1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 107
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2020
Autor: Ronaldo Pohl
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altera o artigo 116º da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: Ronaldo Pohl
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dispõe sobre processo de consulta popular para escolha dos conselheiros em todos os conselhos municipais em que haja remuneração dos titulares, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: Valdir Port (Portinho)
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solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido de intervenção do mesmo para que seja elaborado projeto e liberado recursos que permitam a revitalização dos acessos que ligam o Distrito de Novo Horizonte à BR-163, objetivando ampliar a segurança de todos que passam pelos referidos locais.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 46 de 2020
Turno: Único
Autor: Valdir Port (Portinho)
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apresenta a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que o Executivo Municipal invista R$ 1 milhão objetivando “zerar” as filas de espera para procedimentos cirúrgicos, exames médicos e laboratoriais, preferencialmente com licitação que possibilite a contratação de empresas e profissionais que atuam em Marechal Cândido Rondon, evitando assim outros custos de deslocamento para centros maiores.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 56 de 2020
Turno: Único
Autor: Adelar Neumann
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solicita informações do Executivo Municipal sobre as sindicâncias realizadas nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 57 de 2020
Turno: Único
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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solicita novas informações do Executivo Municipal sobre a obra de construção do ginásio de esportes no Jardim Ana Paula.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 58 de 2020
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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solicita envio de Ofício parabenizando, na pessoa da Diretora Danieli Eckert, todos os profissionais que atuam no Colégio Estadual Marechal Rondon, localizado no Bairro São Lucas.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 59 de 2020
Turno: Único
Autor: Adriano José Cottica (Cottica)
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solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Ação Social, sobre as associações de moradores beneficiadas com auxílios de valores, bens e objetos nos anos de 2017, 2018 e 2019.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 60 de 2020
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Ronaldo Pohl
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solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre as últimas informações encaminhadas para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) do Ministério da Saúde, caso existentes.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 61 de 2020
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a instalação e utilização do aparelho de ultrassom adquirido pelo Pregão Presencial nº 77/2019, com recursos viabilizados por emenda parlamentar de autoria da Deputada Leandre, a pedido deste Vereador.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 62 de 2020
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Adriano José Cottica (Cottica)
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solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a quantidade de exames para pacientes com suspeita de dengue realizados pela Vigilância Epidemiológica em fevereiro de 2020.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 63 de 2020
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as despesas oriundas de gastos com servidores públicos ocupantes de cargos de provimento em comissão na administração municipal.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 64 de 2020
Turno: Único
Autor: Ronaldo Pohl
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requer informações sobra a obra de pavimentação asfáltica na Rua Londrina, abrangendo os bairros Cipreste e Paraíso, em especial o cumprimento da Lei Complementar nº 115, de 28 de agosto de 2018.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 65 de 2020
Turno: Único
Autores: Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Adelar Neumann, Adriano José Cottica (Cottica), Arion Augusto Nardello Nasihgil, Dorivaldo Kist (Neco), Gordinho do Suco, Josoé Reinaldo Pedralli, Pedro Rauber, Ronaldo Pohl, Valdecir Schons (Paleta), Valdir Port (Portinho), Vanderlei Caetano Sauer (Sauer), Walmor Mergener
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solicita envio de Ofício ao tenista rondonense Thiago Seyboth Wild, parabenizando-o pelo título ATP 250 de Santiago, no Chile, ocorrida na tarde deste último domingo (1º).
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 70 de 2020
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, agilize os trâmites que permitam a pavimentação asfáltica da estrada rural já pavimentada com pedras irregulares, no trajeto que liga a sede do Distrito de Novo Três Passos até Esquina Bandeirantes.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 80 de 2020
Autor: Walmor Mergener
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de placas indicativas de nomes de linhas e vilas em todo o interior do Município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 81 de 2020
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, agilize a elaboração do projeto e a consequente liberação de recursos que permitam a readequação da estrada rural da Linha Eldorado, localizada no Distrito de São Roque, bem como a pavimentação da subida, com desvio das águas pluviais.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 82 de 2020
Autor: Gordinho do Suco
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, avalie a possibilidade de instalar mais uma farmácia básica de saúde, visando assim beneficiar os munícipes que residem nos bairros Augusto I e II, Higienópolis, Botafogo, BNH, Alvorada, Rainha e Recanto Feliz, além dos munícipes que residem nos distritos de Novo Horizonte e Novo Três Passos, podendo referida estrutura ser instalada junto a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Botafogo.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 83 de 2020
Autor: Gordinho do Suco
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS), desta feita na região do Bairro Boa Vista, beneficiando assim os munícipes que residem no Guarani, Wollstein, Santa Felicidade, Port I, Porto II, Port III, Porto Seguro, Acacias, Trentini, assim como da Estrada do Lira.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 84 de 2020
Autor: Valdir Port (Portinho)
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a construção de piso e a instalação de uma cobertura no saguão da Escola Municipal Antônio Rockembach, atendendo assim a um desejo da comunidade escolar.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 85 de 2020
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie o recape asfáltico ou, na sua impossibilidade, realize uma extensa operação tapa-buracos, visando corrigir a pavimentação da Rua Concórdia, no Jardim Líder.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 86 de 2020
Autor: Ronaldo Pohl
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a instalação de aparelhos de ar condicionado na Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 87 de 2020
Autor: Ronaldo Pohl
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam, com grande brevidade, a pavimentação asfáltica das ruas Deonato Schwab, Concórdia e Sete Quedas, todas localizadas no Bairro Santo Amaro.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 88 de 2020
Autor: Ronaldo Pohl
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sugere que o Executivo Municipal viabilize, na forma da lei, a implantação da Guarda Municipal.
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Retirada do Autor
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26 - Indicação nº 89 de 2020
Autor: Ronaldo Pohl
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reitera ao Executivo Municipal que, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a adequação e acessibilidade em todas as unidades de saúde pública.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 90 de 2020
Autor: Adriano José Cottica (Cottica)
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reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam o alargamento da Avenida Prata, localizada na sede distrital de Margarida, especificamente na extensão compreendida entre o posto de combustível da Copagril e o término do canteiro central e o acesso ao Distrito de São Roque e a Linha São João.
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Matéria não votada
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