Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar à especial, e dá outras providências

Veda a imposição de multa, aos estabelecimentos comerciais, por descumprimento de normas sanitárias relativas ao COVID-19, antes de conceder prazo para regularização e defesa.

denomina de Praça Gentil Forlin o espaço público localizado nos lotes urbanos nºs 01 a 16 da quadra 01, localizado no perímetro urbano do Distrito de Novo Horizonte, inscrito na Matrícula nº 34.850, no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

solicita envio de Ofício ao gerente da agência da Caixa Econômica Federal em Marechal Cândido Rondon, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo viabilize a instalação de caixas eletrônicos para atendimento na cidade rondonense, em especial nas regiões dos bairros São Francisco e Vila Gaúcha.

solicita que o Executivo Municipal invista os recursos que seriam utilizados no pagamento de shows durante a Festa do Município, em julho de 2020, na compra de cestas básicas e máscaras faciais para distribuição aos munícipes rondonenses, especialmente as famílias já cadastradas em programas sociais do Governo Federal.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o quadro organizacional da Prefeitura Municipal, SAAE e Proem, detalhando inclusive os cargos de provimento em comissão aos respectivos setores e secretarias.

solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, tome as providências devidas, inclusive no que tange a requisição urgentemente de mais vacinas contra gripe H1N1 junto ao Governo do Estado do Paraná, visando imunizar não somente os munícipes que se enquadram no cronograma de vacinação, mas sim todos os rondonenses de forma ampla e irrestrita, nem que para isso sejam realizados mutirões de vacinação nos postos de saúde e até mesmo em empresas e indústrias.

solicita informações do Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), sobre a detecção de agrotóxicos no controle da qualidade da água em sistemas de abastecimento.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal José Carlos Schiavinatto, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure interceder junto ao Ministério da Saúde a liberação de recursos extraordinários ao Município de Marechal Cândido Rondon, visando a aplicação específica na saúde pública, especialmente no combate a pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, sobre a Resolução nº 001/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que tem como objetivo “definir, normatizar e regulamentar a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Marechal Cândido Rondon, Paraná”.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Beatriz Bohrz, lamentando seu falecimento, ocorrido no último dia 29 de abril de 2020, aos 54 anos de idade.

solicita envio de Ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná, Senhor Carlos Massa Ratinho Jr, assim como ao Presidente da COPEL, Daniel Pimentel Slaviero, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscrevem para que tomem as providências devidas visando a reabertura gradual de todos os escritórios da Companhia no Estado, logicamente com rígidas medidas de higiene e segurança para atendimento dos paranaenses.

solicita envio de Ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Marcel Micheletto, apresentando o pleito do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo interceda junto ao Governo do Estado do Paraná pela liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, direcionados especificamente para pavimentação asfáltica na sede distrital de Novo Três Passos.

solicita envio de Ofício ao Ilustríssimo Senhor Rafael Gomes de Lemos, Gerente da Caixa Econômica Federal em Marechal Cândido Rondon, parabenizando-o pelo exemplar trabalho de atendimento à população rondonense realizado neste período de enfrentamento de uma pandemia.

sugere que o Executivo Municipal agilize os trabalhos que permitam a inauguração e início do funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro São Francisco.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, viabilize a criação de locais de transbordo de lixo reciclável nas sedes distritais e das associações de moradores de Marechal Cândido Rondon, facilitando assim a recolha do lixo pelo menos em uma oportunidade semanal.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, execute melhorias com patrolamento, cascalho e compactação da estrada rural do Roda D´Água, iniciando a melhoria já nas proximidades da caixa de água do SAAE, conforme revela mapa em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, procure agilizar o atendimento dos pedidos oriundos de produtores rurais para abertura de valas e bebedouros, ou mesmo reforma de açudes.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue uma completa limpeza do imóvel situado ao lado da Igreja da Comunidade Evangélica do Distrito de Bela Vista.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, formalize uma parceria com a Associação de Moradores do Bairro Alvorada objetivando a recuperação do campo de futebol existente na comunidade.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de iluminação pública na estrada rural que dá acesso à Linha Heidrich, especificamente no trajeto compreendido entre a BR-163 e a primeira curva antes da descida.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a limpeza de terrenos situados nas ruas do Parque e Dr. Seyboth, ambos localizados no Loteamento Parque Ecológico.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural da Linha Flor de Maio, localizada no Distrito de Iguiporã, encaminhando cópia do projeto ao Deputado Federal Fernando Giacobbo.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e procure formalizar parcerias com os governos federal e estadual visando a construção e reforma de casas no interior do Município de Marechal Cândido Rondon.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que elabore um programa de compensação tributária, visando abater do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os valores doados por cidadãos e empresas rondonenses no decorrer de período de emergência ou de calamidade pública, tanto em espécie como em bens, equipamentos e insumos essenciais para o combate de endemias e pandemias declaradas pelas autoridades competentes.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie a implementação de redutores de velocidade na Rua Santa Catarina, nas proximidades do SENAC, visando controlar o fluxo de veículos em prol da segurança dos moradores daquela região.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que forneça uniformes adequados aos Agentes Comunitários de Saúde, visando garantir a correta identificação destes profissionais e, ainda, a proteção necessária em razão do trabalho eminentemente externo.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, efetue a limpeza de uma das margens da Rua Isidoro Lorine, localizada no Bairro Boa Vista.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a limpeza de um terreno localizado na Rua D. João VI, no Jardim Alvorada, nas proximidades do Condomínio Tancredo Neves, em razão do mesmo estar tomado por ervas daninhas e lixo, gerando inúmeros transtornos para os munícipes que residem nas proximidades.

sugere que o Executivo Municipal realize diversas melhorias no Distrito de Novo Três Passos, além de reiterar o pedido deste Vereador para que seja elaborado o projeto visando a pavimentação asfáltica das vias públicas daquela sede distrital.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, execute melhorias na Rua Toledo, localizada no Distrito de Margarida, objetivando sanar os problemas de erosão que causam transtornos aos munícipes que residem na referida via pública.