Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

solicita que o Executivo Municipal utilize os recursos disponíveis no Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD), em valor superior a R$ 5 milhões de reais, a ser aplicado exclusivamente n o fomento e apoio de microempreendedores individuais e pequenas empresas de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre as medidas já adotadas pela Municipalidade, visando ampliar o número de leitos disponíveis no Hospital Municipal ou mesmo na rede privada, assim como se já iniciou procedimentos para aquisição de equipamentos, entre os quais respiradores mecânicos hospitalares.

solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal e ao Governador do Estado do Paraná, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que ambos empenhem esforços junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), objetivando ampliar o prazo de validade de receitas para aquisição de medicamentos de uso controlado, passando dos atuais 30 dias para 120 dias, ou enquanto perdurarem as medidas emergenciais para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19).

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as ações que estão sendo tomadas visando o enfrentamento da pandemia pelo novo Coronavírus (Covid-19).

solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre os casos suspeitos e confirmados de dengue, bem como sobre as providências que estão sendo tomadas para o combate do mosquito transmissor.

solicita o envio de ofício a todos os profissionais da segurança pública externando os agradecimentos destes Vereadores e da comunidade rondonense pelo corajoso trabalho que continua sendo desenvolvido mesmo diante da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).

solicita envio de Ofício aos servidores públicos municipais que atuam na UPA Dr. Edgar Netzel, assim como aos funcionários dos Supermercados Allmayer, Cercar, Copagril, Rimmava Max e Weimann, parabenizando-os pelo excelente trabalho realizado num período tão difícil e adverso, decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Solicita ao Poder Executivo que seja ministrado curso intensivo para capacitar os Secretários e Diretores do Poder Executivo Municipal nas medidas preventivas ao COVID-19, bem como, solicita a abertura de sindicância para apurar a conduta do Secretário Municipal ADRIANO BACKES em participação de festa em período restrito.

Solicita ao Poder Executivo que seja ministrado curso intensivo para capacitar os Secretários e Diretores do Poder Executivo Municipal nas medidas preventivas ao COVID-19, bem como, solicita a abertura de sindicância para apurar a conduta do Diretor do SAAE. Sr. DIETER LEONHARD SEYBOTH em não cumprir isolamento e quarentena após a suspeita e posterior confirmação de um familiar testar positivo para o COVID-19.

objetivando apoiar e fomentar a classe empresarial de Marechal Cândido Rondon neste momento de grave crise decorrente da pandemia mundial do Coronavírus (Covid-19), solicita que o Executivo Municipal crie o Programa denominado de “Investe Marechal”, permitindo assim a formalização de convênios com instituições financeiras, cooperativas de crédito, agências ou bancos de fomento de crédito com juros subsidiados em 100% pelo poder público municipal, nos limites e condições do Projeto de Lei em anexo, podendo, inclusive, utilizar os recursos livres de até R$ 3 milhões de reais decorrentes da economia gerada pelo Poder Legislativo no corrente ano e que serão devolvidos ao Executivo Municipal, assim como os mais de R$ 5 milhões de recursos atualmente disponíveis no FMD.

solicita envio de Ofício (por meio de plataforma eletrônica) aos servidores municipais que atuam na frota de saúde municipal, parabenizando-os pelo grandiosíssimo trabalho realizado, sobretudo em tempos desta pandemia de Coronavírus (COVID-19).

solicita o agendamento de uma reunião envolvendo os Secretários Estadual e Municipal de Saúde, assim como Prefeito, Deputados Estadual Marcel Micheletto e Federal Rubens Bueno, Vereadores e o médico proprietário do Hospital Fumagalli, Dr. Ítalo Fernando Fumagalli, podendo a mesma ser realizada por videoconferência, objetivando a tomada imediata de providências para a reabertura do Hospital Fumagalli em Marechal Cândido Rondon, o que permitirá a existência de mais leitos para atendimento da população em tempos de pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

sugere ao Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que isente temporariamente, no decorrer do período da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19), a cobrança da taxa mínima, bem como que suspenda o pagamento de todas as faturas de água e esgoto dos cidadãos e empresas rondonenses, não realizando quaisquer cortes no fornecimento de água seja por qual motivo for

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de mais uma rotatória na cidade rondonense, desta feita no cruzamento da Avenida Maripá, na confluência com as ruas 3 Marias e Belém, em frente ao Supermercado Weimann.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de banheiros no complexo esportivo do Loteamento Recanto Feliz.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, procure incluir todas as sedes distritais no roteiro do serviço de fumacê realizado por caminhonetas da Secretaria de Estado da Saúde, visando o combate ao mosquito transmissor da dengue e outras doenças (Aedes aegytpi).

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, o providencie o recape do acesso à UPA Dr. Edgar Netzel, corrigindo as imperfeições e irregularidades e que atualmente causam inúmeros transtornos aos munícipes rondonenses.

sugere que o Executivo Municipal reconsidere a decisão de determinar a volta às aulas da rede municipal de ensino no dia 6 de abril, em virtude da ampliação da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).