Resumo (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/06/2020 - 18:00
Encerramento: 01/06/2020 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Claudio Roberto Kohler (Claudinho) / PP
Primeiro-Secretário: Adelar Neumann / DEM



Lista de Presença na Sessão
Adelar Neumann / DEM
Adriano Backes (Backes) / DEM
Adriano José Cottica (Cottica) / PP
Arion Augusto Nardello Nasihgil / PP
Claudio Roberto Kohler (Claudinho) / PP
Dorivaldo Kist (Neco) / DEM
Gordinho do Suco / DEM
Josoé Reinaldo Pedralli / MDB
Nilson Erno Hachmann / PL
Pedro Rauber / DEM
Ronaldo Pohl / PSD
Valdir Port (Portinho) / PL
Vanderlei Caetano Sauer (Sauer) / DEM






Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura do Edital de Convocação nº 23/2020 e aprovação da Ata da 17ª Sessão Ordinária

Comunicações Parlamentares:

Pronunciamento:
Ronaldo Pohl;
Cleiton Rodrigo Freitag;
Vanderlei Sauer;
Dorivaldo Kist;
Josoé Reinaldo Pedralli;
Pedro Rauber;
Adriano Cottica.

Correspondências Recebidas:

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Grande Expediante:

Não houve vereadores inscritos para uso da tribuna

Intervalo Regimental:

Cinco minutos

Leitura de Matérias:

Mensagem de Exposição de motivos ao Projeto de Lei nº 15/2020 de autoria do Legislativo Municipal;
Requerimentos nºs 202 a 214/2020
Indicações nºs 216 a 226/2020;
Portaria nº 36/2020.

Ordem do dia:

Votações:

Segunda: Projeto de Lei nº 16/2020 de autoria do Executivo Municipal;
Primeira: Projeto de Lei nº 15/2020 de autoria do Executivo Municipal;
Turno único: Requerimentos nºs 202 a 214/2020.

Pequeno Expediente:

Mensagem de Exposição de motivos ao Projeto de Lei nº 15/2020 de autoria do Legislativo Municipal;
Requerimentos nºs 202 a 214/2020
Indicações nºs 216 a 226/2020;
Portaria nº 36/2020.

Tribuna Popular:

