Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

dispõe sobre a aplicação de multa, suspensão e cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que comercializarem o composto do grupo químico dos carbamatos e organofosforados, conhecido como “chumbinho”, no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

solicita envio de Ofício parabenizando os rondonenses Rodrigo José de Oliveira e Raul Alexandre da Silva (o Japa) pela conquista do Campeonato Paranaense de Automodelismo nas categorias Buggy e Truggy, respectivamente, após evento realizado no último final de semana, em Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Ivo Hachmann, lamentando seu falecimento, ocorrido no último dia 21 de outubro.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a disponibilização e realização de fisioterapia domiciliar para pacientes com problemas de locomoção que não podem se deslocar até as clínicas conveniadas.

solicita o envio de ofício à Diretora da 35ª CIRETRAN – Circunscrição Regional de Trânsito de Marechal Cândido Rondon, Sra. Tatiane Marchi Cardozo, solicitando informações acerca da quantidade e categorias de habilitações válidas e vigentes no Município.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os veículos e ambulâncias da frota municipal utilizados para o transporte de pacientes da rede pública de saúde.

solicita que o Executivo Municipal oficie o loteador do Jardim Paraíso, para que o mesmo viabilize a pavimentação asfáltica da Rua Londrina, no trajeto de sua competência, o que trará sensível melhora na qualidade de vida de dezenas de munícipes que residem na referida via pública, bem como nas proximidades.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de uma academia ao ar livre visando beneficiar os moradores dos Bairros Augusto I e II.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, libere recursos que permitam a ampliação do acervo da Biblioteca Municipal Martinho Lutero, principalmente o acervo infantil que está muito escasso.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, efetue o recolhimento de uma madeira deixada num terreno pertencente à Municipalidade e que fica localizado nas margens do prolongamento da Avenida Rio Grande do Sul, nas proximidades do Posto Tonin, dando assim destino correto antes que a mesma se perca.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, tome providências visando realizar investimentos na sinalização de trânsito vertical e horizontal da Rua Colombo, especialmente na extensão de 100 metros compreendida entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Rua Santa Catarina, objetivando assim delimitar e ampliar as vagas destinadas para estacionamento de veículos e motocicletas na referida via pública.

sugere ao Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que imediatamente verifique as condições da rede de esgoto instalada na Rua Curitiba, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Maripá, em razão das frequentes reclamações de moradores e empresários daquela região, que apontam a existência de uma possível abertura na tubulação, que gera mau cheiro e diversos outros transtornos para a população.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que imediatamente providencie os reparos necessários no telhado e na cobertura da Rodoviária Municipal Germano Bosenbecker, em razão da existência de diversas goteiras em todo o terminal que causam transtornos para os trabalhadores e passageiros em dias de chuva.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, procure definir com maior antecedência quando da realização de um novo Refis, ampliando a divulgação do mesmo para que os munícipes tenham conhecimento e possam aderir ao Programa de Arrecadação e Parcelamento de Créditos (Refis).