Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.886, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - CODEMAR

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º E DO § 1º, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4949/2017, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA CONDIÇÃO DE RUA E TRATA DA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA O ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

denomina de Posto de Saúde Vereador Alcides Hollmann o prédio público localizado no Distrito de Novo Horizonte, e dá outras providências.

denomina de Centro Comunitário Jenil Mantovani a estrutura física construída sobre o imóvel com Matrícula nº 34.850, no Distrito de Novo Horizonte, e dá outras providências.

denomina de Centro Administrativo Benno Weirich o prédio público destinado a abrigar a sede operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), localizado no Lote 13 da Quadra 03, no Loteamento Dona Íris, e dá outras providências.

dispõe sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concurso público municipal, conforme especifica.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares do pioneiro Elio Schemmer, lamentando seu falecimento, ocorrido no último dia 28 de julho.

em cumprimento ao disposto na Lei 5.133/2019, em seu artigo 7º, que autoriza o poder Executivo a fornecer, mediante doação, materiais esportivos e de lazer, que seja feito estudo visando a distribuição para entidades privadas sem fins lucrativos, cooperativas sociais e organizações religiosas.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, solicitando que o órgão realize análise e intervenções em trechos da BR-163 que vêm acumulando águas constantemente, gerando perigo a todos que trafegam no local.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à execução, vigência e fiscalização da obra de pavimentação com pedras irregulares na Linha Schmidt, Distrito de Curvado.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à vacinação de estagiários da saúde municipal que diretamente atuam na linha de frente do atendimento de munícipes.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Leandro Limberger, lamentando seu falecimento, ocorrido na madrugada do último sábado (31), anos 38 anos.

solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal, apresentando o pleito deste Vereador para que tão logo seja possível a utilização do prédio do antigo fórum por parte da Câmara Municipal, com a disponibilização do atual prédio utilizado pelo Poder Legislativo para a 2ª Companhia da Polícia Militar, que se tome as providências devidas visando incorporar referido prédio público atualmente utilizado pela polícia à estrutura da Escola Bento Munhoz da Rocha Neto.

requer seja enviado Ofício ao gerente regional dos Correios, solicitando o retorno do serviço postal no Distrito de Novo Três Passos, já que referido serviço era feito no Posto de Saúde daquela localidade e recentemente deixou de existir, prejudicando todos os moradores do distrito que precisam se deslocar à sede do município para ter acesso ao serviço postal.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Fazenda, sobre a base legal utilizada para lançamento e cobrança de IPTU dos imóveis localizados dentro da Vila Rural Santa Clara.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Sergio Souza, apresentando o pleito para que o mesmo apresente emenda parlamentar visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon para instalação de uma academia ao ar livre nos bairros Augusto I e II.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização ou não de melhorias no abrigo coberto existente no ponto de ônibus localizado na Rua Alfredo Nied, no Bairro São Lucas.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do DER em Cascavel, apresentando o pedido deste Vereador para que sejam realizadas melhorias na sinalização horizontal da PR-467, mais precisamente no trajeto compreendido entre a sede de Marechal Cândido Rondon até o Distrito de Porto Mendes.

requer seja enviado Ofício ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Governo do Estado do Paraná, apresentando o pleito deste Vereador para que sejam liberados recursos objetivando o alargamento da ponte existente sobre o Rio São Francisco, na divisa dos Municípios de Marechal Cândido Rondon e Entre Rios do Oeste, já que a estrutura atual é estreita e gera inúmeras dificuldades aos produtores rurais.

solicita informações a respeito de quais ações de melhorias a municipalidade tem projetado para a Escola 25 de Julho, especificamente com relação a reforma do telhado e ampliação da sala de recursos.

requer ao Executivo Municipal, informações a respeito da fila de espera para realização do exame de Eletrocardiograma e quais providências estão sendo tomadas para redução da fila.

solicita envio de Ofícios ao Prefeito de Marechal Cândido Rondon e aos Deputados Estaduais Ademir Bier, Elio Rusch e Hussein, apresentando o pleito deste Vereador para sejam iniciados os trâmites visando a instalação da Cozinha Social, objetivando o fornecimento de refeições para escolas, centros municipais de educação infantil e demais instituições do Município.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares do advogado Dr. Fernando de Souza Leal, lamentando seu falecimento, ocorrido no último dia 10 de julho, aos 68 anos.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, realize a pintura das faixas de estacionamento na Rua São Paulo, mais precisamente na lateral do antigo Mercado Ruzza.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Esporte e Lazer, realize a manutenção das tabelas e aros de basquetebol na quadra localizada ao lado da Escola Osvino Weirich, para o desenvolvimento de atividades esportivas, atendendo assim os anseios daquela comunidade.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, tome as providências devidas visando disponibilizar a realização de visitas domiciliares por parte de médicos e enfermeiros integrantes da rede municipal de saúde aos pacientes rondonenses que foram diagnosticados com Covid-19 e estão em fase recuperação, tão logo seja superado o período da quarentena.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore um projeto visando instalar uma rotatória ou então construir um trevo na rodovia municipal que liga a sede ao Distrito de Margarida, em local conhecido como “Curva do Guarani” e que permite acesso à Linha Arara.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, desloque em 30 metros o redutor de velocidade existente na Rua São Paulo, atualmente localizado nas proximidades da esquina coma Rua Continental, fazendo com que referido equipamento público esteja situado em frente à Praça Hartwig Schade, localizada entre as ruas Argentina e Lincoln Leduc, além de melhorias na sinalização horizontal do tipo “linhas de estímulo e redução de velocidade”.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, viabilize a instalação de dois redutores de velocidade na Rua Bem-te-vi, localizada no Bairro São Francisco.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a realização de melhorias no parquinho infantil da Escola Municipal Comandante Luiz A. M. Rego, localizada no Distrito de Porto Mendes.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie melhorias na iluminação pública da Rua São Paulo, em frente à Farmácia Básica, visando dar mais segurança e conforto para servidores e cidadãos que dela se utilizam durante o período da noite.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que tome as devidas providências visando imediatamente repor o estoque e evitar novas faltas de medicamentos anticoagulantes para distribuição aos cidadãos pela rede municipal de saúde, especialmente através da Farmácia Básica.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie a manutenção e reforma do píer localizado no Parque Ecológico Rodolfo Rieger (Lago Municipal).

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie o recape asfáltico da Rua Florianópolis, no bairro Espigão, em razão da situação precária do pavimento.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que mantenha atualizadas as informações relativas ao enfrentamento da pandemia do COVID-19 no Portal da Transparência do Município, especialmente em relação aos insumos e doses da vacina recebidas.

indica ao Poder Executivo Municipal a manutenção e melhorias no Parque Ecológico Rodolfo Rieger.