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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Autores: Ronaldo Pohl, Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Desportiva Rondonense (ACDR), e dá outras providências.
Matéria não lida
2 - Requerimento nº 202 de 2020
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
solicita informações do Poder Legislativo Municipal sobre os valores gastos com diárias concedidas aos Vereadores, desde 1º de janeiro de 2017 até a presente data.
Matéria não lida
3 - Requerimento nº 203 de 2020
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre os valores gastos com diárias concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município, desde 1º de janeiro de 2017 até a presente data.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 204 de 2020
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
solicita informações do Poder Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, sobre as restrições impostas ao trânsito de veículos pesados pela Rua Minas Gerais, já que o anel viário se encontra recuperado e em condições de ser utilizado.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 205 de 2020
Autor: Gordinho do Suco
solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre a paralisação da obra na creche da Vila Gaúcha.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 206 de 2020
Autor: Gordinho do Suco
solicita envio de Ofício parabenizando os médicos rondonenses Cristiano e Juliano Bortoletto pelo empenho e dedicação no atendimento de munícipes, especialmente em casos emergenciais.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 207 de 2020
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
solicita o envio de ofício ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Cel. Romulo Marinho Soares, apresentando a solicitação deste Vereador para que sejam iniciados os trâmites visando instalar uma Delegacia da Mulher no Município de Marechal Cândido Rondon, com o objetivo de dedicar atenção especial ao atendimento de mulheres vítimas de violência.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 208 de 2020
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Adelar Neumann, Josoé Reinaldo Pedralli
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os impactos da Lei Complementar nº 173/2020, que “estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”, no Município.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 209 de 2020
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o atraso no processo de regularização fundiária dos 335 imóveis localizados nos Loteamentos Augusto I e II, Vila Martins, Santo Amaro e nos mutirões dos Distritos de Porto Mendes, Margarida e Iguiporã, bem como requer a expedição de Ofícios.
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 210 de 2020
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre os motivos da paralisação da obra na quadra da Escola Municipal Ana Paula.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 211 de 2020
Autor: Valdir Port (Portinho)
solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, destine recursos específicos para aquisição de novo acervo literário para a Biblioteca Municipal Martinho Lutero, procurando contemplar nesta aquisição livros e outros materiais literários destinados a todas as idades.
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 212 de 2020
Autores: Pedro Rauber, Dorivaldo Kist (Neco)
solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) em Cascavel, apresentando a solicitação dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o mesmo elabore projeto e libere recursos junto ao Governo do Estado do Paraná visando investimentos e melhorias na sinalização horizontal e vertical da PR-467, especificamente na extensão compreendida entre a zona urbana de Marechal Cândido Rondon até o trevo de acesso ao Distrito de Iguiporã.
Matéria não votada
13 - Requerimento nº 213 de 2020
Autor: Nilson Erno Hachmann
solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Fernando Giacobo, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo libere recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, através de emenda parlamentar, visando a aquisição de um escalificador para o grupo de produtores rurais de Linha Belmonte.
Matéria não votada
14 - Requerimento nº 214 de 2020
Autor: Ronaldo Pohl
solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre os motivos da demora na execução de obras no Parque Industrial Reinart Reschke.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 216 de 2020
Autor: Adriano Backes (Backes)
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, reforme a ponte existente entre as linhas Ajuricaba e Schmidt, já que o péssimo estado de conservação gera riscos aos produtores rurais e profissionais que atuam no fornecimento de insumos e no escoamento da produção agrícola e agropecuária.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 217 de 2020
Autor: Pedro Rauber
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de calçadas nos passeis públicos da Avenida Itaipu, localizada no Distrito de Bom Jardim.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 218 de 2020
Autor: Gordinho do Suco
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam o reperfilamento asfáltico da Rua 7 de Setembro, mais precisamente entre as ruas Pernambuco e Natal.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 219 de 2020
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, busque efetivar um convênio com a Itaipu Binacional visando facilitar a instalação de estruturas para captação e utilização de água pluvial em propriedades rurais, especialmente em criações de aves, suínos e leite.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 220 de 2020
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, estude a possibilidade de adquirir equipamento de pintura viária que utilize tinta do tipo termoplástica, conhecida também como pintura a quente.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 221 de 2020
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
sugere que o Executivo Municipal procure criar um Departamento responsável pela acessibilidade em nosso Município, estando o mesmo vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 222 de 2020
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
sugere ao Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, que sempre providencie o imediato conserto dos calçamentos e das vias públicas danificadas em decorrência da realização periódica de manutenção na rede de distribuição de água, visando evitar maiores danos aos cidadãos e suas propriedades.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 223 de 2020
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Adriano José Cottica (Cottica), Josoé Reinaldo Pedralli, Ronaldo Pohl
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que implemente melhorias na transparência administrativa e financeira da gestão e dos gastos públicos visando se adequar aos critérios do TCE/PR, tendo em vista o Município de Marechal Cândido Rondon ter obtido apenas a 69ª colocação no índice de Transparência da Administração Pública, bastante abaixo da 2ª colocação obtida no ranking da transparência do Ministério Público Federal de 2015.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 224 de 2020
Autor: Nilson Erno Hachmann
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica sobre a estrada atualmente pavimentada com pedras irregulares e que dá acesso para Linha Schmidt, em Vila Curvado, numa extensão aproximada de 600 metros.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 225 de 2020
Autor: Ronaldo Pohl
sugere ao Executivo Municipal que intensifique a campanha de informações para prevenção e combate ao novo Coronavírus (COVID 19).
Matéria não votada
25 - Indicação nº 226 de 2020
Autor: Ronaldo Pohl
sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, realizem diversas melhorias nos bairros BNH1, Jardim Itamaraty, Botafogo e Alvorada.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adelar Neumann / DEM
Adriano Backes (Backes) / DEM
Adriano José Cottica (Cottica) / PP
Arion Augusto Nardello Nasihgil / PP
Claudio Roberto Kohler (Claudinho) / PP
Dorivaldo Kist (Neco) / DEM
Gordinho do Suco / DEM
Josoé Reinaldo Pedralli / MDB
Nilson Erno Hachmann / PL
Pedro Rauber / DEM
Ronaldo Pohl / PSD
Valdir Port (Portinho) / PL
Vanderlei Caetano Sauer (Sauer) / DEM



