Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ATUALIZA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER RONDONENSE – COMMUR (LEI nº 4.191/2010), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

revoga a Lei Municipal nº 1568, de 5 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o tombamento do prédio situado nos Lotes 3 e 4 da Quadra nº 161 deste município como patrimônio histórico de Marechal Cândido Rondon.

dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal e ao Diretor do DER em Curitiba, apresentando o pleito dos Vereadores que abaixo subscrevem para que seja autorizada a liberação de recursos visando a recuperação das laterais da rodovia estadual PR-467, especificamente no trecho de aproximadamente mil metros compreendido entre a zona urbana distrital de Iguiporã até a ponte sobre a Sanga Piacuê, no Município de Marechal Cândido Rondon.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultural, inicie um projeto visando a criação “Memorial Histórico” visando a preservação histórica e cultural de uma parte da estrutura de madeira da primeira sede da Prefeitura Municipal, localizada na esquina das ruas 7 de Setembro com a Sergipe, quanto de eventuais documentos e objetos com grande valor histórico para Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Fernando Giacobo, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve, para que o mesmo destine verba no valor de R$ 1 milhão de reais para execução de calçamento com pedras irregulares em aproximadamente seis quilômetros de trechos de estradas rurais do Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício parabenizando a atleta Ana Luiza Rüdiger pela convocação para a Seleção Brasileira sub-20 visando a disputa do Campeonato Mundial e a toda comissão técnica do projeto Feras do Voley.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a contratação e realocação de profissionais de saúde para o combate à pandemia do COVID-19.

requer o envio de ofício à pintora rondonense Milena Luiza Alves, apresentando os cumprimentos deste Vereador pela realização do projeto “Arte de Mile”, através da exposição gratuita de obras no saguão do Paço Municipal Arlindo Alberto Lamb.

requer o envio de ofício à Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (ACIMACAR), Sra. Carla Rieger Bregoli, apresentando os cumprimentos destes Vereadores pela sua assunção ao cargo diretivo, em seu nome e de todos os membros da nova diretoria da entidade.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, em complementação ao Requerimento nº 93/2021, sobre o fornecimento de terreno e a construção de nova sede para o Clube de Idosos Estrela do Oeste, sediado na Vila Gaúcha, bem como para o Clube de Mães e a Associação de Moradores que funcionam no mesmo local, requerendo seja remetida cópia do projeto e informado o interesse da administração no fornecimento de auxílio para a busca de recursos.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as obras de pavimentação asfáltica no Loteamento Santa Felicidade, no Bairro Boa Vista.

requer informações do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, acerca dos programas atualmente vigentes no Município com foco nas atividades culturais.

solicita envio de ofícios ao Lions Clube Marechal Cândido Rondon e ao Lions Clube Aliança, em nome de seus Presidentes, Victor Eduardo Bertoldi Boff e Ailson Jeferson Packer, respectivamente, parabenizando todos os integrantes das entidades pelo Dia Nacional do Leonismo, comemorado no último 16 de abril.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a eventuais imóveis de propriedade do Município que estejam localizados no Loteamento Barcelona.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Ademir Bier (PSD/PR), parabenizando-o pela Posse no cargo de Deputado, no último dia 13 de abril, para seu 6º mandato, representando nosso Município e região.

solicita que o Executivo Municipal, ao receber em definitivo o prédio da Receita Federal, tome as providências devidas visando alocar a 2ª Companhia da Polícia Militar no referido prédio público, permitindo assim que o atual local utilizado pela Polícia Militar também retorne ao Município, podendo ser utilizado em outra finalidade, como pela Escola Bento Munhoz da Rocha Neto.

solicita envio de Ofício ao gerente do escritório local da Copel, assim como ao Diretor Executivo do SAAE, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam tomadas as providências visando atualizar o nome da Rua São Cristóvão para Rua Pastor Mario Hort, nos termos da Lei Municipal nº 5.209/2020, tanto nas faturas de energia elétrica quanto de água.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de José Carlos Schiavinato, lamentando profundamente seu falecimento, ocorrido no último dia 13 de abril, aos 67 anos.