Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, PARA ARRECADAÇÃO DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA

apresenta a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que o Executivo Municipal invista R$ 1 milhão em obras e melhorias que permitam a ampliação do número de leitos do Hospital Municipal Dr. Cruzatti, passando dos atuais 23 para 40 leitos, o que otimizará toda a estrutura disponível, inclusive no que tange a equipe médica.

apresenta a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que o Executivo Municipal invista R$ 1 milhão objetivando “zerar” as filas de espera para procedimentos cirúrgicos, exames médicos e laboratoriais, preferencialmente com licitação que possibilite a contratação de empresas e profissionais que atuam em Marechal Cândido Rondon, evitando assim outros custos de deslocamento para centros maiores.

apresenta a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que o Executivo Municipal agilize uma definição junto ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, antes da completa deterioração do antigo prédio do Fórum.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a possibilidade e a viabilidade de atendimento da Indicação nº 473/2019 que, atendendo pedido formulado pelos alunos do 3º ano da Escola Municipal Jean Piaget, sugeriu a realização de investimentos no Bosque dos Pioneiros, incluindo a produção de monumentos como forma de preservação do patrimônio cultural.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre as ações efetivas que vêm sendo tomadas pelo Setor de Epidemiologia visando auxiliar na contenção e no combate à epidemia vigente de dengue.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as linhas de transporte escolar.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o número de vagas ofertadas e preenchidas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, também conhecidos como creches municipais, bem como sobre as providências a serem tomadas para a ampliação das vagas.

solicita à Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon que imediatamente revogue o Artigo 5º do Ato da Mesa nº 05/2019, que limita a apresentação de proposições pelos Vereadores para cada Sessão Ordinária, em razão da manifesta inconstitucionalidade da norma por ferir a liberdade do exercício da atividade parlamentar e ir ao desencontro do interesse público municipal.

solicita envio de Ofícios ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, ao Deputado Estadual Marcel Micheletto e ao Comando da Polícia Militar do Estado do Paraná, assim como ao Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Senhor Guto Silva, apresentando o pleito dos Vereadores que abaixo subscrevem para que sejam tomadas as providências devidas visando ampliar o efetivo policial no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os procedimentos licitatórios que possibilitaram a aquisição de bebidas para a Festa do Município de Marechal Cândido Rondon nos últimos três anos.

requer informações do Executivo Municipal a respeito do projeto para obra de melhoria no acostamento da PR-491 no ponto em que ela dá acesso ao Bairro Barcelona, além de reiterar para que a Municipalidade intervenha e viabilize a execução desta importante obra.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, libere recursos que permitam a revitalização do acesso ao Distrito de Novo Horizonte.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, efetue uma poda baixa e a limpeza dos passeios públicos da Rua 7 de Setembro, especialmente na extensão compreendida entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Rua Pernambuco.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, efetue uma nova pintura de sinalização horizontal indicativa de vagas de estacionamento de veículos e motocicletas, assim como de travessia de pedestres na Rua Rio de Janeiro, em especial na extensão compreendida entre a Avenida Maripá e a Rua Mem de Sá.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, tome as providências devidas visando a ampliação da Rua Santa Helena, localizada no Bairro São Francisco, permitindo que a mesma ofereça ligação direta até a marginal da BR-163, o que facilitará o acesso às unidades industriais e retirará o trânsito de veículos pesados das vias públicas do referido bairro.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, retire o velho abrigo existente no ponto de ônibus localizado às margens da rodovia municipal que liga a sede ao Distrito de Margarida e que dá acesso para a Linha Palmital, para em seu lugar construir um novo abrigo, maior e que ofereça a devida e necessária proteção aos usuários do sistema de transporte coletivo.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, execute melhorias nas bocas de lobo localizadas nas proximidades da esquina das ruas José Bonifácio e Terezinha.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes, defina e publique em seu portal o cronograma de horários disponíveis para que a comunidade possa utilizar o Ginásio de Esportes Ney Braga para a prática de diversas modalidades esportivas.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue diversas melhorias junto a Associação de Moradores do Jardim Primavera.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica de aproximadamente 100 metros da Rua 15 de Novembro, em local situado ao lado da garagem da empresa Princesa dos Campos.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, agilize os trâmites que permitam a pavimentação asfáltica da estrada rural já pavimentada com pedras irregulares, no trajeto que liga a sede do Distrito de Novo Três Passos até Esquina Bandeirantes.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, revitalize a praça existente no Bairro Primavera, inclusive com a reforma ou substituição do parquinho infantil nela existente.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias na estrada rural da Linha Guavirá.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, execute melhorias com rolo compactador na estrada rural que margeia a unidade industrial de aves da Copagril e permite acesso à Linha Ajuricaba.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, execute melhorias na sinalização e no pavimento da Rua dos Pardais, localizada no Bairro São Francisco.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal viabilize a construção de cisternas para captação de águas pluviais em todas as escolas e CMEI´s da rede municipal de educação, assim como nos demais prédios públicos da administração direta e indireta.

sugere ao Executivo Municipal viabilize a instalação de aparelhos de ar condicionado na Escola Bento Munhoz da Rocha Neto.

reitera ao Executivo Municipal para que realize diversas melhorias, em caráter de urgência, no complexo de bairros Ana Paula, São Lucas e arredores.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, instale mais placas nos acessos de rodovias municipais, com a frase “Atenção – respeite o ciclista em treinamento”, como o já realizado na rodovia municipal que liga a sede aos distritos de Margarida e São Roque.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, inclua nos projetos da LDO e da LOA 2021 recursos que permitam a construção de uma creche municipal no Bairro São Francisco.