Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a implantação do Projeto "Ecopontos" no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Sergio Souza, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o mesmo procure apresentar emenda junto ao Orçamento da União, visando a liberação de até R$ 2 milhões de reais ao Município de Marechal Cândido Rondon, destinados especificamente para obras de construção e ampliação da ponte existente sobre o Rio Arroio Fundo, nas proximidades da Linha Guarani.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas ao Comitê Municipal para avaliação do retorno das aulas presenciais, nomeado pela Portaria nº 138/2021.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a dispensação de medicamentos e insumos de uso contínuo através da Farmácia Básica e das unidades de saúde do Município.

solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as obras de pavimentação poliédrica em andamento na Linha Neuhaus, no Distrito de Novo Três Passos.

solicita ao Executivo Municipal em parceria/convênio com a ITAIPU BINACIONAL, Adetur e Conselho dos Municípios Lindeiros empreguem esforços junto ao Governo do Estado do Paraná para a elaboração de um projeto e a realização de uma ciclovia que interligue os municípios desde São Miguel do Iguaçu até o município de Guaíra ampliando o potencial turístico regional, em especial através da definição, em conjunto, envolvendo os municípios de Marechal Cândido Rondon, Pato Bragado e Mercedes.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial das Secretarias Municipais de Administração e Cultura, sobre o tombamento do prédio da antiga Prefeitura, conforme a Lei Municipal nº 1568/1985.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o protocolo para encaminhamento de consultas médicas com especialistas e para apresentação de exames prévios.

solicita envio de Ofício ao Governador do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa, assim como ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, contendo a preocupação deste Vereador com a atual situação da segurança pública no Estado, em especial a situação vivida pelos agentes de segurança, quer seja civis ou militares, que estão vivendo um dos piores momentos da história em relação a efetivo, salário e pressão social.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre os casos suspeitos e confirmados de dengue e sobre as providências que estão sendo tomadas para o combate do mosquito transmissor, bem como requer seja dada transparência e publicidade para os casos.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto técnico que permita a pavimentação asfáltica de aproximadamente 50 metros da Rua Mato Grosso, nas proximidades do Colégio Estadual Marechal Rondon, no Bairro São Lucas.

sugere ao Poder Executivo Municipal que realize corte de grama, poda de árvores e demais manutenções na praça do distrito de Bela Vista, possibilitando seu uso para o lazer desta importante comunidade do nosso município.

sugere ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, a realização de adequações e melhorias na estrada rural da Linha São Carlos, que liga o Distrito de Bom Jardim até a estrada principal de conexão dos distritos de Porto Mendes à Bela Vista.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto técnico e libere recursos que permitam a instalação de galerias de águas pluviais nas Ruas A e B da Vila Rural Santa Clara.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, efetue o cascalhamento da estrada rural que dá acesso ao Lote 170, de propriedade da família de Geraldo Spohr e que fica localizado na Linha Arara, já que a situação atual é precária e vem gerando vários transtornos.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore um amplo projeto de reforma da Rodoviária Municipal Germano Bosenbecker.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, execute melhorias com cascalho e compactação nas proximidades da ponte da Linha Peroba, visando fechar a valeta gerada pela força das águas pluviais.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, efetue reparos nas calçadas existentes nos passeios públicos localizados no entorno da Escola Municipal Antônio Rockenbach, já que os mesmos estão em precário estado de conservação.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para que estude projeto de viabilidade para a construção de um espaço específico de treinamentos e competições de GR Ginastica Rítmica.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que disponibilize um novo local para o funcionamento do PROVOPAR em Marechal Cândido Rondon.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a urgente limpeza dos terrenos públicos localizados em toda a extensão do bairro Jardim Líder, em razão da existência de lotes sem a devida conservação e manutenção.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a realização de melhorias na Escola Municipal Comandante Luiz Augusto de Moraes Rego, localizada no Distrito de Porto Mendes, incluindo a pintura do educandário, reparos no telhado do almoxarifado e substituição do forro da escola.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Julia Wanderley, localizada no Distrito de Novo Horizonte.

sugere que o Executivo Municipal agilize os trâmites que permitam a conclusão da pavimentação asfáltica da estrada que liga os distritos de Novo Horizonte a Bela Vista.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica sobre a estrada rural já pavimentada com pedras irregulares e que faz a ligação da sede do Distrito de Iguiporã até a divisa com o Município de Pato Bragado, beneficiando diretamente os moradores que residem na Linha Flor do Oeste.

sugere que o Executivo Municipal, em especial o Prefeito Municipal, quando autorizar o cumprimento de seu plano de governo no quesito pavimentação das sedes distritais, procure contemplar no projeto e posterior execução toda a infraestrutura atinente a pavimentação, como tubulação das galerias de águas pluviais, calçamento, sinalização e arborização.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto técnico e libere recursos que permitam o alargamento, ou mesmo substituição da ponte existente sobre o Rio Arroio Fundo, localizada na rodovia municipal que liga a sede ao Distrito de Margarida, mais precisamente nas proximidades do Guarani.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias na entrada do Posto de Saúde do bairro Vila Gaúcha, especialmente para o acesso do local.