1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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proíbe a concessão de estímulos, benefícios e isenções fiscais às empresas que tenham envolvimento em atos de corrupção ou de improbidade administrativa no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Requerimento nº 505 de 2019
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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apresenta a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que o Município de Marechal Cândido Rondon procure se habilitar no Programa “Viver Mais Paraná”, do Governo do Estado, visando a construção de até 40 unidades habitacionais em condomínio exclusivo para integrantes da terceira idade.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 506 de 2019
Autor: Gordinho do Suco
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solicita envio de Ofício aos conselheiros tutelares de Marechal Cândido Rondon, parabenizando-os pela passagem de seu dia, comemorado hoje, 18 de novembro.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 507 de 2019
Turno: Único
Autor: Valdir Port (Portinho)
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solicita envio de Ofícios aos atletas rondonenses Milena de Lara Louback, Lucas José Correia e Arthur Pacheco, parabenizando-os pelos excelentes resultados alcançados no 26º Campeonato Brasileiro de Karatê Interestilos, realizado no último final de semana, em Itapecerica da Serra (SP).
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 508 de 2019
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o atendimento prestado e os incentivos concedidos à Associação de Moradores do Jardim Primavera.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 509 de 2019
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita o envio de Ofício ao gerente da unidade local dos Correios apresentando o pedido deste Vereador para que proceda a inclusão dos logradouros do Loteamento Leste no roteiro de entrega de correspondências e encomendas.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 510 de 2019
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Adriano José Cottica (Cottica), Josoé Reinaldo Pedralli
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a regularidade da realização do evento denominado “2ª Etapa do Campeonato Sul Brasileiro de Jet Ski”, ocorrido nos dias 16 e 17 de novembro de 2019 durante o 6º Festival de Ecoturismo, no Parque de Lazer Anitta Wanderer, no Distrito de Porto Mendes.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 511 de 2019
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os requerimentos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) protocolados e eventualmente já deferidos para o próximo exercício.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 512 de 2019
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Adelar Neumann, Adriano José Cottica (Cottica), Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Josoé Reinaldo Pedralli, Ronaldo Pohl
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solicita o envio de ofício aos Deputados Federais José Carlos Schiavinato, Leandre Dal Ponte, Sérgio Souza e Fernando Giacobo, apresentando o pedido para que os mesmos empenhem esforços visando a retomada do “Programa Fundo Clima”, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinado à garantir recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 513 de 2019
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita o envio de ofício ao Diretor-Geral da Itaipu Binacional, General Joaquim Silva e Luna, solicitando informações acerca do Termo de Compromisso nº 4500048712, firmado entre a diretoria de coordenação da usina e o Município de Marechal Cândido Rondon visando a construção de 20 (vinte) casas populares nesta localidade.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 514 de 2019
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as empresas terceirizadas e contratadas mediante processo licitatório que prestam serviços de zeladoria.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 515 de 2019
Autor: Ronaldo Pohl
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requer informações do Executivo Municipal a respeito do procedimento para liberação de exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e no caso daqueles oriundos do sistema privado, quais são disponíveis ao cidadão rondonense, bem como os critérios adotados para avaliação e liberação.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 516 de 2019
Autor: Ronaldo Pohl
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requer informações do Executivo Municipal a respeito das caixas de água, principalmente das escolas municipais, mas também dos demais prédios públicos, se já houve em toda a referida estrutura publica a completa e necessária eliminação das caixas de amianto.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 517 de 2019
Autor: Ronaldo Pohl
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solicita envio de Ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Marcel Micheletto, afim de que ele inicie as tratativas junto ao Governo do Estado do Paraná para viabilizar o Curso de Direito em período Noturno no campus da Unioeste em Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 469 de 2019
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, agilize a instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Distrito de Margarida.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 470 de 2019
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Campo Grande, mais precisamente na altura do número 1150, no Bairro Primavera.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 471 de 2019
Turno: Único
Autores: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer), Walmor Mergener
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, estude a possibilidade de tornar preferencial e instalar uma travessia elevada na Avenida Irio Jacob Welp nas proximidades do cruzamento com a Rua Campo Grande, retirando a rotatória provisória lá existente.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 472 de 2019
Turno: Único
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, remova a estrutura atual existente no ponto de ônibus localizado na Rua Helmuth Priesnit, nas proximidades da chácara da APAE e do acesso ao Loteamento Recanto dos Pássaros, permitindo assim a instalação de um novo abrigo, mais adequado e que ofereça maior proteção aos usuários do transporte coletivo.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 473 de 2019
Turno: Único
Autores: Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Adelar Neumann, Adriano José Cottica (Cottica), Arion Augusto Nardello Nasihgil, Dorivaldo Kist (Neco), Gordinho do Suco, Josoé Reinaldo Pedralli, Pedro Rauber, Ronaldo Pohl, Valdecir Schons (Paleta), Valdir Port (Portinho), Vanderlei Caetano Sauer (Sauer), Walmor Mergener
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atendendo pedido formulado pelos alunos do 3º ano “A” e “B” da Escola Municipal Jean Piaget, os Vereadores que abaixo subscrevem apresentam a a sugestão para que o Executivo Municipal procure realizar investimentos no Bosque dos Pioneiros, incluindo a produção de monumentos dos “três homens que hastearam uma bandeira, futuro viram em todo lado e apostaram uma vida inteira” como forma de preservação do patrimônio cultural.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 474 de 2019
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, realize o corte de grama na praça e a recolha de galhos e entulhos na sede distrital de Novo Três Passos.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 475 de 2019
Turno: Único
Autor: Adriano José Cottica (Cottica)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, efetue uma nova pintura de sinalização horizontal indicativa de faixa de pedestres sobre as travessias elevadas localizadas na Rua 7 de Setembro, em especial aquelas localizadas em frente ao ISEPE/Rondon e Escola Municipal Érico Veríssimo.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 476 de 2019
Turno: Único
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de uma haste e de uma lâmpada de iluminação pública na Rua Aratiba, mais precisamente em frente ao número 250, no Bairro Barcelona.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 477 de 2019
Turno: Único
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, procure disponibilizar de forma especial e pontual duas vagas de estacionamento específicas para idosos e portadores de necessidades especiais na Rua Paraíba, em local situado em frente ao Fórum da Comarca de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 478 de 2019
Autor: Valdir Port (Portinho)
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reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, viabilize a colocação de lama asfáltica no pior trecho da subida do moro da Linha Arara.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 479 de 2019
Turno: Único
Autor: Valdecir Schons (Paleta)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, realize melhorias no pavimento asfáltico de todas as ciclovias localizadas na região central da cidade rondonense.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 480 de 2019
Turno: Único
Autor: Valdecir Schons (Paleta)
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, revise o sistema de iluminação pública existente no prolongamento da Avenida Irio Jacob Welp, iniciando no viaduto da AACC até o conjunto habitacional São Marcos, podendo inclusive retirar os acrílicos que protegem as lâmpadas, já que os mesmos acabam por impedir a dissipação da luz.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 481 de 2019
Turno: Único
Autores: Ronaldo Pohl, Josoé Reinaldo Pedralli
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize diversas melhorias nos bairros BNH1, Jardim Itamaraty, Botafogo e Alvorada.
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 482 de 2019
Turno: Único
Autor: Adelar Neumann
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, procure utilizar o rolo compactador de forma eficaz nas estradas rurais de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não votada
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