Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

solicita envio de cópia, em mídia digital, de todos os pareceres jurídicos exarados pela Procuradoria Jurídica do Município de Marechal Cândido Rondon, envolvendo pedidos administrativos e processos judiciais pleiteando vagas em creches municipais desde 1º de janeiro de 2017 até a presente data, além de todos os pareceres exarados visando a contratação de shows e rodeios nas festas do Município de 2017, 2018 e 2019.

solicita envio de cópia, em mídia digital, de todas as portarias de nomeação, concessão de eventuais vantagens e exoneração, de todos os secretários municipais e servidores de provimento em comissão, relativo ao período compreendido entre 1º de janeiro de 2001 até 31 de dezembro de 2008, além da íntegra das folhas de pagamentos relativos ao período acima citado, porém, apenas dos meses de junho e dezembro.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a tabela de valores venais dos imóveis localizados na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon, já que dezenas de munícipes estão relatando que o referido valor lançado para cobrança de imposto é maior do que do próprio imóvel negociado.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Sargento Fahur, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure apresentar emenda parlamentar junto ao Orçamento da União, visando a liberação de até R$ 500 mil ao Município de Marechal Cândido Rondon para pavimentação do prolongamento da Rua Colombo, passando pela sede da ONG Arca de Noé, Associação da Polícia Militar e terminando no Parque Industrial III, onde já há ruas pavimentadas.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize a instalação de um superposte junto ao viaduto da BR-163, localizado na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon e que permite acesso aos municípios de Nova Santa Rosa e Mercedes, mais precisamente em local situado em frente ao Posto Lagartixa.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os empenhos emitidos e liquidados, visando o pagamento de serviços de cerimonial em solenidades da Municipalidade, incluindo aquelas realizadas em associações de moradores, desde 1º de janeiro de 2017 até a presente data.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Walmir Steinbach, lamentando seu falecimento, ocorrido no último sábado (07), aos 82 anos.

solicita envio de Ofício aos empresários Adair e Gilberto Schumacher, parabenizando-os pela geração de emprego e pelo sucesso alcançado na Indústria Schumacher.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os valores pagos para aquisição de solo-brita durante o ano de 2019, bem como a relação das linhas e localidades beneficiadas pela Municipalidade com a colocação de solo-brita, indicando inclusive a extensão realizada.

solicita que o Executivo Municipal, através da Procuradoria Jurídica, procure formalizar um TAC com o Ministério Público Estadual, objetivando liberar centenas de terrenos pertencentes ao Município e que se encontram atualmente sem qualquer utilização, permitindo assim a organização de um leilão para venda dos mesmos, o que permitirá a arrecadação de uma expressiva soma de recursos, a serem destinados exclusivamente para ampliação e/ou construção de novas creches municipais, o que zerará as filas por vagas até o final deste ano.

solicita o envio de ofício ao Consulado da República do Paraguai em Guaíra solicitando apoio e incentivo na realização de mutirão de regularização documental de cidadãos paraguaios residentes em Marechal Cândido Rondon, visando facilitar o ingresso destes no mercado de trabalho e no recebimento dos serviços públicos essenciais.

reitera a solicitação contida no Requerimento nº 43/2020 e requer ao Executivo Municipal, através do setor competente, que encaminhe todos os documentos nele solicitados, sob pena de responsabilização.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o atendimento médico prestado na epidemiologia.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as providências tomadas e as ações já implementadas visando regularizar o transporte coletivo urbano, que se encontra deficitário.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Fernando Giacobo, apresentando o pedido do Vereador Ronaldo Pohl para que o mesmo interceda junto ao Governo Federal a liberação de até R$ 3 milhões para investimentos na área da agricultura familiar de Marechal Cândido Rondon, permitindo assim a compra de diversos maquinários agrícolas.