para escolas, centros municipais de educação infantil e demais instituições do Município.
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Matéria lida
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23 - Requerimento nº 339 de 2021
Turno: Único
Autor: Juca
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solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares do advogado Dr. Fernando de Souza Leal, lamentando seu falecimento, ocorrido no último dia 10 de julho, aos 68 anos.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 421 de 2021
Turno: Único
Autor: Suko
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, realize a pintura das faixas de estacionamento na Rua São Paulo, mais precisamente na lateral do antigo Mercado Ruzza.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 422 de 2021
Turno: Único
Autores: Suko, Valdecir Schons (Paleta)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Esporte e Lazer, realize a manutenção das tabelas e aros de basquetebol na quadra localizada ao lado da Escola Osvino Weirich, para o desenvolvimento de atividades esportivas, atendendo assim os anseios daquela comunidade.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 424 de 2021
Turno: Único
Autor: Moacir Luiz Froehlich
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, tome as providências devidas visando disponibilizar a realização de visitas domiciliares por parte de médicos e enfermeiros integrantes da rede municipal de saúde aos pacientes rondonenses que foram diagnosticados com Covid-19 e estão em fase recuperação, tão logo seja superado o período da quarentena.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 425 de 2021
Turno: Único
Autor: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore um projeto visando instalar uma rotatória ou então construir um trevo na rodovia municipal que liga a sede ao Distrito de Margarida, em local conhecido como “Curva do Guarani” e que permite acesso à Linha Arara.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 426 de 2021
Turno: Único
Autores: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir), Gordinho do Suco
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, desloque em 30 metros o redutor de velocidade existente na Rua São Paulo, atualmente localizado nas proximidades da esquina coma Rua Continental, fazendo com que referido equipamento público esteja situado em frente à Praça Hartwig Schade, localizada entre as ruas Argentina e Lincoln Leduc, além de melhorias na sinalização horizontal do tipo “linhas de estímulo e redução de velocidade”.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 427 de 2021
Turno: Único
Autor: Dorivaldo Kist (Neco)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, viabilize a instalação de dois redutores de velocidade na Rua Bem-te-vi, localizada no Bairro São Francisco.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 428 de 2021
Turno: Único
Autor: Dorivaldo Kist (Neco)
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a realização de melhorias no parquinho infantil da Escola Municipal Comandante Luiz A. M. Rego, localizada no Distrito de Porto Mendes.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 429 de 2021
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie melhorias na iluminação pública da Rua São Paulo, em frente à Farmácia Básica, visando dar mais segurança e conforto para servidores e cidadãos que dela se utilizam durante o período da noite.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 430 de 2021
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que tome as devidas providências visando imediatamente repor o estoque e evitar novas faltas de medicamentos anticoagulantes para distribuição aos cidadãos pela rede municipal de saúde, especialmente através da Farmácia Básica.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 431 de 2021
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie a manutenção e reforma do píer localizado no Parque Ecológico Rodolfo Rieger (Lago Municipal).
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Matéria lida
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34 - Indicação nº 432 de 2021
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie o recape asfáltico da Rua Florianópolis, no bairro Espigão, em razão da situação precária do pavimento.
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Matéria lida
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35 - Indicação nº 433 de 2021
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que mantenha atualizadas as informações relativas ao enfrentamento da pandemia do COVID-19 no Portal da Transparência do Município, especialmente em relação aos insumos e doses da vacina recebidas.
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 434 de 2021
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Poder Executivo Municipal a manutenção e melhorias no Parque Ecológico Rodolfo Rieger.
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Matéria lida
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