Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AUTORIZA A AQUISIÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL DE PARTE DO LOTE RURAL Nº 104/A, DO 20º PERÍMETRO DA FAZENDA BRITÂNIA, LINHA ARROIO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informe o cronograma de vacinação da população rondonense e a quantidade de vacinas disponíveis no momento para esta finalidade, e caso não conte com as doses necessárias, tome as providências devidas visando adquirir vacinas contra o Covid-19, já que nesta semana o STF formou maioria e entendeu que é possível sim Estados e Municípios adquirirem doses de vacinas aprovadas por entidades sanitárias de renome, mesmo que ainda não registradas na Anvisa.

solicita informações ao Executivo Municipal, sobre providências quanto à Minutas de Decreto visando a regulamentação das Leis Municipais nº 5133/2019 “Lei de Incentivo ao Esporte e Lazer”, 5141/2019 “Quem Ama Cuida”.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as obras de reforma e ampliação dos banheiros localizados na Escola Municipal Criança Feliz.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre o fornecimento de livros didáticos para os alunos da rede municipal de ensino.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de projeto técnico visando a construção de um Centro de Diagnóstico por Imagem.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal José Carlos Schiavinatto, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo destine verba no valor de R$ 1 milhão para execução de calçamento com pedras irregulares de um trecho da estrada rural que liga o Distrito de Margarida até a sede da Linha Marrecos, numa extensão aproximada de cinco quilômetros.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Educação, sobre as razões para fechamento da turma do EJA na Escola Municipal Antônio Rockenbach, localizada no Jardim Botafogo.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas ao cronograma de realização das obras contratadas através da Tomada de Preços nº 19/2020.

diante do cenário desolador decorrente da pandemia mundial do novo Coronavírus (COVID-19), e considerando a demanda cada vez maior de uso de oxigênio hospitalar para tratamento dos pacientes, apresenta a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que Executivo Municipal inicie os trâmites necessários, visando a aquisição de uma usina para produção de oxigênio, antes que a situação fique caótica e vidas sejam perdidas por falta deste insumo hospitalar.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de novas salas de aula na Escola Municipal Osvino Weirich, localizada no Bairro Higienópolis, além de melhorias na quadra esportiva, inclusive realizando a cobertura com telhado na quadra atual, ou execução de projeto de acesso para a quadra lateral, além do fechamento lateral para evitar a entrada de sujeira na mesma.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto técnico que permita a construção de uma ciclovia na extensão da Av. Irio Jacob Welp, a partir do viaduto da AACC até a Rua das Flores, para atender a grande demanda de cidadãos que residem naquela região da cidade e que se deslocam sentido bairro/centro e centro/bairro, bem como melhorar o acesso dos estudantes, professores, funcionários e visitantes que se deslocam principalmente até a Fazenda Experimental da Unioeste, Escola Municipal 25 de Julho, Colégio Monteiro Lobato, CMEI Jardim Primavera e principalmente aqueles que vão e retornam do seu trabalho fazendo uso da bicicleta.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a construção de banheiros na praça Dealmo Selmiro Poersch (Praça da Católica), atendendo assim ao anseio da comunidade que diariamente frequenta o referido local.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, providencia a retirada das atuais lixeiras existentes nos canteiros centrais da Av. Maripá, instalando novas lixeiras no modelo “container”, evitando assim o risco na travessia da avenida, assim como o acúmulo de lixo que pode até mesmo atrapalhar a visão dos motoristas e motociclistas, bem como até mesmo evitar o mau cheiro dos lixos depositados.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que dê mais transparência às informações em geral e intensifique a divulgação e publicidade do cronograma da vacinação contra a Covid-19.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a urgente limpeza dos terrenos públicos localizados em toda a extensão do bairro Boa Vista, em razão da existência de lotes sem a devida conservação e manutenção.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie o recape asfáltico da Rua Ceará, especialmente nas proximidades do Estádio Municipal Valdir Schneider.

sugere que o setor competente do Poder Executivo Municipal realize a poda das árvores localizadas nas margens das ciclovias existentes em toda a área central de nossa cidade, em especial nas ruas Tiradentes e Santa Catarina.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam o alargamento da Rua Maranhão, especificamente na extensão compreendida entre a Rua XV de Novembro e a rotatória existente na Avenida Irio Jacob Welp, em local situado atrás do Parque de Exposições Álvaro Dias.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica sobre as pedras irregulares da estrada rural da Linha Heidrich.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a aplicação de pavimento asfáltico sobre 1.000 metros lineares de estradas rurais já pavimentadas com pedras irregulares na Linha Curvado, iniciando na PR-467 e contemplando tanto a estrada que dá acesso para a Linha Schmidt quando aquela no sentido de Novo Horizonte.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, para que estude a possibilidade de projetar e construir acostamentos na rodovia municipal que liga a sede ao Distrito de Margarida, pelo menos até a localidade do Guarani.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, agilize os trâmites para projetar e posteriormente executar a duplicação no prolongamento da Avenida Rio Grande do Sul, especificamente na extensão compreendida entre o Supermercado Copagril II e o acesso ao Clube Lira.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal Mobilidade Urbana, viabilize a instalação de placas indicativas de nomes de vias públicas em todas as esquinas que ainda não contam com este importante equipamento público no Bairro São Lucas, bem como efetue, em parceria com a Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, a construção de meio-fio na Rua Alfredo Nied.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Coordenação e Planejamento, elaborem projeto visando a construção de casas populares nos distritos de Porto Mendes, Bom Jardim, Iguiporã e Margarida.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Viação e Serviços Públicos, viabilize a colocação de solo-brita nas estradas rurais, garantindo assim boas condições de trafegabilidade para o escoamento da produção agrícola da safra de verão.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, execute melhorias no pavimento asfáltico das ciclovias existentes na Rua 7 de Setembro, visando assim corrigir as imperfeições e garantir a segurança dos ciclistas que todos os dias trafegam pela referida via pública.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize reparos no asfalto do cruzamento entre as ruas Minas Gerais e Cabral, conforme fotografias em anexo.

sugere que o Executivo Municipal adote as providências cabíveis para não realizar a cobrança de impostos e taxas de empresas classificadas como MEI (microempreendedor individual) que vem sendo lançadas no Município, atentando-se à Lei Complementar nº 123/2006, conforme inicialmente apontado no Requerimento nº 29/2021 de autoria deste Vereador e respondido através do Ofício nº 079/2021.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhoria no sistema de iluminação da quadra de areia do Parque Ecológico Rodolfo Rieger (Lago Municipal).

Ementa: sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de ambulatório exclusivo para atendimento dos pacientes sintomáticos respiratórios, suspeitos de COVID-19, e a abertura do Hospital de Campanha para atendimento destes munícipes, separando este fluxo da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Edgar Netzel e das unidades da Atenção Primária à Saúde.