1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Autores: Ronaldo Pohl, Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Desportiva Rondonense (ACDR), e dá outras providências.
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Matéria não lida
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2 - Requerimento nº 202 de 2020
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
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solicita informações do Poder Legislativo Municipal sobre os valores gastos com diárias concedidas aos Vereadores, desde 1º de janeiro de 2017 até a presente data.
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Matéria não lida
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3 - Requerimento nº 203 de 2020
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
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solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre os valores gastos com diárias concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município, desde 1º de janeiro de 2017 até a presente data.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 204 de 2020
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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solicita informações do Poder Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, sobre as restrições impostas ao trânsito de veículos pesados pela Rua Minas Gerais, já que o anel viário se encontra recuperado e em condições de ser utilizado.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 205 de 2020
Autor: Gordinho do Suco
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solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre a paralisação da obra na creche da Vila Gaúcha.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 206 de 2020
Autor: Gordinho do Suco
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solicita envio de Ofício parabenizando os médicos rondonenses Cristiano e Juliano Bortoletto pelo empenho e dedicação no atendimento de munícipes, especialmente em casos emergenciais.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 207 de 2020
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita o envio de ofício ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Cel. Romulo Marinho Soares, apresentando a solicitação deste Vereador para que sejam iniciados os trâmites visando instalar uma Delegacia da Mulher no Município de Marechal Cândido Rondon, com o objetivo de dedicar atenção especial ao atendimento de mulheres vítimas de violência.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 208 de 2020
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Adelar Neumann, Josoé Reinaldo Pedralli
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os impactos da Lei Complementar nº 173/2020, que “estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”, no Município.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 209 de 2020
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o atraso no processo de regularização fundiária dos 335 imóveis localizados nos Loteamentos Augusto I e II, Vila Martins, Santo Amaro e nos mutirões dos Distritos de Porto Mendes, Margarida e Iguiporã, bem como requer a expedição de Ofícios.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 210 de 2020
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
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solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre os motivos da paralisação da obra na quadra da Escola Municipal Ana Paula.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 211 de 2020
Autor: Valdir Port (Portinho)
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solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, destine recursos específicos para aquisição de novo acervo literário para a Biblioteca Municipal Martinho Lutero, procurando contemplar nesta aquisição livros e outros materiais literários destinados a todas as idades.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 212 de 2020
Autores: Pedro Rauber, Dorivaldo Kist (Neco)
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solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) em Cascavel, apresentando a solicitação dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o mesmo elabore projeto e libere recursos junto ao Governo do Estado do Paraná visando investimentos e melhorias na sinalização horizontal e vertical da PR-467, especificamente na extensão compreendida entre a zona urbana de Marechal Cândido Rondon até o trevo de acesso ao Distrito de Iguiporã.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 213 de 2020
Autor: Nilson Erno Hachmann
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solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Fernando Giacobo, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo libere recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, através de emenda parlamentar, visando a aquisição de um escalificador para o grupo de produtores rurais de Linha Belmonte.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 214 de 2020
Autor: Ronaldo Pohl
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solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre os motivos da demora na execução de obras no Parque Industrial Reinart Reschke.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 216 de 2020
Autor: Adriano Backes (Backes)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, reforme a ponte existente entre as linhas Ajuricaba e Schmidt, já que o péssimo estado de conservação gera riscos aos produtores rurais e profissionais que atuam no fornecimento de insumos e no escoamento da produção agrícola e agropecuária.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 217 de 2020
Autor: Pedro Rauber
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de calçadas nos passeis públicos da Avenida Itaipu, localizada no Distrito de Bom Jardim.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 218 de 2020
Autor: Gordinho do Suco
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam o reperfilamento asfáltico da Rua 7 de Setembro, mais precisamente entre as ruas Pernambuco e Natal.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 219 de 2020
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, busque efetivar um convênio com a Itaipu Binacional visando facilitar a instalação de estruturas para captação e utilização de água pluvial em propriedades rurais, especialmente em criações de aves, suínos e leite.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 220 de 2020
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, estude a possibilidade de adquirir equipamento de pintura viária que utilize tinta do tipo termoplástica, conhecida também como pintura a quente.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 221 de 2020
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal procure criar um Departamento responsável pela acessibilidade em nosso Município, estando o mesmo vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 222 de 2020
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, que sempre providencie o imediato conserto dos calçamentos e das vias públicas danificadas em decorrência da realização periódica de manutenção na rede de distribuição de água, visando evitar maiores danos aos cidadãos e suas propriedades.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 223 de 2020
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Adriano José Cottica (Cottica), Josoé Reinaldo Pedralli, Ronaldo Pohl
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que implemente melhorias na transparência administrativa e financeira da gestão e dos gastos públicos visando se adequar aos critérios do TCE/PR, tendo em vista o Município de Marechal Cândido Rondon ter obtido apenas a 69ª colocação no índice de Transparência da Administração Pública, bastante abaixo da 2ª colocação obtida no ranking da transparência do Ministério Público Federal de 2015.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 224 de 2020
Autor: Nilson Erno Hachmann
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica sobre a estrada atualmente pavimentada com pedras irregulares e que dá acesso para Linha Schmidt, em Vila Curvado, numa extensão aproximada de 600 metros.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 225 de 2020
Autor: Ronaldo Pohl
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sugere ao Executivo Municipal que intensifique a campanha de informações para prevenção e combate ao novo Coronavírus (COVID 19).
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 226 de 2020
Autor: Ronaldo Pohl
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sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, realizem diversas melhorias nos bairros BNH1, Jardim Itamaraty, Botafogo e Alvorada.
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Matéria não votada
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