1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 741
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 026/2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
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Matéria lida
Obs.: Lido e baixado à Comissão de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020
Turno: Único
Autores: Gordinho do Suco, Nilson Erno Hachmann
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concede o Título de Cidadão Honorário ao radialista Delcio Luiz Parada, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lido e baixado à Comissão de Justiça e Redação
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2020
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Adriano Backes (Backes)
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concede o Título de Cidadão Honorário ao Padre Solano Alcioni Tambosi pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lido e baixado à Comissão de Justiça e Redação
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4 - Requerimento nº 427 de 2020
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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solicita envio de Ofício ao Padre Solano, agradecendo-o pela dedicação, empenho e trabalho realizado na Paróquia Sagrado Coração de Jesus, já que há poucos dias foi confirmada sua transferência para a Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, em Tupãssi.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 428 de 2020
Turno: Único
Autor: Valdir Port (Portinho)
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solicita envio de Ofício aos músicos integrantes da Storehouse Gustavo Konieczniak, Marcel Colling, Jean Werlang, Junior Sommer, Gustavo Borges e Daniel da Rosa Dutra, parabenizando-os pela gravação e lançamento do disco Take My Road.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 429 de 2020
Turno: Único
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto técnico visando a ampliação do sistema de captação e distribuição de água na Linha Guarani, permitindo o enquadramento do mesmo no Programa de Recursos Hídricos do Governo Federal, através da atuação do Deputado Federal José Carlos Schiavinato.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 430 de 2020
Turno: Único
Autor: Valdir Port (Portinho)
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solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto técnico visando o alargamento da Rua Santa Catarina, mais precisamente na extensão compreendida entre a Rua Marechal Deodoro e a Avenida Irio Jacob Welp, buscando assim otimizar os canteiros laterais em benefício da via pública.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 431 de 2020
Turno: Único
Autor: Valdir Port (Portinho)
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solicita que o Executivo Municipal inclua na “agenda 2021” a realização de um amplo Programa Municipal de Padronização de Calçadas tanto na sede (centro e bairros) quanto nas sedes distritais, contemplando a construção de ciclovias e a substituição das antigas calçadas da região central.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 432 de 2020
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a atualização cadastral que vem sendo exigida de pais ou responsáveis por crianças que se encontram na fila de espera para matrículas em CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil).
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 433 de 2020
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita o envio de ofício à Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Marechal Cândido Rondon (AREA-MCR), apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, em celebração ao Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista, comemorado no próximo dia 15 de dezembro, pelo trabalho desempenhado por tais profissionais no desenvolvimento e na urbanização do nosso Município.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 434 de 2020
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita o envio de ofício à Diretoria do “Clube de Idosos Paz e Amor” de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos deste Vereador, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, pelo sucesso alcançado no evento realizado no último Sábado, dia 12.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 434 de 2020
Turno: Único
Autor: Dorivaldo Kist (Neco)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto técnico visando a instalação de galerias de águas pluviais em todas as vias públicas da sede distrital de Bom Jardim.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 435 de 2020
Turno: Único
Autor: Adriano Backes (Backes)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, execute diversas melhorias na sinalização e controle de velocidade de veículos e motocicletas que trafegam pela esquina das ruas Colombo e São Luiz, em local situado no Bairro Recanto Feliz.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 436 de 2020
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize reparos no alambrado do campo de futebol da associação de moradores do Bairro Alvorada.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 437 de 2020
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, efetue a limpeza de terrenos localizados nas proximidades da Associação de Moradores dos Bairros Augusto I e II.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 438 de 2020
Turno: Único
Autor: Dorivaldo Kist (Neco)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, execute uma operação “tapa-buracos” na Avenida Capitão Heitor Mendes e na Rua Arthur Bernandes, localizadas na sede distrital de Porto Mendes.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 439 de 2020
Turno: Único
Autor: Adelar Neumann
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, viabilize a limpeza das margens da estrada rural da Linha Arara, em especial nas proximidades da propriedade do Sr. Firmino Petters, pois galhos de árvores e a própria vegetação nas margens dificultam a passagem de caminhões e maquinários agrícolas.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 440 de 2020
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que imediatamente verifique as condições da rede de esgoto instalada na Rua das Dálias, na altura do número 85, em razão de reclamações de moradores que apontam estar havendo o despejo direto do esgoto na rua, o que gera mau cheiro e diversos outros transtornos para a população.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 441 de 2020
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie a implementação de redutores de velocidade ao longo da Rua Bem-Te-Vi, no Bairro São Francisco, visando controlar o fluxo de veículos em prol da segurança dos moradores daquela região.
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Matéria lida
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