Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS "REFIS 2021", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

institui o Banco de Ideias Legislativas, denominado “e-Câmara”, no âmbito da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

solicita informações e esclarecimentos do Executivo Municipal sobre o fornecimento de maquinário, cascalho/cascalhamento, terraplanagem, valas de drenagem, aterramento/ preenchimento, escavação de açudes, basão, silo/silagem, pocilgas, entre outros, prestados pelas Secretarias Municipais de Viação e Serviços Públicos e de Agricultura e Política Ambiental.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares Fabio Daniel Züge, lamentando seu falecimento, ocorrido no último dia 26 de março, aos 44 anos.

requer envio de Ofício ao Prefeito Municipal, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que empenhe esforços no sentido de autorizar o setor competente a identificar todos os locais dentro da zona urbana da cidade rondonense que ainda não contam com o serviço de iluminação pública, especialmente em áreas margeadas ou recentemente urbanizadas e que registram vazio urbano, o que gerou pequenos trajetos sem a disponibilização deste importante e necessário serviço público.

solicita envio de Ofício parabenizando ao Clube de Pesca Esportiva Marechal, representado pelo seu Presidente Sr. Willian Silva, pela organização e reinvenção em novo formato do 3º Ranking Pesque Brasil Clube de Pesca Esportiva Marechal, que contou com 24 equipes de pesca na sua primeira etapa, possibilitado pelo Decreto Municipal 097/2021 que libera barcos e embarcações para uso da rampa de acesso ao Lago de Itaipu junto ao Parque de Lazer Annita Wanderer, em Porto Mendes, onde que com todos os cuidados, não havendo aglomerações das equipes, sendo realizado toda aferição das medidas dos peixes através do uso de vídeos enviados ao fiscal da prova, já que o evento promoveu a prática da pesca consciente através do pesque e solte, em especial do Tucunaré, fomentando assim o turismo regional de forma totalmente segura.

solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a regulamentação e a aplicação da Lei Municipal nº 4.953/2017, que instituiu no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon o “Programa Horta Urbana”.

requer o envio de ofício à equipe do PROCON Municipal de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos destes Vereadores pelos 2 (dois) anos de atividade do órgão.

requer o envio de ofício ao Sr. Cristiano Marlon Viteck, jornalista desta Casa de Leis, apresentando os cumprimentos deste Vereador em comemoração ao Dia Nacional do Jornalista, a ser comemorado no próximo dia 07, homenageando assim, em seu nome, todos os profissionais que labutam diariamente em defesa do direito de informação e da transparência.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a eventual cronograma de realização das obras de pavimentação asfáltica nas sedes dos Distritos rondonenses.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, relacionadas à disponibilização de caminhões “pipa” para fornecimento de água.

requer informações do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, acerca da existência e disponibilização de programas voltados à prática de esportes aquáticos aos munícipes.

solicita envio de Ofícios ao Governador do Estado do Paraná, aos deputados federais da Bancada do Paraná, assim como aos deputados estaduais que representam a região Oeste na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, apresentando o pleito do Vereador que abaixo subscreve para que aproveitem o momento para sensibilizar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a adotar uma série de medidas visando a segurança viária e a mobilidade ativa das rodovias a serem pedagiadas, permitindo a valorização de milhares de ciclistas que utilizam as rodovias para a prática de atividades físicas e esportivas.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os valores totais recebidos pelo Município e oriundos do Governo Federal durante o ano de 2020, decorrentes da aplicação da Lei Complementar 173/2020, bem como informe o quanto destinou especificamente para a área da saúde pública.

solicita envio de Ofício ao Chefe do Núcleo Regional de Educação em Toledo, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja elaborado projeto e liberado recursos junto ao Governo do Estado do Paraná visando a pavimentação da área destinada para estacionamento de veículos junto ao Colégio Estadual Marechal Rondon, localizado no Bairro São Lucas, em Marechal Cândido Rondon.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural que permite a ligação entre o Clube Lira e a BR-163, passando pela lateral da Vila Rural Santa Clara, numa extensão aproximada de 3.500 metros.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de pavimentação asfáltica sobre a estrada rural atualmente pavimentada com pedras irregulares na extensão compreendida entre a BR-163 e a Linha Heidrich, gerando assim sensível melhora na qualidade de vida de centenas de munícipes rondonenses.

indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de adoção de medidas para reduzir a velocidade dos veículos que transitam em frente a recreação infantil Espaço Kids, na Rua Santa Catarina nº1240, tais como faixa de pedestre, placas de sinalização, tachões e, se necessário, travessia elevada.

indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de placas de sinalização solicitando atenção dos condutores com relação a travessia de animais próximo as pontes da zona rural, em especial, aquelas localizadas em vias com acentuado declive e presença de reserva florestal, contribuindo para a preservação da fauna local, dos animais domésticos e de produção agropecuária.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto técnico e libere recursos que permitam a remodelação energética, com substituição da iluminação atual por lâmpadas LED em todos os prédios públicos do Município, além da instalação de placas de geração de energia solar nos referidos prédios públicos, gerando assim considerável redução no custo de energia.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, procure formalizar um convênio com o campus local da Unioeste, objetivando a utilização da piscina para realizar aulas de natação e hidroginástica, como também ampliar as parcerias em diversos trabalhos técnicos e atividades da área de educação física, utilizando as horas extracurriculares dos acadêmicos, além de avaliar a possibilidade legal de remunerar àqueles que atuarem na execução deste projeto.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, efetue a limpeza das margens do anel viário, permitindo assim que as placas de sinalização vertical de trânsito voltem a ficar visíveis aos motoristas e motociclistas que trafegam pela referida via.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie a implementação de redutores de velocidade ao longo da Rua Belém, no Residencial Recanto Feliz, visando controlar o fluxo de veículos em prol da segurança dos moradores daquela região.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que providencie a construção de uma nova rotatória na esquina da Avenida Rio Grande do Sul com a Rua 12 de Outubro, visando evitar a ocorrência de acidentes e melhorar o fluxo do tráfego no local.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que, na impossibilidade de ser realizada vacinação nos distritos de Marechal Cândido Rondon ou enquanto tal não é realizada, seja fornecido transporte público coletivo gratuito para o deslocamento dos cidadãos distritais até o local de vacinação.

sugere que o Executivo Municipal providencie a total revitalização da praça distrital de São Roque, o local está em situação de abandono, parquinho sucateado, quase sem grama, árvores inadequadas, meios fios quebrados, falta de sanitários, totalmente inadequada para utilização.

sugere que o Executivo Municipal estude a possibilidade de pavimentar a estrada da linha Eldorado que liga o distrito de São Roque e a divisa com o município de Entre Rios do Oeste, estrada que foi recentemente readequada e está preparada para receber pavimentação, de preferência do tipo asfáltica em convênio com a Itaipu, tendo em vista que a Binacional já sinalizou para isso.

sugere que o Executivo Municipal estude a possibilidade de quando fizer o projeto de calçadas e canteiro central no trecho da Av. Irio Welp, no bairro Ana Paula, entre a Av. Rio Grande do Sul e o Loteamento Flórida, contemple a obra com estacionamento e ciclovia no canteiro central que é bem amplo, bem como a instalação de duas rotatórias na confluência da mesma avenida com a Rua Mato Grosso e com a Rua Edvino Wolfdeiler, além de uma travessia elevada na altura da empresa Basivil.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto de revitalização e realize a devida manutenção da Praça existente no Loteamento Rainha.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize recapeamento nas Avenidas Maripá e Rio Grande do Sul, especialmente nas proximidades das entradas/saídas do Município.

apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam o alargamento da Rua Pernambuco, especificamente na extensão compreendida entre as Avenidas Irio Jacob Welp e Expedicionário Otto Grings (Avenida das Torres), facilitando o fluxo de veículos e ampliando assim a segurança de todos que passam pelo referido local da cidade rondonense.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam o reperfilamento asfáltico das ruas Danrley Bregoli e Paraíba, localizadas no Loteamento Mess.