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 288
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 263
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar à especial, e dá outras providências
Aprovado
3 - Requerimento nº 202 de 2020
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
solicita informações do Poder Legislativo Municipal sobre os valores gastos com diárias concedidas aos Vereadores, desde 1º de janeiro de 2017 até a presente data.
Aprovado
4 - Requerimento nº 203 de 2020
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre os valores gastos com diárias concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município, desde 1º de janeiro de 2017 até a presente data.
Aprovado
5 - Requerimento nº 204 de 2020
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
solicita informações do Poder Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, sobre as restrições impostas ao trânsito de veículos pesados pela Rua Minas Gerais, já que o anel viário se encontra recuperado e em condições de ser utilizado.
Aprovado
6 - Requerimento nº 205 de 2020
Autor: Gordinho do Suco
solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre a paralisação da obra na creche da Vila Gaúcha.
Aprovado
7 - Requerimento nº 206 de 2020
Autor: Gordinho do Suco
solicita envio de Ofício parabenizando os médicos rondonenses Cristiano e Juliano Bortoletto pelo empenho e dedicação no atendimento de munícipes, especialmente em casos emergenciais.
Aprovado
8 - Requerimento nº 207 de 2020
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
solicita o envio de ofício ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Cel. Romulo Marinho Soares, apresentando a solicitação deste Vereador para que sejam iniciados os trâmites visando instalar uma Delegacia da Mulher no Município de Marechal Cândido Rondon, com o objetivo de dedicar atenção especial ao atendimento de mulheres vítimas de violência.
Aprovado
9 - Requerimento nº 208 de 2020
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Adelar Neumann, Josoé Reinaldo Pedralli
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os impactos da Lei Complementar nº 173/2020, que “estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”, no Município.
Aprovado
10 - Requerimento nº 209 de 2020
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o atraso no processo de regularização fundiária dos 335 imóveis localizados nos Loteamentos Augusto I e II, Vila Martins, Santo Amaro e nos mutirões dos Distritos de Porto Mendes, Margarida e Iguiporã, bem como requer a expedição de Ofícios.
Aprovado
11 - Requerimento nº 210 de 2020
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre os motivos da paralisação da obra na quadra da Escola Municipal Ana Paula.
Aprovado
12 - Requerimento nº 211 de 2020
Autor: Valdir Port (Portinho)
solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, destine recursos específicos para aquisição de novo acervo literário para a Biblioteca Municipal Martinho Lutero, procurando contemplar nesta aquisição livros e outros materiais literários destinados a todas as idades.
Aprovado
13 - Requerimento nº 212 de 2020
Autores: Pedro Rauber, Dorivaldo Kist (Neco)
solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) em Cascavel, apresentando a solicitação dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o mesmo elabore projeto e libere recursos junto ao Governo do Estado do Paraná visando investimentos e melhorias na sinalização horizontal e vertical da PR-467, especificamente na extensão compreendida entre a zona urbana de Marechal Cândido Rondon até o trevo de acesso ao Distrito de Iguiporã.
Aprovado
14 - Requerimento nº 213 de 2020
Autor: Nilson Erno Hachmann
solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Fernando Giacobo, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo libere recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, através de emenda parlamentar, visando a aquisição de um escalificador para o grupo de produtores rurais de Linha Belmonte.
Aprovado
15 - Requerimento nº 214 de 2020
Autor: Ronaldo Pohl
solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre os motivos da demora na execução de obras no Parque Industrial Reinart Reschke.
Aprovado