1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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denomina de Praça Hartwig Schade o espaço verde localizado no Condomínio Residencial Britânia, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Requerimento nº 527 de 2019
Autor: Valdir Port (Portinho)
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solicita envio de Ofício parabenizando tanto a diretoria do Conseg que encerra os trabalhos nesta semana, quando desejando êxito e sucesso para a nova diretoria do Conselho, presidida por Victor Clemente Morel.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 528 de 2019
Autor: Valdir Port (Portinho)
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solicita envio de Ofício parabenizando o cantor rondonense Walter Basso pela iniciativa da gravação do DVD “50 Anos de Sucesso”, marcada para acontecer no próximo dia 21 de dezembro, no Cowboy Saloon, em Cascavel.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 529 de 2019
Autor: Valdir Port (Portinho)
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solicita envio de Ofício parabenizando o presidente da Associação Rondonense de Bicicross (ARB), Cristiano da Cunha, assim como os demais integrantes da diretoria e os pilotos que participaram da final do Campeonato Paranaense de Bicicross, realizada neste último final de semana, na pista Max Mulling, em Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 530 de 2019
Autor: Adelar Neumann
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solicita diversas informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 531 de 2019
Autor: Gordinho do Suco
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solicita envio de Ofício ao Ministro da Saúde, apresentando o pleito do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o Ministério a fornecer de 30 a 40 cadeiras de rodas elétrica ao Município de Marechal Cândido Rondon (PR), objetivando a disponibilização dos referidos equipamentos aos portadores de necessidades especiais.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 532 de 2019
Autor: Gordinho do Suco
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solicita envio de Ofício aos pastores Vilmar e Leide Vorpagel, da 2ª Igreja do Evangelho Quadrangular, parabenizando na pessoa deste a toda a comunidade pela inauguração do novo templo, realizada neste último final de semana.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 533 de 2019
Autor: Valdecir Schons (Paleta)
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solicita envio de Ofício ao Sr. Celso Wilmsen, presidente da Comunidade Católica Santa Ana, do Jardim Ana Paula, parabenizando na pessoa deste a todos que trabalharam na organização e preparo do jantar realizado na noite do último sábado, em comemoração ao novo pavilhão da comunidade.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 534 de 2019
Autor: Adriano José Cottica (Cottica)
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solicita diversas informações do Executivo Municipal sobre os gastos realizados com as frotas 287, 288 e 289, da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 535 de 2019
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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solicita envio de Ofício ao comando do BPFron, parabenizando pela conclusão com êxito do curso “Operador de Fronteira”, tendo a formatura ocorrida no último dia 29 de novembro, na sede da Acimacar.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 536 de 2019
Autores: Ronaldo Pohl, Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Dorivaldo Kist (Neco), Gordinho do Suco, Valdir Port (Portinho)
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solicita envio de Ofício para a diretoria da ACAMOP parabenizando a entidade pelo 7º Encontro, realizado na Cidade de Foz do Iguaçu, destacando as congratulações pelo seminário: “O Poder Legislativo e a sua importância na representação dos cidadãos”.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 537 de 2019
Autor: Ronaldo Pohl
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requer informações sobre as tomadas de preço para licitação da obra para instalação de malha asfáltica, onde houver no Município, assim como a relação dos gastos para a/as empresa/as contratadas e ainda a demonstração da regularidade das referidas empresas contratadas para prestação do serviço, na forma da lei.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 538 de 2019
Autor: Ronaldo Pohl
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requer informações do Executivo Municipal sobre os critérios usados para tributação do ITBI
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 539 de 2019
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre os processos envolvendo os protocolos de regulação do acesso da atenção ambulatorial das especialidades médicas e dos exames complementares já recebidos e analisados pelo médico regulador.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 540 de 2019
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, sobre as despesas com a aplicação de sinalização horizontal em vias públicas rondonenses e sugere a aquisição de laminados elastoplásticos para a implementação de sinalização.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 541 de 2019
Autor: Pedro Rauber
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solicita envio de Ofício ao professor Julio Hippler, parabenizando-o pelo curso gratuito de inclusão digital para melhor idade, realizado entre 02 a 25 de novembro, em Marechal Cândido Rondon, ao mesmo tempo que apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal procure ampliar o curso em 2020, permitindo assim que mais integrantes da melhor idade tenham condições de participar.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 542 de 2019
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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apresenta a solicitação dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, procure formalizar uma parceria com a Polícia Ambiental, visando a realização do Projeto “Força Verde Mirim” para alunos da rede pública municipal.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 500 de 2019
Autor: Adelar Neumann
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, crie um programa municipal visando a pavimentação asfáltica de diversas estradas rurais já pavimentadas com pedras irregulares.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 501 de 2019
Autor: Valdecir Schons (Paleta)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, e com o aval do Conselho Municipal de Trânsito, viabilize a construção de uma travessia elevada na Rua Santa Catarina, em local situado em frente a Escolinha Espaço Kids.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 502 de 2019
Autor: Adriano José Cottica (Cottica)
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reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de um superposte no trevo de acesso aos distritos de Margarida e São Roque, localizado no anel viário rondonense.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 503 de 2019
Autor: Adriano José Cottica (Cottica)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes, procure organizar em 2020 o Campeonato Distrital de Futsal, tanto no masculino, quanto no feminino e dos veteranos.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 504 de 2019
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, faça a manutenção necessária da estrada rural da Linha Guavirá.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 505 de 2019
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal agilize os trâmites necessários visando a construção de um trevo ou algo similar no acesso ao Loteamento Flórida e adjacências, em local situado no final da Avenida Irio Jacob Welp, na confluência com o anel viário sul.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 506 de 2019
Autor: Walmor Mergener
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica ou poliédrica da estrada rural da Linha Gaúcha, numa extensão aproximada de 3,3 quilômetros.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 507 de 2019
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, execute melhorias na iluminação pública das Ruas Presidente Costa e Silva e Pernambuco, especialmente nas proximidades do Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta, da Unioeste e do acesso ao Bairro Jardim Universitário.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 508 de 2019
Autor: Dorivaldo Kist (Neco)
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a colocação de pó de pedra na área destinada para acampamento no Parque de Lazer Anita Wanderer, do Distrito de Porto Mendes.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 509 de 2019
Autor: Dorivaldo Kist (Neco)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, tome as providências devidas visando ampliar o atendimento do CMEI de Porto Mendes, passando a ser em período integral.
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 510 de 2019
Autor: Ronaldo Pohl
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sugere que o Executivo Municipal realize obras de melhorias nas UBS, aonde houver necessidade para torná-las acessíveis as pessoas portadoras de necessidades especiais permanentes e/ou transitórias.
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 511 de 2019
Autor: Ronaldo Pohl
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sugere ao Executivo Municipal que viabilize, na forma da lei, incentivos fiscais para aqueles proprietários de terrenos sem construção na área central afim de torna-los estacionamentos.
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Matéria não votada
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30 - Indicação nº 512 de 2019
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que solucione com urgência a infiltração de água que está causando danos à farmácia da unidade de saúde localizada no Loteamento Augusto.
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Matéria não votada
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31 - Indicação nº 513 de 2019
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que dê início à realização de um completo e abrangente programa de pavimentação asfáltica em todas as ruas do Parque Industrial II.
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Matéria não votada
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