1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2018
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 59
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.274, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000.
Obs.: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.274, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2018
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 135
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ENQUADRA O PARQUE ECOLÓGICO DE LAZER E ENTRETENIMENTO RODOLFO RIEGER NA CATEGORIA DE PARQUE NATURAL MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.
Obs.: ENQUADRA O PARQUE ECOLÓGICO DE LAZER E ENTRETENIMENTO RODOLFO RIEGER NA CATEGORIA DE PARQUE NATURAL MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.
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Aprovado
Obs.: Contrário: Arion Nasihgil e Josoé R. Pedralli.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2018
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 159
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE PNEUS VELHOS E INSERVÍVEIS, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE PNEUS VELHOS E INSERVÍVEIS, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Contrário: Arion Nasihgil;
Abstenção: Josoé R. Pedralli.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2018
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 162
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ALTERA VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ALTERA VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Abstenção: Josoé R. Pedralli.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2018
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 163
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REAJUSTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: REAJUSTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Contrário: Arion Nasihgil e Josoé R. Pedralli.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2018
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 164
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ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS
Obs.: ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2018
Turno: Único
Autor: Ronaldo Pohl
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DEFINE CRITÉRIOS PARA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E A INICIATIVA PRIVADA, VISANDO A EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MELHORIAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E A DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DEFINE CRITÉRIOS PARA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E A INICIATIVA PRIVADA, VISANDO A EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MELHORIAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E A DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2018
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMANDO OS MOTIVOS DAS PARALIZAÇÕES DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMANDO OS MOTIVOS DAS PARALIZAÇÕES DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2018
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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INCLUI O FESTIVAL DE GINÁSTICA RÍTMICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INCLUI O FESTIVAL DE GINÁSTICA RÍTMICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2018
Turno: Único
Autores: Pedro Rauber, Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Nilson Erno Hachmann
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Contrário: Arion Nasihgil.
Abstenção: Josoé R. Pedralli.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018
Turno: Único
Autores: Pedro Rauber, Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Nilson Erno Hachmann
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ALTERA O §1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.665, DE 22 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O §1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.665, DE 22 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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