1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 94
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AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, PARA ARRECADAÇÃO DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA
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Matéria não votada
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2 - Requerimento nº 45 de 2020
Autor: Valdir Port (Portinho)
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apresenta a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que o Executivo Municipal invista R$ 1 milhão em obras e melhorias que permitam a ampliação do número de leitos do Hospital Municipal Dr. Cruzatti, passando dos atuais 23 para 40 leitos, o que otimizará toda a estrutura disponível, inclusive no que tange a equipe médica.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 46 de 2020
Autor: Valdir Port (Portinho)
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apresenta a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que o Executivo Municipal invista R$ 1 milhão objetivando “zerar” as filas de espera para procedimentos cirúrgicos, exames médicos e laboratoriais, preferencialmente com licitação que possibilite a contratação de empresas e profissionais que atuam em Marechal Cândido Rondon, evitando assim outros custos de deslocamento para centros maiores.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 47 de 2020
Autor: Valdir Port (Portinho)
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apresenta a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que o Executivo Municipal agilize uma definição junto ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, antes da completa deterioração do antigo prédio do Fórum.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 48 de 2020
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a possibilidade e a viabilidade de atendimento da Indicação nº 473/2019 que, atendendo pedido formulado pelos alunos do 3º ano da Escola Municipal Jean Piaget, sugeriu a realização de investimentos no Bosque dos Pioneiros, incluindo a produção de monumentos como forma de preservação do patrimônio cultural.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 49 de 2020
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre as ações efetivas que vêm sendo tomadas pelo Setor de Epidemiologia visando auxiliar na contenção e no combate à epidemia vigente de dengue.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 50 de 2020
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Adriano José Cottica (Cottica)
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as linhas de transporte escolar.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 51 de 2020
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o número de vagas ofertadas e preenchidas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, também conhecidos como creches municipais, bem como sobre as providências a serem tomadas para a ampliação das vagas.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 52 de 2020
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita à Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon que imediatamente revogue o Artigo 5º do Ato da Mesa nº 05/2019, que limita a apresentação de proposições pelos Vereadores para cada Sessão Ordinária, em razão da manifesta inconstitucionalidade da norma por ferir a liberdade do exercício da atividade parlamentar e ir ao desencontro do interesse público municipal.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 53 de 2020
Autores: Ronaldo Pohl, Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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solicita envio de Ofícios ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, ao Deputado Estadual Marcel Micheletto e ao Comando da Polícia Militar do Estado do Paraná, assim como ao Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Senhor Guto Silva, apresentando o pleito dos Vereadores que abaixo subscrevem para que sejam tomadas as providências devidas visando ampliar o efetivo policial no Município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 54 de 2020
Autor: Ronaldo Pohl
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solicita informações do Executivo Municipal sobre os procedimentos licitatórios que possibilitaram a aquisição de bebidas para a Festa do Município de Marechal Cândido Rondon nos últimos três anos.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 55 de 2020
Autor: Ronaldo Pohl
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requer informações do Executivo Municipal a respeito do projeto para obra de melhoria no acostamento da PR-491 no ponto em que ela dá acesso ao Bairro Barcelona, além de reiterar para que a Municipalidade intervenha e viabilize a execução desta importante obra.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 61 de 2020
Autor: Valdir Port (Portinho)
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reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, libere recursos que permitam a revitalização do acesso ao Distrito de Novo Horizonte.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 62 de 2020
Autor: Valdecir Schons (Paleta)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, efetue uma poda baixa e a limpeza dos passeios públicos da Rua 7 de Setembro, especialmente na extensão compreendida entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Rua Pernambuco.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 63 de 2020
Autor: Valdecir Schons (Paleta)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, efetue uma nova pintura de sinalização horizontal indicativa de vagas de estacionamento de veículos e motocicletas, assim como de travessia de pedestres na Rua Rio de Janeiro, em especial na extensão compreendida entre a Avenida Maripá e a Rua Mem de Sá.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 64 de 2020
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, tome as providências devidas visando a ampliação da Rua Santa Helena, localizada no Bairro São Francisco, permitindo que a mesma ofereça ligação direta até a marginal da BR-163, o que facilitará o acesso às unidades industriais e retirará o trânsito de veículos pesados das vias públicas do referido bairro.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 65 de 2020
Autor: Adriano José Cottica (Cottica)
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, retire o velho abrigo existente no ponto de ônibus localizado às margens da rodovia municipal que liga a sede ao Distrito de Margarida e que dá acesso para a Linha Palmital, para em seu lugar construir um novo abrigo, maior e que ofereça a devida e necessária proteção aos usuários do sistema de transporte coletivo.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 66 de 2020
Autor: Adriano José Cottica (Cottica)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, execute melhorias nas bocas de lobo localizadas nas proximidades da esquina das ruas José Bonifácio e Terezinha.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 67 de 2020
Autor: Adelar Neumann
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes, defina e publique em seu portal o cronograma de horários disponíveis para que a comunidade possa utilizar o Ginásio de Esportes Ney Braga para a prática de diversas modalidades esportivas.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 68 de 2020
Autor: Adelar Neumann
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue diversas melhorias junto a Associação de Moradores do Jardim Primavera.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 69 de 2020
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica de aproximadamente 100 metros da Rua 15 de Novembro, em local situado ao lado da garagem da empresa Princesa dos Campos.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 70 de 2020
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, agilize os trâmites que permitam a pavimentação asfáltica da estrada rural já pavimentada com pedras irregulares, no trajeto que liga a sede do Distrito de Novo Três Passos até Esquina Bandeirantes.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 71 de 2020
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, revitalize a praça existente no Bairro Primavera, inclusive com a reforma ou substituição do parquinho infantil nela existente.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 72 de 2020
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias na estrada rural da Linha Guavirá.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 73 de 2020
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, execute melhorias com rolo compactador na estrada rural que margeia a unidade industrial de aves da Copagril e permite acesso à Linha Ajuricaba.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 74 de 2020
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, execute melhorias na sinalização e no pavimento da Rua dos Pardais, localizada no Bairro São Francisco.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 75 de 2020
Autor: Ronaldo Pohl
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reitera a sugestão para que o Executivo Municipal viabilize a construção de cisternas para captação de águas pluviais em todas as escolas e CMEI´s da rede municipal de educação, assim como nos demais prédios públicos da administração direta e indireta.
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 76 de 2020
Autor: Ronaldo Pohl
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sugere ao Executivo Municipal viabilize a instalação de aparelhos de ar condicionado na Escola Bento Munhoz da Rocha Neto.
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 77 de 2020
Autor: Ronaldo Pohl
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reitera ao Executivo Municipal para que realize diversas melhorias, em caráter de urgência, no complexo de bairros Ana Paula, São Lucas e arredores.
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Matéria não votada
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30 - Indicação nº 78 de 2020
Autor: Gordinho do Suco
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, instale mais placas nos acessos de rodovias municipais, com a frase “Atenção – respeite o ciclista em treinamento”, como o já realizado na rodovia municipal que liga a sede aos distritos de Margarida e São Roque.
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Matéria não votada
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31 - Indicação nº 79 de 2020
Autor: Gordinho do Suco
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, inclua nos projetos da LDO e da LOA 2021 recursos que permitam a construção de uma creche municipal no Bairro São Francisco.
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Matéria não votada
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