Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR nº 26/2002, QUE REGULAMENTAM O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA Nº 346 E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 2.789,70M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

torna a extensão da Rua Projetada, no Loteamento Universitário, em Rua Sete Quedas, e dá outras providências.

define requisitos mínimos para pavimentação rural das estradas de responsabilidade do Município de Marechal Candido Rondon, e dá outras providências.

denomina o Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 08, Matrícula CRI nº 32.890, de propriedade deste Município, como “Praça João Luiz Sabka”.

solicita envio de Ofício ao CAPA - Centro de Apoio e Promoção Agroecológica através do núcleo de Marechal Cândido Rondon, um serviço da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), parabenizando pelos 43 anos comemorados no último dia 18 de maio.

solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais com expressiva votação em Marechal Cândido Rondon e região, em especial Evandro Roman, Sargento Fahur, Leandre, Sergio Souza, Francischini, Fernando Giacobbo e Frangão, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que empenhem todos os esforços possíveis visando garantir os recursos junto ao DNIT para conclusão da obra de duplicação da BR-163, entre este Município e Toledo.

solicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal e ao Deputado Estadual Ademir Bier, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que ambos empenhem esforços no sentido de viabilizar um convênio entre Executivo Municipal e DETRAN/PR, visando a instalação de lombadas eletrônicas tanto no anel viário quanto na rodovia municipal que liga a sede ao Distrito de Margarida, o que ampliará a segurança e consequentemente diminuirá o número de acidentes registrados em ambas as vias públicas.

solicita que o setor competente do Executivo Municipal tome providências e procure intensificar a fiscalização envolvendo a venda de veículos em vias públicas da cidade, já que o comércio informal acaba utilizando as vias públicas, causando transtornos e não gerando nenhum tipo de tributo ao Município.

solicita análise e estudo para a implantação de um Cartão Material Escolar, com a finalidade de garantir materiais escolares mínimos para os alunos das famílias cadastradas no Programa Bolsa Família no Município.

solicita ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual de Saúde, a inclusão dos estagiários dos cursos da saúde, que efetivamente estejam realizando seus estágios curriculares, no Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) em Cascavel, apresentando pedido para que seja elaborado projeto e liberado recursos que permitam a instalação de proteção lateral tipo “guard rail” e nas margens da chamada “curva do rodeio”, localizada na PR-467, no trajeto entre a sede de Marechal Cândido Rondon e o Distrito de Iguiporã.

requer informações do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, relacionadas a projetos que estejam em planejamento e voltados especificamente às atividades culturais.

solicita envio de Ofício ao Conselho de Jovens Empreendedores de Marechal Cândido Rondon – COJEM, parabenizando a entidade e todos os seus membros pela realização do Feirão do Imposto, no último dia 22.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT do Estado do Paraná, apresentando o pedido urgente para que seja autorizada a realização de reparos na mureta existente na zona urbana da BR-163, nas proximidades do portal de entrada do Município de Marechal Cândido Rondon, já que a mesma foi danificada por diversos acidentes registrados no local, conforme revela a foto em anexo.

solicita que o Executivo Municipal estude a viabilidade técnica e financeiro de alterar, para menor, os valores cobrados de munícipes que desejam enterrar seus entes queridos no Cemitério Municipal de Marechal Cândido Rondon.

diante da resposta oriunda do Executivo Municipal, em decorrência do Requerimento nº 21/2021, apresenta a solicitação para que a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento elabore projeto técnico visando a pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Colombo, na região da ONG Arca de Noé.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Lira Kohler Batschke, lamentando profundamente seu falecimento, ocorrido neste último dia 13, aos 79 anos.

solicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal e ao Deputado Alexandre Amaro, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que ambos empenhem esforços no sentido de viabilizar um convênio entre Executivo Municipal e Associação de Apicultores do Oeste do Paraná - Apioeste, visando o repasse de um veículo utilitário estilo pick-up para ajudar nos trabalhos com seus associados.

solicita envio de Ofícios ao Deputado Estadual Alexandre Amaro, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo destine um Kit Esportivo Multimodalidade a Secretaria de Esporte e Lazer de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, em reiteração ao Requerimento nº 14/2021, sobre as obras de pavimentação asfáltica das Ruas Londrina e Pastor Mário Hort, localizadas no Jardim Paraíso.

solicita o envio de ofício ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense aos homens e mulheres do campo, em comemoração ao Dia do Trabalhador Rural, a ser comemorado na próxima Terça-feira (25).

solicita o envio de Ofício à direção das Escolas Municipais e Distritais de Marechal Cândido Rondon, por meio eletrônico, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense aos pedagogos responsáveis pela educação de nossas crianças, em comemoração ao Dia do Pedagogo, comemorado na última Quinta-feira (20).

sugere que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos visando o alargamento da Rua Pernambuco, especificamente na extensão compreendida entre a Rua XV de Novembro e a Avenida Irio Jacob Welp.

indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão de infraestrutura necessária para iniciarmos a realização de cirurgias ortopédicas de baixa e média complexidade, na obra de ampliação do Hospital Cruzatti.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie a instalação do sistema de iluminação pública no prolongamento da Rua Pastor Mario Hort, mais especificamente entre as ruas Porto Alegre e das Flores.

sugere ao Executivo Municipal que elabore projeto objetivando a instalação de uma rotatória no cruzamento da Av. Irio Jacob Welp com a Rua Campo Grande, no Bairro Primavera.

sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal competente, faça a readequação da estrada rural da Linha Santos Dumont, localizada no Distrito de Porto Mendes, iniciando referida melhoria na indústria Pescados Delícia, atravessando a rodovia para Mercedes e seguindo em direção a Bela Vista, até chegar ao trecho onde já existe a melhoria.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de banheiros públicos em todas as praças da sede e dos distritos que ainda não contam com este importante e necessário equipamento público.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize a pavimentação asfáltica de trecho da Rua das Flores, entre avenida Jacob Welp e Rua Pastor Mario Hort.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize reparo completo, com nova pavimentação e nivelamento na Rua Campo Grande, entre a Av. Maripá e a BR 163.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, viabilize a colocação de solo-brita na estrada rural da Linha São Carlos, localizada no Distrito de Porto Mendes, iniciando a melhoria logo após o término da pavimentação com pedras irregulares.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, viabilize a colocação de solo-brita na estrada rural da Linha Linha Provenil, localizada no Distrito de Porto Mendes, mais precisamente numa extensão de aproximadamente um quilômetro, iniciando depois da Igreja Católica.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue o corte de grama e a limpeza da área destinada ao passeio público na Avenida Irio Jacob Welp, em especial no Jardim Flórida.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie a limpeza de terrenos e áreas públicas que carecem de manutenção, bem como tome as devidas providências em relação aos imóveis particulares em igual situação, localizados ao longo da Rua Willian Stoef, no bairro Boa Vista.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize projeto e busque recursos visando a implementação, em conjunto com o projeto de videomonitoramento em desenvolvimento no Município, de um sistema de cercamento eletrônico ao longo das principais vias públicas de Marechal Cândido Rondon, visando aumentar a segurança e inibir a prática de delitos com veículos.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de iluminação pública na parte inferior do viaduto da BR-163 que dá acesso aos municípios de Mercedes e Nova Santa Rosa, beneficiando diretamente os moradores dos bairros Augusto I e II e Barcelona.

solicita envio de Ofício aos Deputados Estaduais Ademir Bier e Elio Rusch, assim como ao Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, apresentando a preocupação do Vereador que abaixo subscreve com a redução dos preços do leite, o que vem inviabilizando a atividade nas pequenas propriedades rurais.